DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Nomear o professor GUILHERME GOMES DA SILVA para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Telecomunicações e Mecatrônica, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 19.06.2023 a 18.06.2025. Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PORTARIA PROGRAD/UFT Nº 805, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve: Art. 1º - Autorizar licença para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria, sem remuneração, a servidora JULIANA RESENDE AMORIM, matrícula SIAPE nº 2267704, Assistente de Laboratório, lotada no Laboratório de Microbiologia e Parasitologia da Coordenação do Curso de Medicina do Campus Universitário de Palmas, por atender ao que prevê a Resolução CONSUNI nº 14/2017. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO JOSÉ CEZARI PORTARIA PROGRAD/UFT Nº 807, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve: Art. 1º - Remover a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, a servidora MARIA ECILENE NUNES DA SILVA, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1855499, lotada no Câmpus da UFT de Porto Nacional para o Câmpus da UFT de Palmas, em razão de problemas de saúde em pessoa da família. Com fulcro no Art. 36 da Lei 8.112/90, na Resolução Consepe nº 31/2015, e atendendo ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00792/2023/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1- PRF6/PGF/AGU. Dados no processo nº 23101.004831/2023-12. Art. 2º - Conceder a servidora, prazo de 30 (trinta) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar da publicação desta portaria, conforme autoriza o art. 18, da lei nº 8.112/1990. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. EDUARDO JOSÉ CEZARI PORTARIA PROGRAD/UFT Nº 811, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora EDINEIDE RIBEIRO COSTA PASCOAL, Administradora, matrícula SIAPE nº 1794879, da função de Coordenadora de Planejamento e Administração, do Campus de Arraias, função gratificada (FG-01). Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 31 de maio de 2023. EDUARDO JOSÉ CEZARI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 503, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.909392/2023-97, resolve: 1. conceder à companheira MARIA DO CARMO MAIA LOPES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOÃO MARIA EMÍDIO, matrículas 9629-6/UFV 0430110-5/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 3 de junho de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, III, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 3 de junho de 2023. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.268, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Edmundo Dias Júnior, Matrícula SIAPE nº 1552194, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor de Infraestrutura e Suporte ao Usuário do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CD-4), a partir de 17 de junho de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3546/2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2022, Edição 138, Seção 2, página 39. VALDER STEFFEN JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.270, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e da competência prevista no Art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o constante nos autos do processo nº 23117.036847/2023-15, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Stefan Vilges de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3064413, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício de cargo em comissão junto ao Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresenta-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 987, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.104145/2023-56, Resolve: Nomear DALCICLÉIA BARROSO GEMAQUE, CPF nº *.666.142-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Cerimonial, no Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 985, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, considerando art. 4º-A, III, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e demais informações que constam no processo sei nº 12105.100477/2022-19, resolve: Art. 1º Designar CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA membro suplente do Conselheiro representante do Tribunal de Contas da União no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados do Rio de Janeiro e do Goiás, durante os afastamentos do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN/MF DE 13 DE JUNHO DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 989 (SEI nº 34719149), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à Procuradora da Fazenda Nacional GABRIELA ARRAES CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1712948, lotada e em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3), até a data de 09/03/2026.PROCESSO Nº 19839.101404/2023-90 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO PGFN/MF DE 13 DE JUNHO DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e no inciso IV do art. 25 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 781 (SEI nº 34238734), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao Procurador da Fazenda Nacional PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2348808, lotado e em exercício na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo André (PSFN/Santo André/SP), até a data de 01/10/2024.PROCESSO Nº 19608.100110/2022-83 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. Resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 ANTONIO JOSÉ PERES DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 01293663, como "ad hoc" para a Sessão da Segunda Turma de Julgamento a ser realizada no dia 20 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 28, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, Resolve: Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na Quarta Turma, julgadora 'ad hoc' na Sétima Turma, nas sessões dos dias 20 e 26 de junho de 2023. HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.179868/2023-19, Resolve: Dispensar, a partir de 14 de junho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO GENERO SERRA, matrícula SiapeCad nº 00076219, do mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA