DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600049 49 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.099, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115485/2023-41, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, MANOEL NERY DIAS, matrícula SIAPE nº 1019616, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.100, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.116937/2021-03, resolve: Art. 1° Conceder pensão à CREUZA MUNIZ DO NASCIMENTO DIAS, na qualidade de cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor DYLO AIRES DIAS, ocupante do cargo de Conferente, matrícula SIAPE nº *56, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2020. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.101, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.006497/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CLAUDISBEL DE MORBIDELLI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 01285200, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.114, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.156912/2022-15, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA AUXILIADORA SILVA ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6437863, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.981, DE 13 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de junho de 2023, Seção 2, página 46, Onde se lê: oriunda do Extinto Território Federal do Amapá. Leia-se: oriunda do Extinto Território Federal de Roraima. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 6.014, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, pág. 46, Onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.000, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, pág. 46, Onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 5.829, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023, Seção 2, pág. 46: Onde se lê: ¨O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS P Ú B L I CO S ¨ . Leia-se: ¨O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS P Ú B L I CO S ¨ . SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.049, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12. resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LUIZ SILVA LOBATO, Matrícula SIAPE nº 1014113, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.103, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12. resolve: Art. 1º Designar a servidora MAISA VASCONCELOS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1015164, Agente Administrativa para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.104, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12. resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ELIAS DE SOUZA ÁVILA, Matrícula SIAPE nº 1048646, Técnico em Assuntos Educacionais para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.105, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor MAURO HENRIQUE MONTORIL SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 1019050, Engenheiro Agrônomo para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.106, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor REGINALDO SOARES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1011676, Agente Administrativo para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 5º, inciso IV e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 1.929 - Dispensar JOSÉ HENRIQUE DA SILVA TIGRE da função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nº 1.930 - Designar JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR para exercer a função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA