DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB CAMPINA GRANDE 250400 0000121193 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PE OURICURI 260990 0001510290 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PI DIRCEU ARCOVERDE 220335 0000068179 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PR ARAPONGAS 410150 0000375438 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . PR C U R I T I BA 410690 0000382647 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR C U R I T I BA 410690 0001745441 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020 . PR ENÉAS MARQUES 410740 0000383988 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0000384798 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . PR G U A R A P U AV A 410940 0000385883 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR G U A R A P U AV A 410940 0000386030 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR LO N D R I N A 411370 0000389358 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . PR P I R AQ U A R A 411950 0001519034 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 412510 0000397067 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RJ ANGRA DOS REIS 330010 0000287555 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RJ BOM JARDIM 330050 0000289353 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000307882 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000311618 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000312479 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 110050 0001516000 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RR BOA VISTA 140010 0000015407 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RR BOA VISTA 140010 0000015555 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . RS BAG É 430160 0000419656 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS C H A R Q U EA DA S 430535 0000422991 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . RS GUAPORÉ 430940 0000425494 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS GUAPORÉ 430940 0001536699 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS SANTA VITÓRIA DO PALMAR 431730 0001525115 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SC ANGELINA 420090 0000400114 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SC B I G U AÇ U 420230 0000401161 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . SC CRICIÚMA 420460 0000404438 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . SC F LO R I A N Ó P O L I S 420540 0000405612 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SC F LO R I A N Ó P O L I S 420540 0001682601 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SC L AG ES 420930 0000411213 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP CAMPINAS 350950 0000323314 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP CAMPINAS 350950 0000323330 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP CAMPINAS 350950 0000323721 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP FRANCISCO MORATO 351630 0000329037 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . SP FRANCO DA ROCHA 351640 0001596675 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . SP JAC A R E Í 352440 0001552724 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP PEREIRA BARRETO 353740 0000343242 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP SALTO DE PIRAPORA 354530 0000348813 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0000351628 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0002169622 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP SÃO JOAQUIM DA BARRA 354940 0001583514 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000355607 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000355801 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000356050 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000357944 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000358533 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO PAULO 355030 0000364827 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SÃO VICENTE 355100 0001519557 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP S O R O C A BA 355220 0000370851 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP T A M BAÚ 355330 0000371769 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP T A M BAÚ 355330 0001606069 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . T OT A L 61 MUNICÍPIOS 97 EQUIPES - - PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí e Município de Teresina. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade; Considerando a Portaria SAS/MS nº 646, de 10 de novembro de 2008, que trata dos atributos dos procedimentos relacionados à neurocirurgia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e da habilitação dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); Considerando a Resolução CIB-PI (AD REFERENDUM -AD) nº 395/2022, de 31 de maio de 2022 e Resolução CIB-PI nº 474/2022, de 21 de setembro de 2022, a qual homologa a Resolução CIB-PI (AD) nº 395/2022; e Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Piauí na Proposta SAIPS nº 153039 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAS/MS, constante no NUP-SEI 25000.053686/2023-67, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.829.503,59 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e três reais e cinquenta e nove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí e Município de Teresina.