DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bibliografias temáticas 10,00 . Cadernos de Jurisprudência do STF - concretizando direitos humanos 20,00 . Cartilhas do Poder Judiciário 10,00 . Catálogos comemorativos 50,00 . Catálogos de composições 30,00 . Catálogos de Presidências 50,00 . Coletâneas Case Law Compilation 30,00 . Coletâneas Memória Jurisprudencial 30,00 . Coletâneas Supremo Contemporâneo 30,00 . Coletâneas Temáticas de Jurisprudência 20,00 . Constituição da República Federativa do Brasil - edições comemorativas 50,00 . Constituição da República Federativa do Brasil - edição de bolso 10,00 . Constituição da República Federativa do Brasil - edição em inglês 30,00 . Constituição da República Federativa do Brasil - edição tradicional 30,00 . Edições Comemorativas do STF 50,00 . Edições Especiais de Homenagens a Ministros 100,00 . Informativo STF - edições anuais 30,00 . Informativo STF - edições semanais 10,00 . Informativo STF - edições especiais 30,00 . Legislações anotadas 30,00 . Obra Notas sobre o STF (Império e República) 10,00 . Obra Súmulas Vinculantes 20,00 . Plaquetas e comemorações diversas 10,00 . Regimento Interno do STF - edição de bolso 10,00 . Regimento Interno do STF - edição tradicional 20,00 . Relatórios e pesquisas Institucionais 30,00 . Revista Suprema - preço por edição 60,00 . Revistas Trimestrais de Jurisprudência 30,00 . S U V E N I R ES VALOR UNITÁRIO (R$) . Broche 5,00 . Caderno de anotações 10,00 . Calendário do STF 10,00 . Caneca de cerâmica 20,00 . Caneca de inox 10,00 . Caneta esferográfica de metal 10,00 . Chaveiro de metal 10,00 . Kits Postais STF 10,00 . Minicaderno de anotações 10,00 . Pendrive metálico giratório de 4Gb 20,00 . Porta bilhetes 10,00 . Porta cartões 20,00 . Porta post-its 10,00 . Sacola ecológica em tecido 10,00 Art. 2º No caso de envio da compra pelos Correios, serão acrescidas ao valor de venda as despesas referentes ao frete. Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, gerada mediante utilização de sistema informatizado do Tribunal. Art. 4º Fica revogada a Portaria GDG nº 136, de 05 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SEOFI N° 48, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 18ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 42.192.330,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 53, §1º, II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023) c/c o art. 4º, caput, III, "i", item 1 da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 18ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões, crédito suplementar, tipo 407 com compensação, no valor global de R$ 42.192.330,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria 14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA