DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte: ALINE GOMES FREITAS KIRSCH - CRECI 10294. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 5- Processo-COFECI nº 1218/2020. Recte: EZEQUIEL ARCE DE OLIVEIRA. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS 1- Processo-COFECI nº 904/2021. Recte: RUTH MARIA GOMES DO NASCIMENTO - CRECI 8058. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 2- Processo-COFECI nº 905/2021. Recte: NEXUS CONSULTORIA NEGÓCIOS E SERVIÇOS EIRELI - CRECI J-9814. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 3- Processo-COFECI nº 906/2021. Recte: RACHEL BATISTA DE MORAIS - CRECI 7181. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 907/2021. Recte: VINICIUS ELISEU SILVA - CRECI 4856. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 908/2021. Recte: NEDISON DE JESUS BOTELHO - CRECI 6008. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG 1- Processo-COFECI nº 909/2021. Recte: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6596. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 2- Processo-COFECI nº 911/2021. Recte: PATRICK REYDE MARTA MAZOLINI - CRECI 8834. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 3- Processo-COFECI nº 912/2021. Recte: FR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9707. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 913/2021. Recte: SARLO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-7072. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 915/2021. Recte: KERSY DOS SANTO KRETLE DE OLIVEIRA - CRECI 9461. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1- Processo-COFECI nº 374/2019. Recte: IZAIAS CORREA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 028/2020. Recte: ALEXANDRE LUZ CHAMIM DA COSTA . Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 030/2020. Recte: PEDRO AMÉRICO DE JESUS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1376/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com isenção de débitos dos anos de 2015 a 2019, concedidos a C.I. ROSANA CARVALHO IPIRANGA - C R EC I 1341 - Face a problemas de saúde(carcinoma invasivo). 5- Processo-COFECI nº 1377/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM. Assunto: Solicita homologação de Suspensão da Inscrição com remissão de débitos das anuidades. de 2014 a 2018 e isenção ano de 2019, concedido ao C.I. AYLZ RODRIGUES COSTA JÚNIOR - CRECI 2584 - Face a problemas de saúde(cardíaca). 6- Processo-COFECI nº 1375/2020. Recte: ANDERSON LUÍS MAYCÁ DA CUNHA - CRECI 4346 Recdo: CRECI 18ª Região/AM. RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 401/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 402/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 403/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo- COFECI nº 404/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 405/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 406/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 407/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo- COFECI nº 408/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 409/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 410/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 411/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA 1- Processo-COFECI nº 425/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 426/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 427/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo- COFECI nº 428/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 797/2020. Recte: EDINALVA LIMA PONTES BAHIA. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 1378/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2015 A 2019, Concedidos a C.I. MARIA VIEIRA DE CASTRO - CRECI 1181 - Face a problemas de saúde (câncer de mama). 2- Processo-COFECI nº 467/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. e multas dos exercícios de 2011 até 2021, concedidos a C.I. SIMONE XAVIER PACHECO - CRECI 1298 - Face a problemas de saúde (retirada do útero, tumores e sangramentos excessivos). 3- Processo-COFECI nº 1379/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM-RR. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. de 2015 e 2019 e isenção de débitos pendentes, concedidos a C.I. LINDINALVA ARAÚJO LIMA - CRECI 2460 - Face a nunca ter participado da solenidade de juramento e entrega da carteira profissional. 4- Processo-COFECI nº 466/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2013 a 2015, concedidos A C.I. CRISTINA MORAES DE SOUZA MENEZES- CRECI 2784 - Face a problemas de saúde(tireoide). 5- Processo-COFECI nº 923/2021. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2015 até 2019, bem como multa punitiva de 2017 e multa eleitoral 2018, concedidos parcialmente ao C.I. ADONIS BARROS DA SILVA - CRECI 4011 - Face a problemas de saúde (alzheimer, neoplasia malígna no cérebro, exceto lobos e ventrículos). 6- Processo-COFECI nº 1380/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM-RR. Assunto: Solicita homologação de reiteração de pedido Cancelamento da Inscrição e baixa dos débitos de anuidades. pessoa física e jurídica, concedidos ao C.I. DANILO MOREIRA DE MESQUITA - CRECI 046. RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB 1- Processo-COFECI nº 468/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos anuidades. do exercício de 2016 até 2019, concedidos ao C.I. ABRAÃO RODRIGUES BATISTA - C R EC I 4368 - Face a problemas de saúde (grave crises de surto psicótico). 2- Processo-COFECI nº 469/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ANA JORGINA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO - CRECI 4143 - Face a precária condição financeira. 3- Processo-COFECI nº 482/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2019 a 2020, concedidos ao C.I. FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - CRECI 963 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 4- Processo-COFECI nº 483/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2013 a 2015, concedidos ao C.I. GEISER JOSÉ DE SANTIAGO FILHO - CRECI 1166 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 5- Processo-COFECI nº 484/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. do ano de 2021, concedidos ao C.I. GEISER JOSÉ DE SANTIAGO FILHO - CRECI 1166 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 6- Processo-COFECI nº 485/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita anistia da taxa administrativa para processamento do pedido de Suspensão da Inscrição, concedidos a C.I. VANIA MARIA ANDRADE BATISTA - CRECI 2298 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 491/2022. Origm: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2020 A 2021, concedidos ao C.I. MARIO JORGE MOSQUEIRA - CRECI 1218 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 2- Processo-COFECI nº 494/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2016 a 2021, bem como multa punitiva, concedidos ao C.I. GILBERTO TOSCANO DE BRITO - CRECI 4558 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 3- Processo-COFECI nº 495/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2017 a 2020, concedidos ao C.I. GILBERTO LUCAS DOS SANTOS - CRECI 3760 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). 4- Processo-COFECI nº 497/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, concedidos a C.I. MARIA EVANILDE SILVA DE JESUS - CRECI 2682 - Face a problemas de saúde(hipertireoidismo). 5- Processo-COFECI nº 499/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da concessão de anistia das anuidades. relativas aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO GOMES MATEUS - CRECI 3775. Brasília-DF, 15 de junho de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 27 de junho de 2023. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 1335/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio" Repda: ZELINA MALTA XAVIER DA SILVA - CRECI 25.904. 2 - Processo-COFECI nº 1339/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: JACIRA NASCIMENTO DA SILVA - CRECI 15.187. 3 - Processo-COFECI nº 1340/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: JACIRA NASCIMENTO DA SILVA - CRECI 15.187. 4 - Processo- COFECI nº 1342/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: IMOBILIÁRIA EVEREST LTDA - CRECI J-4485 e RT ANDRÉ LUIZ BELOTTO - CRECI 25.225. 5 - Processo-COFECI nº 1346/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. 6 - Processo-COFECI nº 1347/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. 7 - Processo-COFECI nº 1350/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: FÁBIO ADGENOR PIMENTA - CRECI 20.463. 8 - Processo-COFECI nº 1352/2020. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS "ex officio". Repda: J. PALHANO IMÓVEIS - CRECI J-5064. 9 - Processo-COFECI nº 1361/2020. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA NELY MARQUES MIRANDA - CRECI 11.990. 10 - Processo-COFECI nº 1362/2020. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: GERUSA BATISTA DO NASCIMENTO ESCUDEIRO - CRECI 15.558. 11 - Processo-COFECI nº 1370/2020. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: ADRIANA MENDONÇA GARÇES - CR EC I 9032. 12 - Processo-COFECI nº 1371/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: LUIZ SÉRGIO GUERRA CORREA - CRECI 13.490. 13 - Processo-COFECI nº 645/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: RAFAEL BATISTA GUIDÃO - CRECI 8203. 14 - Processo-COFECI nº 646/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MADSON HENRIQUE LIMA SILVA - CRECI 8250. 15 - Processo-COFECI nº 648/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MADSON HENRIQUE LIMA SILVA - CRECI 8250. 16 - Processo-COFECI nº 1348/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: EVALDO MIGUEL DE SOUZA - CRECI 17.581. 17 - Processo-COFECI nº 1351/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: MARCELO VILELA TERRA - CRECI 16.208. 18 - Processo-COFECI nº 644/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: TOP HOUSE ASSESSORIA DE IMÓVEIS - EIRELLI - CRECI J- 878. 19 - Processo-COFECI nº 1369/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: ROSÂNGELA PAVÃO - CRECI 24.232. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 395/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. 2 - Processo-COFECI nº 396/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: ANA CELESTE DE CASTRO - ME - CRECI J-13.435 e ANA CELESTE DE CASTRO - CRECI 9662. 3 - Processo- COFECI nº 397/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: AG A M E N O N MATOS CAVALCANTE JÚNIOR - CRECI 6084. 4 - Processo-COFECI nº 398/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - C R EC I 17.072. 5 - Processo-COFECI nº 407/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JÚNIOR CÉSAR PEREIRA - CRECI 32.850. 6 - Processo-COFECI nº 408/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JORGE ALBERTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 3797. 7 - Processo-COFECI nº 651/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ALCIR BARROS DO NASCIMENTO - CRECI 7845. 8 - Processo-COFECI nº 653/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA CUNHA BARBOSA - CRECI 1964. 9 - Processo-COFECI nº 654/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 10 - Processo-COFECI nº 655/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 11 - Processo-COFECI nº 657/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 12 - Processo-COFECI nº 685/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 13 - Processo-COFECI nº 686/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 14 - Processo-COFECI nº 687/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 15 - Processo-COFECI nº 688/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 16 - Processo-COFECI nº 689/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. 17 - Processo-COFECI nº 647/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: VITOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA - CRECI 7560. 18 - Processo-COFECI nº 649/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON PENALBER DE MENEZES - CRECI 3138. 19 - Processo-COFECI nº 394/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CRISANTONIO ALEXANDRE BORGES - CRECI 8993. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 409/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LÚCIO MENDES DE PAULA - CRECI 43.292. 2 - Processo-COFECI nº 414/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: SÉRGIO BITT E N CO U R T IMÓVEIS - EIRELLI - CRECI J-7019. 3 - Processo-COFECI nº 415/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. 4 - Processo- COFECI nº 416/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. 5 - Processo-COFECI nº 417/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. 6 - Proc e s s o - CO F EC I nº 418/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: GRUPO FE R N A N D ES GOMES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6470 e SÉRGIO RICARDO FERNANDES GOMES - CRECI 46.149. 7 - Processo-COFECI nº 419/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. 8 - Proc e s s o - CO F EC I nº 420/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: GRUPO FE R N A N D ES GOMES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6470 e SÉRGIO RICARDO FERNANDES GOMES - CRECI 46.149. 9 - Processo-COFECI nº 421/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DESTAK IMÓVEIS - ME - CRECI J-5828 e GUSTAVO DE MORAES LEVY BURLAMAQUI - CRECI 40.778. 10 - Processo-COFECI nº 422/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 67.372. 11 - Processo-COFECI nº 423/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: COTA 1000 ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5519. 12 - Processo-COFECI nº 425/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: RADENE 3 IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-5383. 13 - Processo-COFECI nº 426/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª