DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, portador do CPF sob o nº 040.774.203-42, para o Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.

Em, 07 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:34F59BC6

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº061/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. OSIAS MEDEIROS DA SILVA, portador do CPF sob o nº 032.922.943-55, para o Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:C50B6960

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 1606.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, art. 23, § 1º, da EC nº 103/2019, e ainda o disposto no art. 43, § 1º, da Lei Municipal nº 758/2020, com alterações da Lei Municipal 758/2020; Resolve conceder PENSÃO POR MORTE com percentual de 50% (cinquenta por cento) cota familiar, mais 10% (dez por cento) cota por dependente, ao menor KAUÃ GABRIEL SILVA DE LIMA, e 10% (dez por cento) cota por dependente a Sra. MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE LIMA, filho e esposa, respectivamente, do ex- servidor, Sr. IDALBERTO TEIXEIRA DE LIMA CAVALCANTE, com o cargo de Aux. de Serviços Gerais, matrícula 0201243, falecido em 27/10/2020. O menor é representado por sua guardiã/mãe, a Sra. ANA REGINA PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS. Os proventos de Pensão por Morte:

Proventos/Benefícios da Pensão Percentual Vencimentos Valor R$ Salário Base 100% 1.045,00 1.045,00 Gratificação Mensal 100% 550,00 550,00 Cota Familiar 50%

797,50 Cota Familiar Filho 10%

159,50 Cota Familiar Esposa 10%

159,50 Total dos Proventos

1.116,50

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde o dia 27/10/2020, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 06, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 16 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:183B1C45

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1606.02/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, no art. 6º, da EC nº 41/2003, e ainda no art. 51, da Lei Municipal nº 234/2005; Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR – Proventos Integrais - Última Remuneração, a servidora MARIA JOSELENE DE ALENCAR DOS SANTOS, com o cargo de Professor PEB III, Classe III, matrícula nº 0202355, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim. Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Proventos – Salário Base 100% 5.458,17 Total dos Proventos

5.458,17 , As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 16 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:527C9349

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER PORTARIA Nº 003/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Designa a Coordenação Geral da II Copa Municipal de Futsal de Fortim.

O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 033/2022, de 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Coordenação Geral da II Copa Municipal de Futsal de Fortim, composta pelos seguintes membros: I- Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral;