DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - ST- TP001/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no dia 20 de junho de 2023, às 09:00 horas, estará abrindo as propostas de preços referente a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº ST- TP001/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS PARA FIM DE DOAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, EMBASADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.396 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Nova Russas/CE, 16.06.2023.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente da CPL. Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador:4FD6FB3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.06.15-01

Palhano-Ce, 15 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 15 de Junho de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Aguiar, para solicitar uma emenda parlamentar, para a agricultura do município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:F22C0EFF

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023-DIV

A presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público a reabertura da sessão pública da Tomada de Preços n.º 001/2023-DIV, a se realizar terça-feira, 20/06/2023, às 9:00 AM na Sala desta Comissão, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000, para abertura, análise e julgamento das propostas.

Palhano, Ceará, 16/06/2023.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL. Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:E62276A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023

Concede o título de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSE ALVES DE OLIVEIRA.

O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente, promulga o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de ―Cidadã Penafortense‖ ao Senhor JOSE ALVES DE OLIVEIRA – Empresário do comércio de moveis e eletrodomésticos.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Penaforte - CE, em 14 de Junho de 2023.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Presidente da Câmara

Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:ED394CFF

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE RESOLUÇAO Nº 008-2023

EMENTA: altera o art. 36, I, d, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte, revoga o art. 3º da Resolução nº 002/2017 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte aprovou eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. O art. 36, I, alínea d do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 36. As Comissões da Câmara são: I – Permanentes, as que subsistem através das legislaturas, sendo as seguintes:

a) Comissão de Legislação e Redação de Leis; b) Comissão de Orçamento, Administração e Finanças; c) Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente; d) Comissão de Direitos Difusos e Garantias Constitucionais.

§1º. Os demais dispositivos do Regimento Interno mantem-se inalterados.

§2º. Revoga-se o art. 3º da Resolução nº 002/2017.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 16 de junho de 2023

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Presidente da Câmara
Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:ACCC6668