DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE RESOLUÇAO Nº 009-2023

Dispõe sobre alteração dos Artigos 70, §§ 2º e 3º; e 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte aprovou eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Altera o Artigo 70 que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 70. As reuniões das Comissões Permanentes realizar-se-ão todos os dias da semana, sempre que houver matéria a ser deliberada, respeitada a exceção prevista no artigo 72, no horário das 09:00 horas da manhã, podendo os trabalhos adentrarem no período noturno caso necessário. §1º. ... §2º. As reuniões poderão ser realizadas em caráter extraordinário sempre que se fizer necessário, sendo o horário determinado por seu Presidente, após ouvir os demais membros da comissão. §3º. Portaria da Presidência da Câmara poderá regular quais comissões terão disponíveis o Plenário da Casa em cada dia da semana.

Art. 2°. Altera o Artigo 127 que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 127. As sessões ordinárias realizar-se-ão quinzenalmente na quinta-feira, às 09:00 horas da manhã, podendo os trabalhos adentrarem no período noturno caso necessário, e compor-se-á de duas partes: I - Expediente; II - Ordem do Dia

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 16 de junho de 2023

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Presidente da Câmara
Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:FC1FE069

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023/SRP.01

Órgão Gerenciador: Secretaria de Assistência Social, Trabalaho e Empreendedorismo. Empresa Detentora do Registro de Preços: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - EPP, CNPJ: 38.333.439/0001-09, vencedora do Lote 01: R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais); COMERCIAL LEONARDO EIRELI - EPP, CNPJ: 13.806.931/0001-23, vencedora do Lote Único: R$ 236.684,80 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Data de Assisnatura da Ata de Registro de Preços: 15/06/2023. Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 020/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DOS KITS DE NATALIDADE JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Antonio Leonardo Ferreira Santos - Proprietário.

Quiterianópolis - CE, 16 de junho de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:461E70D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07.001/2023 CH - MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE

Município de Quixadá/CE – Aviso de resultado do Chamamento Público – Edital n° 07.001/2023-CH. O presidente da Comissão Permanente de Licitação de Quixadá/CE torna público para conhecimento dos interessados o rol contendo a empresa credenciada que atendeu aos requisitos exigidos no edital acima referido, cujo objeto é Credenciamento de proposta mais vantajosa para exploração de espaço público, para fins exclusivo e inalterável de instalação de camarotes, localizado na Praça José de Barros no Bairro Centro, com aproximadamente 210 m² de área construída, conforme especificações contidas no Projeto Básico, através de autorização de uso a título precário e oneroso de espaço público no evento Quixadá – Junino 2023, que ocorrerá nos dias 05, 06, 07, e 08 de julho de 2023, no município de Quixadá-Ce. Obtivemos a seguinte empresa credenciada: T Américo de Souza EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 09.380.500/0001-70. Ficando disponíveis vistas ao processo.

Quixadá/CE, 15 de junho de 2023.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:E9446498

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 26.004/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de sinalização horizontal, vertical e implantação de semáforos com reposição de peças, junto à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 19/06/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 29/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 29/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 29/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:2A16A95D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO