DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para iluminação pública para suprir as necessidades da secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano do município de Chorozinho-Ce.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 06 de junho de 2023.

Fundamentação Legal: I. No Pregão nº 2023.03.03.018-PP-SPDU-SRP. II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017. III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 10.520/02. Empresa detentora da Ata: M A Comercio de Material Eletrico LTDA, inscrita no CNPJ: 10.486.051/0001-29, com sede em Fortaleza/CE, a Av. Francisco Sá, 3783, Bairro Carlito Pamplona, CEP 60.310-055, representada por Cassius Antônio de Aguiar Pontes CPF: 438.875.973-20

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão
Eletrônico Nº 2023.03.03.018-PP-SPDU-SRP, conforme abaixo:

LOTE 03 ITEM DESCRIÇÃO UND MARCA QUANT VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 3.1 CABO FLEX 2,5MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO PEÇA FLEX FIOS 150 R$ 140,00 R$ 21.000,00 3.2 CABO FLEX 6,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO PEÇA FLEX FIOS 40 R$ 330,00 R$ 13.200,00 3.3 CABO FLEX 10,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO PEÇA FLEX FIOS 20 R$ 520,00 R$ 10.400,00 3.4 CABO FLEX 16,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO PEÇA COBRECON 10 R$ 1.250,00 R$ 12.500,00 3.5 CABO PP 2X2,50MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO PEÇA COBRECON 5 R$ 500,00 R$ 2.500,00 3.6 CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP 70 P10-95/D1,5-10MM UND INTELLI 400 R$ 9,00 R$ 3.600,00 3.7 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATÉ 750V, EM ROLO DE 19MMX20MT UND GOLDEN 150 R$ 5,00 R$ 750,00 3.8 FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO PARA ALTA TENSÃO ROLO DE 19MMX10MT. UND ELETROMAR 120 R$ 25,00 R$ 3.000,00 3.9 SOQUETE LOUÇA PORCELANA BASE E-27. UND SORTE LUZ 300 R$ 2,00 R$ 600,00 3.10 SOQUETE LOUÇA PORCELANA BASE E-40 UND SORTE LUZ 200 R$ 8,00 R$ 1.600,00 3.11 HAST DE ATERRAMENTO 2MT UND OLIVO 50 R$ 35,00 R$ 1.750,00 3.12 DISJUNTOR MONOPOLAR 25ª. UND ELITEK 50 R$ 7,50 R$ 375,00 3.13 DISJUNTOR TRIPOLAR 32ª. UND ELITEK 120 R$ 40,00 R$ 4.800,00 3.14 DISJUNTOR TRIPOLAR 40ª. UND ELITEK 50 R$ 40,00 R$ 2.000,00 3.15 DISJUNTOR TRIPOLAR 80ª. UND ELITEK 50 R$ 45,00 R$ 2.250,00 3.16 PROJETOR RETANGULAR FECHADO PARA LAMPADA VAPOR DE MERCÚRIO/SÓDIO 250 W A UM 70,32 500 W, CABECEIRAS EM ALUMÍNIO FUNDIDO, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO, PARA LÂMPADA E40 VIDRO TEMPERADO. UND OLIVO 20 R$ 85,00 R$ 1.700,00 3.17 PROJETOR RETANGULAR FECHADO PARA LAMPADA VAPOR DE MERCÚRIO/SÓDIO 400 W A UM 70,32 500 W, CABECEIRAS EM ALUMÍNIO FUNDIDO, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO, PARA LÂMPADA E40 VIDRO TEMPERADO. UND OLIVO 20 R$ 85,00 R$ 1.700,00 VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 83.725,00 (OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO) R$ 83.725,00

VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 83.725,00 (OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO) Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:F2794A28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº 025/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, Presidente do Legislativo de Fortim – Ce, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no artigo 20, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Fortim, e

Considerando a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, por meio da Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, que revogou a antiga estrutura de Cargos Efetivos e Comissionados, instituindo uma nova estrutura de pessoal na Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados dos cargos de provimento em Comissão os servidores abaixo relacionados, diante da revogação da Lei Complementar nº 011/2014, de 10 de março de 2014.

Nome do Servidor Cargo Nº da Matrícula Adriana Assis dos Santos Assessora Legislativa 120060-0 Cínthia de Aquino Moreira Controladora Geral 120058-7 Cleyre de Oliveira Lima Ouvidora Legislativa 120062-9 Flávia Scipião Lima Assessora Legislativa 120060-5 Gracinete Teixeira de Sousa Assessora Legislativa 120060-2 Lidiane Rebouças dos Santos Assessora Parlamentar 120060-8 Lindoberto dos Santos Carvalho Assessor Legislativo 120059-6 Luciane Gomes Ribeiro Assessora Legislativa 120055-6 Lurdilene Xavier Antunes Assessora Legislativa 120059-9