DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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IV – Da Prova de Títulos a) Serão validados os títulos de capacitação/formação continuada no magistério, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas/aula, valendo pontuação específica para cada espécie de título, definido no quadro abaixo, realizados e concluídos no período de até 1 (um) ano anterior a edição do prêmio. b) Para os títulos referentes aos cursos de pós-graduação não há determinação de período de sua conclusão. Entretanto, é necessário que no período destinado à apresentação junto à Secretaria de Educação, o mesmo já tenha sido concluído e seu concludente esteja de posse do certificado, diploma ou certidão/declaração de conclusão do mesmo. c) O diploma de graduação NÃO tem valor algum para pontuação na prova de títulos. d) Os pontos referentes aos títulos validados são cumulativos e totalizam, no máximo, 5 (cinco) pontos. e) A pontuação máxima adquirida com os títulos representa 5% (cinco por cento) do total da nota, para os núcleos gestores do fundamental I e fundamental II. f) Para os integrantes dos núcleos gestores da educação infantil o referido critério representará 20% (vinte por cento) do total de pontos. g) A discriminação e respectivos valores dos títulos estão definidos no quadro abaixo.

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO/CAPACITAÇÃO PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO MÁXIMA • Título de conclusão de Mestrado em área correlata ou de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 1 curso). 1,00 1,00 • Título de conclusão de especialização, em área correlata ou dentro da sua área de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 2 curso). 0,70 1,40 • Curso de capacitação/formação na área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima de 80h/a, (limitado a 2 cursos). 0,50 1,00 • Curso de capacitação/formação diferente da área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima acima de 80h/a (limitado a 2 curso). *Necessário estar relacionado ao campo da educação 0,30 0,60 • Frequência 100% nas formações municipais (desconsiderando atestados médicos) 1,0 1,00 TOTAL

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V - A documentação comprobatória dos títulos deve obedecer às seguintes orientações: a) os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária, devendo ser expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada; b) serão aceitas cópias dos documentos, desde que sejam conferidos com os originais no momento da entrega da referida documentação; c) as certidões ou declarações de conclusão de cursos deverão conter o histórico e/ou especificação da carga horária, nota da monografia, dissertação ou tese, período de início e término do curso; d) os comprovantes dos cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada; e) não será considerada, em nenhuma hipótese, anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos; f) todo documento apresentado e entregue por professor ou componente de núcleo gestor, passa a constituir o arquivo funcional do servidor e, portanto, não será devolvido.

VI – Da Premiação Ao final, serão somados os pontos obtidos em cada um dos critérios, sendo as escolas que obtiverem maior pontuação premiadas conforme anexo I.

NÍVEL PREMIAÇÃO Educação Infantil 4 prêmios Educação Infantil (Multisseriado) 4 prêmios Multisseriadas (Fundamental I) 4 prêmios Ensino Fundamental I - 1º ao 5º Ano 4 prêmios Ensino Fundamental II - 6º ao 9º Ano 4 prêmios

§ 1º. O núcleo gestor de escolas com mais de uma modalidade de ensino, concorrerá a cada uma delas.

Seção IV DA AVALIAÇÃO PARA OS PROFESSORES

Art. 6. Para efeito de contagem de pontos e separação de professor por disciplina levar-se-á em consideração a maior concentração de carga horária do respectivo professor. Art. 7. A premiação obedecerá aos seguintes critérios: I - Para concorrer ao prêmio, o professor deverá estar em efetivo exercício no período em que sucedeu a coleta e apuração dos resultados. II - Cada professor concorrerá a um único prêmio por etapa de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, sendo declarado com antecedência, pelo professor, por qual ano/série deverá concorrer. III - Nas turmas multisseriadas será levado em consideração a média da turma. IV - No caso de professor II (dois) será levado em consideração a média das turmas que ele lecionar, haja vista que a responsabilidade deve ser a mesma para ambas. Art. 8º - Serão premiados aqueles que tiverem alcançado maiores pontos dentro das determinações dos quatro critérios de avaliação, relacionados a seguir:

I - Médias das turmas na Avaliação dos Discentes
a) As avaliações do SPAEM realizadas em duas etapas, final do primeiro semestre e final do segundo semestre, somadas e extraídas a média, em cada ano que compõem a respectiva etapa de ensino, serão critério de avaliação para a premiação. b) Esse critério valerá 50% num total de 100 pontos; c) No caso do Ensino Fundamental I a média será obtida somando-se as notas de todos os testes realizados envolvendo as disciplinas de Português e Matemática em cada ano. d) Em se tratando do Ensino Fundamental II, deverá ser contabilizado a média de Português ou Matemática levando-se em consideração a maior concentração de carga horária por professor. e) Aos demais professores será estabelecido a média das notas obtidas pelos resultados das provas das demais disciplinas pelo SPAEM.