DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900103 103 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte através da Secretaria Nacional de Paradesporto -SNPAR e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/2023 - Processo nº 71000.028560/2023-71. OBJETO: Conjunção de esforços e apoio mútuo entre os partícipes para produzir, disseminar, organizar, operacionalizar e instrumentalizar ações visando a instrução, educação, treinamento e habilitação por meio da realização de encontros, cursos, palestras, congressos, seminários, exposições, workshop, mentorias e outras formas de difusão de conhecimentos relacionadas a capacitação técnica, administrativa e operacional, além de boas práticas na gestão nas Entidades de Práticas Paradesportivas, de forma presencial e/ou online, em todo território nacional e da certificação .VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 16 de JUNHO de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA BEATRIZ MOSER, Ministra de Estado do Esporte - CPF nº 684.439-*, pelo MESP e JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Brasileiros, CPF nº 119.818-, pelo CBCP. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o Cadastro de Débito Inferior do Termo de Compromisso nº 1307708-25, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Orientação - CBO, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Bra s í l i a / D F. . Nº do Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.011138/2013-40 1307708-25 Luiz Sergio Mendes 506.491.599-34 Ofício nº 77/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI 13928957) O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a inscrição no Cadastro de Débito Inferior em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.054520/2022-02. Termo de Autorização de Uso nº 16/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "WTT Youth e TMB Platinum Ciclo II 2023", no período de 25 de junho de 2023 a 10 de julho de 2023, pela CONFEDERAÇ ÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (CBTM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.482.319/0001-61, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 26.942,40 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 21/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.054520/2022-02, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 15/06/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897722/2020. Processo n. º 71000.014081/2020-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pais Pró-Vôlei de Guarulhos - CNPJ: 27.062.105/0001-21. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897722/2020. Vigência: 02/09/2020 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 15/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: RONALDO HENRIQUE - Presidente da Associação de Pais Pró-Vôlei de Guarulhos - CPF: .631.388-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Extrato de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 905377/2020. Processo n. º 71000.056474/2020-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Universidade/CBDU - CNPJ: 42.467.787/0001-46. Objeto: O presente Apostilamento tem por finalidade indicar o novo gestor da parceria, a fim de, controlar e fiscalizar a execução do objeto alusivo ao Termo de Fomento nº 905377/2020, neste sentido, esta Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS, resolve: Dispensar o servidor Daniel Borges Hayne, matrícula nº 1803078, inicialmente designado, conforme se verifica na Subcláusula Terceira da Cláusula Décima do Instrumento assinado entre as partes; e Designar a servidora Cassia Damiani, matrícula nº 4076516, para atuar como gestora do Termo de Fomento nº 905377/2020. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 905377/2020, não especificamente alteradas por este Apostilamento. Data de Assinatura: 15/06/2023. Signatário: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 938220/2022, Processo n. º 71000.100826/2022-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Moviment-Ações - CNPJ: 22.905.725/0001-61. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2022 a 30/05/2024. Data da Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928001/2022, Processo n. º 71000.008566/2022-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano -CNPJ: 07.969.138/0001-42. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/10/2022 a 24/12/2024. Data da Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 911703/2021, Processo nº 71000.037808/2021-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 21/12/2021 a 01/11/2023. Data da Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Convênio nº 897671/2020, Processo nº 71000.014449/2020-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Fagundes de Varela/RS - CNPJ: 91.566.893/0001-92. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 04/06/2020 a 09/09/2023. Data da Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 936955/2022, Processo n. º 71000.062457/2022-70. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro de Desenvolvimento Desportivo Esportval FUT ART - CNPJ: 12.594.664/0001-05. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 28/12/2022 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928613/2022, Processo n. º 71000.009965/2022-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Acuna - CNPJ: 21.010.850/0001-40. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 14/10/2022 a 20/01/2024. Data da Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 03 ao Convênio nº 878218/2018, Processo nº 58000.002758/2018-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - CNPJ/MF nº 63.606.784/0001-16 Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 18/09/2018 a 20/07/2023. Data da Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-.