DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23614139) Processo 08016.023442/2022-81, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário / Agepen- MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.983.632/0001-00. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 15/06/2023. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Rodrigo Rossi Maiorchini, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Licitações (SIDEC - 16/06/2023) 200326-00001-2023NE800156 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 08016.008170/2018-11. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Novo valor mensal repactuado do contrato n° 32/2019.. Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.434,56. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR- Secretário Nacional de Segurança Pública, LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA-Prefeito do Município de Santa Luzia/MG e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 05/06/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.015914/2023-81. Processo nº 08020.008277/2022-78. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23562910). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.007311/2022-97. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23594818). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004729/2022-42. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23942386). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006452/2022-92. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 24021424). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALEXANDRE D'IVANENKO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.009277/2020-23. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 24360183). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023 EDITAL Nº 271, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004115/2023-92. Requerentes: Newave Energia S.A. e Voltalia Energia do Brasil Ltda. Advogados: Gabriela Claro, Joyce Alves e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023 EDITAL Nº 272, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004117/2023-81. Requerentes: LSF12 Badger Bidco, LLC e BRWS Parent LLC. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Victor Cotta e Leticia Yada. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2869-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023 Edital nº 274, de 15 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003990/2023-57. Requerentes: Jad Zogheib & Cia Ltda., JCZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Makro Atacadista S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno, Mayara Lins Ogea e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02) e outros. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 02000.013871/2019-37. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 25/2021. o prazo da vigência do contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2023 a 13/12/2023, nos termos do art. 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/06/2023 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.440,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914644/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ nº 29.138.310/0001-59, Processo SEI n° 02000.002517/2021-00. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição do castramóvel, resultando no valor de contrapartida de R$ 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 14/06/2023. RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ CPF: xxx.355.137-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915399/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Instituto Pet Social Patinhas de Rua, CNPJ nº 27.848.230/0001-61, Processo SEI n° 02000.002532/2021-40. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de setembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ANA CLAUDIA LEIMIG TELLES, Presidente da OSC Instituto Pet Social Patinhas de Rua, CPF: xxx.388.743-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918804/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Vila Velha/ES, CNPJ nº 27.165.554/0001-03, Processo SEI n° 02000.002488/2021-78. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha/ES, CPF: 847.497*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919210/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Morro Agudo/SP, CNPJ nº 45.345.899/0001-12, Processo SEI n° 02000.005459/2021-68. Objeto: acréscimo de valor de contrapartida no