DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada MMA Nº 10/2022 registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936961/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Universidade Federal do Acre, CNPJ nº 04.071.106/0001-37, Processo SEI n° 02000.006955/2022-10. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; MARGARIDA DE AQUINO CUNHA, Reitora da Universidade Federal do Acre/AC, CPF: XXX.746.332-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915433/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001-97, Processo SEI n° 02000.002629/2021-52. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 01 de janeiro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CPF: .523.860-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919933/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Itajubá/MG, CNPJ nº 18.025.940/0001-09, Processo SEI n°02000.002632/2021-76. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito do Município de Itajubá/MG, CPF: XXX.880.066- XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Convênio 915577/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Cantagalo, CNPJ: 28.645.794/0001-60. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência, bem como, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original. Data de vigência: 10/12/2023. Data de Assinatura: 09 de junho de 2023, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA, Prefeito de Cantagalo, CPF: .687.887-*. Processo n° 02000.002668/2021-50. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 60/2015. Nº Processo: 02501.000913/2014-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Implementar o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 060/2015/ANA, estimado no valor de R$ 3.570.681,61, e os acréscimos resultantes de melhorias do projeto de construção das embarcações no valor de R$1.123.800,94, alterando o valor global para R$ 12.532.238,10. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.532.238,10. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 879ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000423/2023-17, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 002/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para Revisão da Resolução ANA nº 2.333, de 2017, que regulamenta a prestação do serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal aberto para todos - Não é necessário se inscrever pelo e-mail abaixo para acompanhar a Audiência) Data da Audiência: 12/07/2023, das 09:30h às 11:30h Inscrições: E-mail [email protected] (a inscrição é apenas para os interessados em realizar perguntas durante a Audiência) Período de inscrição: das 08:00h do dia 03/07/2023 às 18:00h do dia 10/07/2023 Vinculada à Consulta Pública: Nº 002/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 879ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000423/2023-17, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 002/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para Revisão da Resolução ANA nº 2.333, de 2017, que regulamenta a prestação do serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Período da Consulta: das 08:00h do dia 21/06/2023, às 18:00h do dia 04/08/2023. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 878ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 6 de junho de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001067/2022-60, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 001/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimorar a proposta de Norma de Referência sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Período da Consulta: das 8h00 do dia 19 de junho de 2023, às 23h59 do dia 8 de agosto de 2023. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social Adverte-se que apenas as contribuições enviadas no formulário eletrônico do sistema serão consideradas pela ANA. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15893545 PROCESSO: 02001.014487/2023-28 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 703 (setecentos e três) bens de informática considerados antieconômicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso II, do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 13/06/2023. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSEL - Presidente do INAC. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02024.004042/2020-29. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 19.045.139/0001-80 - RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2023 a 18/06/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os preços da presente contratação aplicando a variação de 5,52% apurado com auxílio da planilha icti - série completa disponível no endereço eletrônico ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/category/indicadores-ipea/.. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.988,64. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02026.002735/2019-23. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 2/2020. Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.483,92. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).