DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900127 127 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02121.001472/2021-71 SILVANO SOARES PEREIRA .821.092-* 8 4 I KW T Z Y . 02122.001605/2019-85 RANGEL OLIVEIRA ALMEIDA ..- 019891-B . 02122.000305/2021-01 PEDRO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ .541.602- 018021-B . 02119.001264/2021-11 LEONARDO NASCIMENTO DE LUCENA .690.502-* 013006-B . 02127.001070/2021-17 IVANIR MIGUEL KONZEN .283.179- 2979K27T . 02122.000227/2020-56 RAIMUNDO NILTON DA SILVA .369.902- 027584-A . 02122.000248/2020-71 JAILSON GARCIA MONTEIRO .962.552-* 038809-B . 02122.000367/2020-24 FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ..- 4CK4ZSZX . 02122.000502/2020-31 RIVALDO CRISTO PALHETA ..- 003047-B . 02122.000460/2020-39 RENAN FARIAS PINHEIRO ..-* 039724-B . 02122.000228/2020-09 FRANCISCO SANTIAGO SOARES .280.182- 027587-A . 02122.001171/2020-57 SÉRGIO LUIZ PINTO MAIA .272.902- O 4 C AW A N B . 02122.000372/2020-37 ADAILTON CHAGAS PEREIRA .245.052-* ZZORTR3Q . 02122.001321/2020-22 CLASSIMAR DA SILVA GOMES .203.232- UMKA5TNH . 02123.000816/2020-24 JORGE LUIZ CAVENAGHI .274.171- CQ I U N 6 KO . 02126.002424/2021-51 LUCIDIO CANDIDO DOS SANTOS .862.937-* U FOA 2 7 M E . 02122.000772/2021-23 JAILSON PINHEIRO NEGRÃO .960.012- 2 FCO B M DJ . 02119.001886/2020-69 DONIZETE MORAIS SOUSA .626.951- X 6 S O U 4 AW . 02121.001755/2020-32 JOCIEL DE FREITAS FERREIRA .764.442-* BIM5YP7Y . 02126.002200/2021-49 VALDISON DE SOUZA DE ALMEIDA .504.092- Z4FD0V07 . 02127.000565/2021-29 JOÃO MARIA RAMOS .421.109- 42EDRSRO . 02119.000896/2021-68 ANDERSON RODRIGO MACEDO DE SOUZA PENA .826.852-* JYPEETE . 02122.000737/2021-12 ANDRÉ FERREIRA DA SILVA .850.242- OY 1 5 5 C Y Z . 02122.000198/2020-22 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS .380.755- OEKKZ2SE . 02114.000041/2021-87 LUCIVALDO ALVES CASTRO .242.632-* RN06I7P8 . 02119.001259/2021-17 JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO LUCENA .690.512- 013007-B . 02070.004585/2020-91 ADIVAM SOARES DE CARVALHO .966.681- XA157RE7 . 02119.000488/2021-14 EDIVALDO FIRMINO DE SOUZA .689.642-* 006938-A . 02122.001608/2019-19 RANGEL OLIVEIRA ALMEIDA ..- 019894-B . 02125.000287/2021-20 KELVISON DOS SANTOS MOLINÁRIO .175.077- KANILAPQ . 02119.000090/2020-99 GENECY GOMES .528.152-* 019166-B . 02119.000772/2021-82 GILSON GORZA .618.622- HITVD2CI . 02128.001511/2020-90 MIGUEL DA SILVA MARTINS .258.832- U9LNOH3Z . 02121.001338/2020-90 MATEUS QUEIROZ MARINHO *.839.032- 027291-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espéci : Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 19/2023 Processo JBRJ nº 02011.000765/2023-41 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: Omega Três Comércio de Equipamento para Laboratório LTDA CNPJ: 31.522.159/0001-08 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado no item 58 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor R$ 2.085,00 Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela Contratada: Messias de Oliveira Pinho EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 20/2023 Processo JBRJ nº 02011.000767/2023-30 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: New Power Import Ltda CNPJ: 36.516.584/0001-08 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificados nos itens 1 a 69 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor R$ 2.049,00 Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela Contratada: Gustavo de Freitas Moraes Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 48500.003225/2020-65. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o registrar o requerimento da contratada para futuro reajuste. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.309.387,61. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/2016 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Cemig Geração Salto Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.083/0001-95, e Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58. Processo nº: 48500.002243/2015-62. Objeto: Formalizar a transferência, da Cemig Geração Salto Grande S.A. para a Cemig Geração e Transmissão S.A., da titularidade da concessão referente à UHE Salto Grande, cadastrada sob o CEG UHE.PH.MG.027210-8.01, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora, regida pelo Contrato de Concessão nº 009/2016. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Salto Grande S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Pela Cemig Geração e Transmissão S.A.: Reynaldo Passanezi Filho, Diretor Presidente, e Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Cemig Geração e Transmissão. Data da Assinatura: Brasília, 15 de junho de 2023.