DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 22 de junho de 2023 das 10h às 11h30, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 21 de junho de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=452, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 253003 Nº Processo: 33910019858202258. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, implantação, operação e gerenciamento de atendimento receptivo e ativo, eletrônico e humano para a Central de Relacionamento da Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS), incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica e instalações físicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Severo, 84 - 7º Andar, Glória - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/253003-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As quantidades apontadas para cada item são correspondentes a toda vigência inicial do contrato, 30 meses.. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente Geral de Administração e Finanças (SIASGnet - 16/06/2023) 253003-36213-2023NE000004 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33. OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão de registro do medicamento CIBINQO (abrocitinibe), processo nº 25351.540303/2021-44, no âmbito da ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 2 (dois) anos contada a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, de forma que a vigência do TC não ultrapasse 3 (três) anos, nos termos do art. 3º da RDC º 317/2019. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023 SIGNATÁRIOS: FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, Gerente-Geral Substituta de Medicamentos, ANVISA; ANDRESA FERREIRA GONÇALVES, Pfizer Brasil Ltda. Processo: 25351.912189/2023-21 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 172/23. Pregão Eletrônico nº 50/23. Data da Homologação: 10/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS (RADIOFARMACOS). Valor total: R$ 171.723,84 (cento e setenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 04.891.262/0001-44 MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA., 02.887.124/0002-47 ECKERT E ZIEGLER BRASIL COMERCAL LTDA. Processo nº 1610/22. Pregão Eletrônico nº 503/22. Data da Homologação: 10/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 730.228,06 (setecentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.389.400/0001-84 MCW PROD. MEDICOS E HOSP.LTDA ., 44.734.671/0001-51 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., 12.420.164/0001-57 CM HOSPITALAR LTDA., 12.418.191/0001-95 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS., 07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED., 07.090.403/0001-18 TRIMEDCALL COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS E HOSP., 05.782.733/0001-49 CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., 02.816.696/0001-54 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. Processo nº 006/23. Pregão Eletrônico nº 006/23. Data da Homologação: 11/05/2023. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. Valor total: R$ 2.160.090,68 (dois milhões, cento e sessenta mil, noventa reais e sessenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 93.113.793/0001-36 COLLINE COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA., 78.796.778/0001-46 L.P. DE BORBA & CIA LTDA., 10.807.173/0001-70 MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., 10.445.452/0001-30 MATEFI COMERCIAL LTDA., 09.110.229/0001-53 SAO LOURENCO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., 07.472.094/0001-40 ENCOMASTER SOLUCOES DE TRATAMENTO DAGUA LTDA., 02.298.254/0001-63 RIOPASA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., 00.088.664/0001- 54 DZL-DISTRIBUIDORA ZANATA LTDA. Processo nº 1355/22. Pregão Eletrônico nº 414/22. Data da Homologação: 11/05/2023. Objeto: Aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO. Valor total: R$ 936.789,60 (novecentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 26.668.902/0001-94 R.N. BALTAZAR COMERCIO DE INFORMATICA 15.724.019/0001-58 QUALITY ATACADO LTDA., 13.383.196/0001-92 RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA., 12.496.814/0001-48 PRINTE COMERCIO PARA IMPRESSAO LTDA., 10.925.677/0001-94 JP CAVEDON SOARES., 09.200.360/0001-01 PPL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., 06.052.693/0001-42 RUA SISTEMAS LTDA., 03.874.953/0001-77 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. Processo nº 1512/22. Pregão Eletrônico nº 471/22. Data da Homologação: 12/05/2023. Objeto: Aquisição de Material de Manutenção (Extintores, Ferramentas, Informática, Peças Mecânicas e de Refrigeração e Telefonia). Valor total: R$ 282.361,68 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e um mil e sessenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 46.423.434/0001-03 ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS., 87.156.345/0001-17 CASA REAL LTDA., 36.515.614/0001-53 SULFASE COM. DE MAT. DE CONST. E FERRAG., 35.236.131/0001-57 GGV COMERCIAL LTDA., 31.673.254/0010- 95 LABORATORIOS BBRAUN S.A., 09.610.464/0001-94 CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIP., 07.472.094/0001-40 ENCOMASTER SOLUCOES DE TRATAMENTO DAGUA LTDA., 07.315.073/0001-11 DAISY VARGAS TEIXEIRA FERRAGENS., 04.518.310/0001- 53 REPAL PIQUIRI LTDA., 04.341.779/0001-60 SANEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., 02.013.755/0001-56 FERRAGEM ELETROCOR LTDA Processo nº 1688/22. Pregão Eletrônico nº 530/22. Data da Homologação: 22/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 1.911.679,48 (um milhão novecentos e onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP., 94.389.400/0001-84 MCW PRO D. MEDICOS E HOSP.LTDA., 61.363.032/0015-41 CHIESI FARMACEUTICA LTDA., 60.665.981/0009-75 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A., 49.351.786/0011-52 BAXTER HOSPITALAR LTDA., 44.639.493/0001-80 EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA., 12.889.035/0001-02 INOVAMED HOSPITALAR LTDA., 12.418.191/0001-95 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD., 08.157.293/0001-27 NATCOFARMA DO BRASIL LTDA., 07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED., 06.294.126/0001-00 RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., 05.439.635/0004-56 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA., 00.088.317/0001-21 VICTORIA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. Processo nº 181/23. Pregão Eletrônico nº 56/23. Data da Homologação: 22/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 2.531.140,32 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e quarenta reais e trinta e dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP., 94.389.400/0001-84 MCW PROD. MEDICOS E HOSP.LTDA., 81.706.251/0001-98 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA ., 67.729.178/0005-72 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., 46.381.269/0001-66 NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRIÇÃO., 44.734.671/0022-86 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARM. LTDA., 12.889.035/0001-02 INOVAMED HOSPITALAR LTDA., 09.944.371/0003-68 SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., 07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED., 06.294.126/0001-00 RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 04.071.245/0001-60 LICIMED DISTR. MEDIC.,CO R R E L AT O S PROD. MED. HOSP., 02.816.696/0001-54 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., 01.571.702/0001-98 HALEX ISTAR IND.FARMACEUTICA LTDA. Processo nº 449/23. Pregão Eletrônico nº 138/23. Data da Homologação: 22/05/2023. Objeto: Aquisição de Papel Toalha,. Valor total: R$ 3.484.800,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 93.113.793/0001-36 COLLINE COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA. Processo nº 301/23. Pregão Eletrônico nº 96/23. Data da Homologação: 23/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - DUPLO J, PATCH E CATETER GUIA - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 117.672,00 (cento e dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 10.807.944/0001-29 CIRUMAX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., 09.586.279/0001-01 ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS LTDA. Processo nº 002/23. Pregão Eletrônico nº 002/23. Data da Homologação: 22/05/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL MEDICO HOSPITALAR (BENGALA, CURETAS, GUIA METALICO, MEDIDOR DE ESTOMA, ORING DE VALVULA DE ASPIRACAO E OUTROS). Valor total: R$ 224.617,44 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 47.211.350/0001-60 GLITTERS PRODUTOS MÉDICOS LTDA., 43.496.995/0001-36 CIRURGICA SANTA HELENA LTDA., 38.405.762/0001-40 STAN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., 20.065.097/0001-28 FRANZON SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., 07.744.539/0001-02 VITALPLAST COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA., 07.626.776/0001-60 CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI., 05.416.754/0001-40 MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME., 03.704.024/0001-10 ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E S E R V I ÇO. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2023 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ELETRODO PARA MARCAPASSO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 07/07/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2023 - SRP Objeto: aquisição de Material de Escritório (EMBALAGENS PLÁSTICAS, ETIQUETAS, FITAS, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 12/07/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, celebrado em 15/06/2023, entre a HEMOBRÁS e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ 59.456.277/0001-76; b) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; c) Fundamento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016; d) Valor: R$ 4.479.656,46 (quatro milhões quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) cobertos pelo saldo constante na combinação das contas orçamentárias 0103.330.2290050200.20004.00.00; e) Signatários: Contratante: Luciana Souza da Silveira - Hemobrás; Contratada: Fábio Maranhão Pereira - Representante Legal; f) Processo n° 25800.001798/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 13/2022, celebrado em 20/07/2022, entre a HEMOBRÁS e a KOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica privada inscrita no CNPJ nº 33.219.021/0001-51; b) Objeto: prorrogação contratual no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2023 e encerramento em 20/05/2024; c) Fundamento Legal: Lei 13.303/16; d) Valor: para a nova vigência contratual, mantém-se o valor global de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), coberto pelo saldo constante na conta orçamentária nº 01.02.912104.323.2107010200.10005.00.00; e) Signatários: Contratante: ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA - Hemobrás; Contratada: LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO, representante legal da KOMAX; f) Processo n° 25800.002825/2021.