DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000860/2023-05. DATA DE ASSI N AT U R A : 16/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001902/2022-47. Pregão Nº 473/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 5 (cinco) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo caminhonete pick-up, em concordância com as especificações do item 5 do termo de referência (anexo i do edital), assim como primeiro registro, emplacamento, ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit/sr/pb, com custos decorrentes às expensas da contratada, com o intuito de atender às necessidades de fiscalização da superintendência regional do dnit na paraíba.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total: R$ 1.449.700,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 913/2019. Nº Processo: 50600.009901/2019-94. Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava previsto para a data de 29/06/2023, passa a vencer em 31/12/2023 em virtude da prorrogação de prazo de vigência por mais 185 dias consecutivos. Vigência: 16/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.500,00. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: MCR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-313 (P/PIUM) ao ENTR RN-316 (P/MONTE ALEGRE), SNV 101BRN0150, segmento no km 116+200m (sentido decrescente), numa extensão total de 580 metros por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.800 m2, para implantação de acesso a um estabelecimento industrial. Este TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 345/2018-SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.500396/2017-05. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 640/2018. Nº Processo: 50622.000754/2018-58. Pregão. Nº 159/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de aumento de valor ao contrato n° 640/2018. Vigência: 14/06/2023 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.460,00. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 377/2021. Nº Processo: 50622.003256/2018-67. Pregão. Nº 153/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, AUMENTO DE VALOR EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00377/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A EMPRESA JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUAS PONTES NA BR-425/RO (RIO ARARAS E RIO RIBEIRÃO), TRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS, 110,00 M - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO. Vigência: 14/06/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.245.465,27. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 744/2021. Nº Processo: 50009.000510/2023-70 Pregão. Nº 369/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA - PAISAGISMO, URBANIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00744/2021.. Vigência: 12/06/2023 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.360.701,26. Data de Assinatura: 12/06/2023. AVISO DE PENALIDADE UASG 390070 A SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM RORAIMA-SUBSTITUTA ,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG nº 4012 (11895176), de 12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de 14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, resolve INTIMAR a empresa LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., inscrita no CNPJ nº 19.758.842/0001-35, detentora do contrato n° 26 00808/2020 (12285908), cujo o objeto é a contratação para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-432/RR, Trecho: Entr. BR- 174/210/RR (Novo Paraíso) (km 0,00) - Entr. BR-401 (km 214,70); Subtrecho: Vila Félix Pinto (km 119,20) - Entr. BR-401 (km 214,70); Segmento: km 119,20 - km 214,70; Extensão: 95,50 km, referente à Decisão Administrativa de Primeira Instância COENGE - CAF - RR (13587856), de 10/04/2023, que DECIDIU aplicar à contratada a penalidade de advertência acumulada com Multa no valor total de R$ 171.842,75 (cento e setenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), por inexecução contratual, conforme documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR n° 50009.000866/2022-22. ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada pelo seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 013/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-349(A) (ARACAJU) - ENTR BR-101(A)/349(B), SNV 235BSE0010, entre os km 1,7 e km 4,7, numa extensão de 2.460,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 12.300,00 m² (doze mil e trezentos metros quadrados), para implantação/regularização de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000246/2023-47. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.379.453,70 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000246/2023-47. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 51402.237811/2019-91. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 03.373.635/0001-22 - FUNDACAO AROEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, promover o acréscimo de unidades dos produtos essenciais à execução contratual durante o período prorrogado, promover a inclusão no contrato de cláusula resolutiva, promover a inclusão no contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd (lei federal 13.709/18). Vigência: 10/11/2023 para 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.759.861,51. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000801/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para Supervisão e apoio a Fiscalização nas obras de implantação da FIOL 2, segmento da EF 334 - Ferrovia de Integração Oeste Leste, no trecho compreendido entre o Rio das Fêmeas (km 507+125,75) até a Estrada Vicinal de acesso a BR-135 (km 645+700), com extensão de 157,73 km considerando a igualdade de +19,1540 km - Lote 7F.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 16/06/2023) 275075-27211-2023NE000001