DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900164 164 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 18/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023000002 ESPÉCIE: Extrato do Termo de Doação nº 2023000002, firmado entre a Controladoria-Geral da União e a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA. Nº PROCESSO: 00208.100009/2023-98. PARTES: A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, representada pela Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, doravante denominada DOADOR, e a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, com sede à Rua Coronel Tancredo, s/n°, Centro, São Félix do Xingu/PA, CEP: 68.380-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 05.421.300/0001-68, doravante denominado DON AT Á R I O. OBJETO: Doação de 14(Quatorze) itens de bens móveis ociosos e antieconômicos no valor total de R$ 2.384,05 (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: Data da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22.05.2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA, e o Prefeito Municipal de São Félix do Xingu/PA , JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023000003 ESPÉCIE: Extrato do Termo de Doação nº 2023000003, firmado entre a Controladoria-Geral da União e a Prefeitura Municipal de Goianápolis/GO. Nº PROCESSO: 00208.100009/2023-98. PARTES: A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, representada pela Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, doravante denominada DOADOR, e a Prefeitura Municipal de Goianápolis/GO, com sede à Rua João Abreu de Lima, n° 99, Centro, Goianápolis/GO, CEP: 75.170-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 08.832.592/0001-10, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Doação de 25(Vinte e cinco) itens de bens móveis ociosos e antieconômicos no valor total de R$ 5.690,93 (Cinco mil, seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: Data da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23.05.2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA, e o Prefeito Municipal de Goianápolis/GO, JEOVÁ LEITE CARDOSO. EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2023000001 ESPÉCIE: Extrato do Termo de Transferência Externa nº 202300001, firmado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público. Nº PROCESSO: 00208.100009/2023-98. PARTES: A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, representada pela Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, doravante denominada DOADOR, e o MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO, representado pelo Recursos Logísticos da Superintendência de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público nos Estados de Goiás e Tocantins, com sede na Nona Avenida, Qd. 34ª, Lt. 1/11, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP: 74.603-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº:00.498.828/0102-07, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Transferência Externa de 02(Dois) item de bens móveis ociosos e antieconômicos no valor total de R$ 558,00 (Quinhentos e cinquenta e oito reais). VIGÊNCIA: Data da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA, e o Chefe de Recursos Logísticos da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público nos Estados de Goiás e Tocantins, NAAB DOS ANJOS DE SOUSA. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 00190.108951/2021-79. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 4/2022 , em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2022.. Vigência: 06/05/2022 a 06/05/2024. Valor do Apostilamento: R$ 43,94. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 16/2020. Processo: 19.00.6160.0001876/2023-34. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA ME. CNPJ: 12.859.652/0001-65. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 16/2020, com efeitos retroativos a 28/7/2022, em 10,07% (dez vírgula zero sete por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de julho de 2022, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Doze do contrato original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 16/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 28/7/2023 e 28/7/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que seja feita nova contratação com objeto semelhante, o que ocorrer primeiro.. Valor do Termo: R$ 31.372,11 (trinta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e onze centavos). Data de Assinatura: 15/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2023NE000056. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, CPF nº XXX.451.281-XX. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126001597/2023-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de refrigeração para atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 16/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1716/2022 Termo de Credenciamento nº 1716/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CERMEN MEDICINA NUCLEAR LTDA, CNPJ: 76.033.240/0001-54, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.004389/2022-51. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLARISSA WOELLNER STOPASSOLI. EXTRATODE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1900/2023, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e FISIOCARE FISIOTERAPIA & ESTETICA S/S LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços Paramédicos. PROCESSO: 1.17.000.000292/2023-22. Validade: 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2028. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo credenciado LARISSA MUSSO DE M AG A L H Ã ES . EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com o INSTITUTO DE ORTOPEDIA E NEUROLOGIA SEGUTI LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 15/06/2023 o Termo de Credenciamento nº 1283/2022, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva e Herbert Dutra, Diretor Administrativo. Processo nº 1.00.000.010601/2021-16.