DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivos: descumprimento do item II e da alínea "a" do item V da Cláusula 14 do Contrato 04/2022, referentes às obrigações da Contratada e prazo de execução, nos termos do art. 58, II, c/c art. 66; art. 77, caput, 79, I, e incisos I, II III, VII e VIII do art. 78 da Lei 8.666/93. Fundamento legal: art. 58, II, c/c art. 66, art. 77, caput, art. 79, I, e art. 78, I, II e V, da Lei nº 8.666/1993. Data do distrato: 15/06/2023. Assina o instrumento, pela PR-RR: Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006227/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI. , CNPJ: 09.114.027/0001-80; OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava - Da Vigência e da Cláusula Décima - Do Preço, ambas do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 02/07/2023 a 01/07/2024; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 5.986,68 (Cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Objeto: Participação de servidores da PR/SP no curso "Principais Regularizações Conta´beis no SiafiWeb"; Contratada: ABOP Associação Brasileira de Orçamento Público; Nota de empenho 2023NE000306 no valor de r$ 5.760,00; Fundamento: com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Exmo. Sr. Dr. Marcos Angelo Grimone, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO nº 18/2021. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato 18/2021; PROCESSO PR- SP/DICGC: 1.34.001.003483/2021-93; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADO R ES LTDA; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 18/2021, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, em conformidade com artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual ; CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Processo nº: 1.35.000.000586/2022-55. Objeto: Aplicação de Penalidade Administrativa por inexecução parcial do objeto do contrato. Notificada: Alexandra Araujo Silva de Castro, CNPJ nº 33.096.904/0001-11. Despacho: Acolhendo a manifestação da Coordenadoria de Administração (Despacho Nº 854/2023/CA-PR/SE) e a íntegra do PARECER Nº 01/2023/SECGC e, com fulcro no art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, aplico à empresa Alexandra Araujo Silva de Castro, CNPJ nº 33.096.904/0001-11, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria da República em Sergipe pelo prazo de 3 (três) meses. Fundamento legal: art. 87, inciso III, da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993 e inciso II do art. 15 da IN nº 2/2020, 3 de março de 2020. Em 9 de maio de 2023 LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2/2021 PGEA nº 1.36.000.000139/2021-88. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de telecomunicação de voz e dados na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Décima Quinta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JAN/2022 a DEZ/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 15/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 1/2021 - PGEA nº 1.36.000.000600/2020-11 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Ferronato Locação de veículos Ltda., CNPJ 34.161.074-0001-21. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 01/2021, referente à prestação de serviços de Manutenção preditiva, preventiva e corretiva de ar-condicionado na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Décima, Parágrafo segundo, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JAN/2022 a DEZ/2022. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 16/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000399/2021-20. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES LTDA - ME. CNPJ: 24.010.289/0001-98. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em 2 (dois) elevadores, fabricante Thyssenkrupp Elevadores S.A., instalados na Sede da Procuradoria de Justiça Militar/São Paulo/SP - PJM/SP. Vigência: 26/6/2023 a 25/6/2024. Data de assinatura: 16/6/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Hérica Silvania de Oliveira da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000364/2023-66. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: HONIX ELEVADORES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.051.130/0001-23. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores instalados na Procuradoria- Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Vigência: 21/6/2023 a 20/6/2025. Valor mensal: R$ 4.906,40. Valor anual: R$ 59.216,59. Data de assinatura: 16/6/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Ana Paula de Sousa, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 24/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0010.0000395/2020-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ECM Serviços de Conservação e Limpeza Eireli. CNPJ: 14.068.592/0001-98. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 24/2019, de prestação de serviços de recepção na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Valor Mensal: R$ 2.964,78. Valor Anual: R$ 35.577,36. Data de assinatura: 16/6/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e George Bezerra de Araújo, pela Contratada. PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL RN EDITAL PJM/RN Nº 4, DE 16 JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL PJM/RN Nº 3, DE 14 JUNHO DE 2023 O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR E COORDENADOR DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA oficiante na PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022, RESOLVE retificar o EDITAL PJM/RN Nº 3, de 14 de Junho de 2023. Considerando que o Programa de Residência Jurídica não deixa de ser um estágio de nível superior; Considerando que desde o EDITAL PJM/RN Nº 01, DE 16 DE MARÇO DE 2023, utilizam-se as palavras Residência Jurídica e Residente ao invés de Estágio e Estagiário; Considerando, posto isso, se tratar de erro meramente material, RETIFICO o EDITAL PJM/RN Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2023, nos seguintes termos: Onde se lê: "Estágio", leia-se "Residência Jurídica" e onde e lê: "Estagiário", leia- se "Residente Jurídico". Mantenha-se os demais termos do EDITAL PJM/RN Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2023. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0002574/2023-51. Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de material bibliográfico nacional e estrangeiro impresso, disponível no mercado nacional, para compor os acervos das Bibliotecas e das demais unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/06/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 05, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 16/06/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL DE HABILITAÇÃO O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 2ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que a Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva, Triagem, Produção e Comercialização de Materiais Recicláveis - nome fantasia de Cooper Vira Lata, CNPJ 09.209.218/0001-25, foi habilitada por ter apresentado a documentação exigida nos itens 2 e 3 do Edital PRT2/Gestão Socioambiental nº 01/2023, juntado nos autos do PGEA - nº 20.02.0200.0000979/2023-70, publicado para seleção de associações e cooperativas de catadores, visando a coleta dos materiais recicláveis descartados por esta Regional para fins de reciclagem. Considerando a inexistência de outros interessados no processo seletivo objeto do mencionado edital, encerra-se o processo de habilitação. Prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente Edital, para eventual interposição de recurso. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe