DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900168 168 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 65/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 (dois) enlaces de comunicação de dados, podendo ter velocidades de 3000 a 6000 Mbps, compreendendo instalação, configuração, ativação, suporte técnico, gerenciamento, e serviço de segurança Anti-DDoS, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 16/06/2023) 010001-00001-2023NE000291 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1052505/2022. , publicada no D.O.U de 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de distintivos em metal dourado e couro, novos e para primeiro uso. Novo Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 16/06/2023) 010001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0097. Processo: 200.010380/2023-39. Celebrado com a empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 28.069.530/0001-05. Modalidade: Pregão Eletrônico 036/2023. Objeto: Fornecimento de televisões com suporte de parede, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$189.050,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 449052. Nota de Empenho nº 2023NE000033, de 07/06/2023. Vigência: início: 16/06/2023 - final: 15/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gilvan Ferreira Passos. Espécie: Contrato CT2023/0099. Processo: 200.008518/2023-30. Celebrado com a V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. CNPJ: 05.533.015/0001-39. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 2 (dois) servidores do SENADO no evento externo "The Developer`s Conference - Edição Innovation 2023", promovido pela CONTRATADA, no período de 14 a 16/06/2023, na modalidade online. Valor Total: R$4.850,00. Programa de Trabalho: 167451. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002096, de 13/06/2023. Vigência: início: 14/06/2023 - final: 13/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ana Cristina Gonçalves de Andrade Gama. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0126. Processo: 200.008659/2023-52. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB. CNPJ: 01.617.684/0001-38. Data da assinatura: 13/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/06/2023, final: 12/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Erivaldo Bernandino Cardoso, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0147. Processo: 200.009891/2023-16. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA. CNPJ: 07.509.201/0001-68. Data da assinatura: 14/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 14/06/2023, final: 13/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Antonio Mateus dos Anjos Tertulino, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0148. Processo: 200.009885/2023-51. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - PE. CNPJ: 11.530.607/0001-08. Data da assinatura: 14/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 14/06/2023, final: 13/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: João Paulo Lôbo, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0146. Processo: 200.009713/2023-87. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR. CNPJ: 01.579.444/0001-96. Data da assinatura: 13/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/06/2023, final: 12/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor- Executivo interino, pela Câmara: Jair Loreno Bogler, Presidente. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0083, celebrado com a empresa TAGG SERVICES LTDA. CNPJ: 17.695.642/0001-55. Processo: 200.009955/2023-71. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Alteração da redação dos itens nº 1 e nº 2 da tabela da cláusula quinta - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Thamires Bustamante Lima. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0092, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.000196/2023-81. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Acresce 01 (um) para posto de trabalho para o item nº 05 - Operador de Acabamento e 01 (um) posto de trabalho para o item nº 11 - Mecânico de Máquinas Gráficas. Majora em 2,12292% ao valor global anual do contrato, referente ao Item nº 05 - Operador de Acabamento e para o item nº 11 - Mecânico de Máquinas Gráficas - correspondente a R$ 210.190,80, passando de R$ 9.901.001,76 para R$ 10.111.192,56, a vigorar a partir da assinatura do Termo Aditivo, ou seja, a partir de 14/06/2023. Fica prorrogado de 03/08/2023 a 02/08/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2023NE002080, de 07/06/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0039, celebrado com a empresa BSB TIC SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 04.202.019/0001-71. Processo: 200.021801/2022-76. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Fica alterada a razão social da CONTRATADA constante do preâmbulo do Contrato nº 039/2019, passando de "BSB TIC SOLUÇÕES EIRELI - EPP" para "BSB TIC SOLUÇÕES LTDA". Prorroga de 29/06/2023 a 28/06/2024. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2023NE001992, de 24/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Fabrício Chaves Cavalcante de Oliveira. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.007412/2023-19. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Acresce 02 (dois) postos de trabalho para o item nº 02 - Supervisor de obras e manutenção - Apoio a projetos e obras - Arquitetura civil e hidrossanitário. Majora em 3,36741% ao valor global anual do contrato correspondente a R$ 185.082,48, passando de R$ 5.496.289,68 para R$ 5.681.372,16, a vigorar a partir de 01/05/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2023NE000361. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rogério Crespo Gualda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.004639/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a implementação de infraestrutura elétrica e sistema de climatização por split para o Bloco 17 do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 16/06/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 33/2023 celebrado entre o STF e a CLÍNICA ANAHATA SAÚDE INTEGRAL LTDA, CNPJ 09.432.656/0001-58 (Proc. nº 1919/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 1º/08/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. André Barbosa Campos, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 19/2023 celebrado entre o STF e o CENTRO ODONTOLÓGICO NORTE, CNPJ 00.696.488/0001-33 (Proc. nº 1038/2023). Objeto: prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 14/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pelo Contratado, Sr. Francisco Rafael Eleutério, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 30/2023 celebrado entre o STF e o ERGON FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 36.279.645/0001-52 (Proc. nº 2927/2023). Objeto: prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 14/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Bianca Figueiredo Rodrigues, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 14/06/2023. Signatário: pelo TJAP, Desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho - Presidente.