DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061900046 46 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA DE PESSOAL ALF/FNS Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelas Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.280951/2023-15, resolve: Designar a servidora GLACILENE CRISTINA COELHO, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 200798, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1. ALESSANDRA PADOVANI MATIEL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA PORTARIA ALF/DCA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, no uso da atribuição prevista no inciso III do artigo 360 e os incisos I e IX do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 284, de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Delegar ao Delegado Adjunto as competências previstas nos artigos 12 e 13 da Portaria ALF/DCA/SC n° 48, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2018, enquanto não houver designação de chefe titular desta Seção. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 1.821, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado JONATHAN BORGES DE MELO VALENCA, matrícula nº 062-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano CTM, vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco, como Diretor de Planejamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO PORTARIA Nº 1.822, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado ROCHADEL ROCHA RIJO DE MORAES, matrícula nº 083-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, como Diretor de Administração de Pessoal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 00223.000056/2023-44 Ofício N° 14/2023/FOMENTO-PI/PRESI resolvem: Art. 1º Efetivar a cessão sem proventos do funcionário RENNAN MEDEIROS COSTA, matrícula nº 8.583.507-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - PIAUÍ FOMENTO. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.848, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.106348/2023-35, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor TIAGO FALCÃO SILVA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 124248, para exercer o cargo de Especialista Sênior em Proteção Social, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Banco Mundial, em Brasília, até 15 de março de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.082, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça - STJ constante do Mandado de Segurança nº 25252/DF(2019/0173947-0), e com o que consta do Processo Administrativo nº 19995.103275/2023-71, resolve: Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Maria Stella Streva, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério dos Transportes. Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço. Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério dos Transportes no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.151, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101299/2023-79, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA LIMA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1749039 e CRISTINA CALVET GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 94056, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.170, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002000/2023- 31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de junho de 2023, JANAINA OLIVEIRA MARANA, matrícula Siape nº 1991768, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.181, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107243/2023- 01, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PENANTE D'ÁVILA UCHÔA, matrícula Siape nº 2696186, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.182, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107242/2023-59, resolve: Art. 1º Designar SORAYA MONTEIRO BRANDÃO, matrícula Siape nº 1535898, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI