DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061900045 45 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 173, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.076091/2023-27 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve: Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA LIMA, matrículas Siapecad nº 1973581 e Siape nº 2193558, Classe B, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE. MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27.07.2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, Resolve: Art. 1º Fica instituída a Equipe de Suporte aos Postos de Atendimento Virtual (Eqpav) da Receita Federal do Brasil em São Luís (DRF/SLS), com atividades e composição conforme definido no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º As atividades constantes do Anexo Único desta Portaria não são exaustivas, podendo ser realizadas outras necessárias ao bom desempenho das atribuições da Equipe. Parágrafo Único. Na execução deste processo de trabalho deverão ser observadas as orientações de padronização emitidas pela Divisão Regional de Atendimento - Diate/SRRF/3RF. Art. 3º Compete ao supervisor da equipe: I - Distribuir os processos, definir prazos e metas para atendimento e verificar o seu cumprimento. II - Atuar junto aos entes parceiros, monitorando e solicitando o saneamento das pendências que impossibilitem ou prejudiquem o pleno funcionamento do respectivo PAV. III - Manter atualizado, para fins de estatística, o controle de serviços prestados via e-processo. Art. 4º Os membros da Equipe exercerão suas atividades nas respectivas unidades de localização física, no regime de dedicação especificado no Anexo Único. Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 29, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2022, Edição: 153, Seção: 2. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES ANEXO ÚNICO . Equipe de Suporte aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav . Competência: Suporte e processamento das demandas dos PAV no âmbito da jurisdição da DRF - São Luís, nos termos dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com as Prefeituras, conforme disposto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021. . Descritivo de Atividades . 1. Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as demandas enviadas pelo PAV em processo digital, informando o resultado por meio de despachos individualizados, juntados ao respectivo processo; . 2. realizar treinamento (presencial ou remoto) e orientação contínua dos servidores indicados pelos municípios, responsáveis pelo atendimento prestado pelo PAV; . 3. Realizar atualização contínua dos procedimentos e das normas destinadas ao adequado andamento dos trabalhos; . 4. Oferecer canal direto (e-mail, Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos servidores dos municípios-sede dos PAV; . 5. Fornecer aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados na realização dos atendimentos. . Supervisor Hildegard Galvão da Silva . Supervisor Substituto James Rodrigues da Silva . Componentes . Nome do Servidor Cargo Matrícula SIAPE Exercício Lotação Localização Física Regime de Dedicação . Francisco Rogeano Sousa Beserra AT A 2195381 POSTO/CHP D R F/ S L S POSTO/CHP 50% . Idevaldo Santos da Silva AGENTE TELEC. E L E T R I C I DA D E 0109323 P O S T O / CO D D R F/ S L S P O S T O / CO D 50% . Juliana Costa Sardinha AT A 2192927 POSTO/CLA D R F/ S L S POSTO/CLA 50% . Francisco das Chagas Carvalho Almeida AT A 2193605 P O S T O / P DA D R F/ S L S P O S T O / P DA 50% . Zulmira de Sousa Ramos Neta TECNICO DO SEGURO SOCIAL 1379817 P O S T O / CO D D R F/ S L S P O S T O / CO D 50% . José Washington Marques Fa b r í c i o AT R F B 0091524 A R F/ S I S D R F/ S L S A R F/ S I S 50% . Carlos Alberto Piauilino AGENTE DE VIGILÂNCIA 0118616 P O S T O / BAC D R F/ S L S P O S T O / BAC 50% . João Batista Oliveira Furtado AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O 0094126 P O S T O / BAC D R F/ S L S P O S T O / BAC 50% . Eliezer Silva Pereira AT A 1176049 ARF/PIN - D R F/ S L S A R F/ P I N 50% . Marcos José Araújo dos Santos AT A 2210014 ARF/CAX - D R F/ S L S A R F/ C A X 50% . Hildegard Galvão da Silva AT R F B 1072038 POSTO/CHP D R F/ S L S POSTO/CHP 75% . James Rodrigues de Assis AT R F B 1540858 A R F/ C A X D R F/ S L S A R F/ C A X 50% SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 208, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembRo de 1990, e O Que Consta No Processo 13083.089780/2023- 01, Resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO REIS BONIFACIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPEcad n° 01217171 e SIAPE n° 1450649, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, a partir de 30 de maio de 2023. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 119, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no BS de 25 de fevereiro de 2021, e e-Processo nº 10271.102417/2023-74, Resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1303017, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG- 001. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 159, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria COGEP Nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no DOU de 30/05/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.334164/2023-173, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, Resolve: Declarar vago, a partir de 07/06/2023, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor LINDEMBERG DE OLIVEIRA ALBINO, matrícula Siapecad nº 01239869, Siape nº 1481810, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 03, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG. MICHEL LOPES TEODORO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJO DE 15 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA ADJUNTA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.052483/2023-05, Resolve: Nº 23 - Dispensar, de ofício, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Salatiel Antunes de Matos, matrículas SiapeCad nº 01292387 e Siape nº 1538593, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05, uma vez que o servidor foi aposentado mediante a Portaria de Pessoal DGP/ME nº 5.861, de 07 de junho de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 13 de junho de 2023. Nº 24 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nelson José Teixeira, matrículas SiapeCad nº 01295612 e Siape nº 1539623, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05. CÉLIA VALQUÍRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.453760/2023-95, Resolve: Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA GODINHO LEITE, matrícula SiapeCad nº 00087599, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, Código FCE 1.05.º WALMIR MARTINEZ THOMAZ