DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 230, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25006.000128/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLI DA GRAÇA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor STÊNIO BOAVENTURA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0506966, aposentado em 01/12/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/MS), falecido em 25/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 231, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25004.000685/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EDJANE LINS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor SINVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, ativo permanente, matrícula SIAPE nº 0476657, ocupante do cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/SP), falecido em 05/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas - da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhes foram atribuídas pela Portaria SAA/SE/MS nº 66, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 14.06.2023, o servidor FRANCISCO MILTON LÚCIO MELO, Matrícula SIAPE nº. 0530333, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível NI, Classe S, Padrão III. (Processo nº 25020.000349/2023-39). MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO Nº 103, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à LEILA MARIA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge e JOAQUIM HENRIQUE SOUZA SILVA, na qualidade de filho menor, do ex-servidor aposentado LUIZ ALBERTO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 0546860, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 16/03/2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e IV alínea "a", Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000422/2023-61). MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Conceder Pensão vitalícia a ODETE QUEZINI DOS SANTOS, viúva do ex-servidor aposentado EVALDO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0507294, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe "S", Padrão III, com embasamento legal previsto Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 e item 6 da alínea "b" do Inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/1990 (incluído pela Lei 13.135/2015), assim como, os arts. 23 e 24, concomitante com o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, a partir de 18/5/2023. Processo nº 25006.000158/2023-55. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 165, DE 8 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ORIVALDO CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0482160, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000882/2022-28. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 75, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000842/2023-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADELAIDE DE CAMPOS, na qualidade cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor LOURENÇO VIRGINIO PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 986500, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 08/05/2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA PORTARIA SEGEP/SP Nº 77, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000976/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ALICE DO VAL POMPILIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER PASCHOAL POMPILIO, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 601709, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 04/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/04/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 217, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DE LOURDES FURTADO DOS SANTOS, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor PEDRO DE SOUZA SANTOS, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matriculas 1028121/550392, Nível Intermediário, Classe "C" Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05.02.2023, com fundamento no art. 215 e 217 inciso IV, alínea "b" e art.219, inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei n.º 13.135 de 2015, combinado com os arts. 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 13 11.2019 e Portaria nº 4.645, de 24 .05 2022 SGP/SEDGG/ME. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de fevereiro de 2023, data do óbito do ex-servidor. (Processo n.º 25014.000563/2023-74). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 41, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Dispensar a servidora VERA LOPES DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal desse Ministério, matrícula SIAPE 2683187, da Função Comissionada Executiva, FCE 4.04, código 36.0010, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena (CGCOIM), desta Secretaria de Saúde Indígena, a contar de 05/06/2023. WEIBE TAPEBA