DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DAS DORES, matrícula 6005099-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, que atualmente ocupa. Art. 3º Designar o servidor MARCELO PINHEIRO BELO, matrícula 6006982-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo graus, código FC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar a servidora LUCIENE SILVA DE CARVALHO, matrícula 6006526- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC 02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 919, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007088/2022-08, resolve: Art.1º Exonerar a servidora JUCIENE RICARTE CARDOSO, matrícula 6009272-6, do cargo em comissão de Assessor Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 920, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000811/2023-61, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO TEIXEIRA AZEREDO, matrícula 6006563, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 2º Designar o servidor RENATO CAVALCANTI DE MACEDO, matrícula 6006710, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 3º Dispensar a servidora CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS, matrícula 6009172, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 4º Designar o servidor HUMBERTO ALVES PEDROSA, matrícula 6005563, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPT nº 885, de 12/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 14/6/2023, incluir no texto: "Art. 1º ...suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT nº 107, de 26/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2018." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 252, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio a Procuradora do Trabalho LUCIANA MARCENES GONÇALVES DE SOUZA. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 265, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.06 a 23.06.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria DG/MPT n.º 420, de 22.03.2023, publicada no DOU n.º 57, de 23.03.2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Dispensar o servidor JOEL HEBER GOMES DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007992-4, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 206, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE FREIRE PEREIRA, matrícula 8917-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 207, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ADRIANO MARTINS JURAS, matrícula 8936-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 209, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 750, DE 06 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando 3OFP SP 6150070; Considerando a Manifestação GABDPC SP 6170420; Considerando a Manifestação NUPROPRI DPGU 6191905; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08184.000605/2023-04; Resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Denise Tanaka dos Santos, no período de 08/07/2023 a 16/07/2023, sem prejuízo de sua remuneração, para participação no Programa de Intercâmbio do Bloco de Defensores Públicos Federais Oficiais do Mercosul (BLODEPM), a ser realizado em Puerto Ordaz, Venezuela. Art. 2º Autorizar o afastamento da Defensora Pública Federal Dra. Denise Tanaka dos Santos de suas atribuições, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias 10/07/2023 e 11/07/2023, para participação no evento de que trata o art. 1º deste Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 794, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público- Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006837/2023-41; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006367/2023-16; Resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Jorge Luiz Fernandes Pinho da substituição da função de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União (FCDPU-10), a contar de 12 de junho de 2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Roberta Pires Alvim do exercício da função de Secretária-Geral de Articulação Institucional substituta da Defensoria Pública da União, a contar de 12 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 804, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);