DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 360, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 257/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10/05/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação da candidata THAIS DANTAS LINS, classificada em 219º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 333/2023, publicado no Diário Oficial da União de 05/06/2023, seção 2, páginas 79/80, referente às nomeações dos candidatos NATAN ARRUDA MEDEIROS, classificado em 235º lugar, TIAGO VERAS C A S T R O, classificado em 236º lugar, LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, classificado em 241º lugar e EDUARDO SANTOS DA SILVA E SILVA, classificado em 244º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo. III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 342/2023, publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 87/88, referente à nomeação do candidato THIAGO FILIPE FERNANDES, classificado em 257º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 361, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 360/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. MATEUS ABREU DE ALBUQUERQUE, classificado em 265º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da aposentadoria da servidora DÁLIA SCHACHNIK DE ANDRADE, número da vaga 782, nos termos do ATO TRT6-GP nº 230/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/08/2018, e tendo em vista a desistência expressa dos candidatos Robson Santiago Moreira (158º lugar) e Anderson Italo Ferreira de Moura (264º lugar), bem como a exoneração de ofício do candidato Igor Jordão Alves, conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 88/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023; 2. PAULA YURIKO SHIMOYA PADILHA, classificada em 266º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 5.645/70, publicada em 11/12/1970, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JEFFERSON PINHEIRO LEITE DE MACÊDO, número da vaga 2047, nos termos do ATO TRT6-GP nº 293/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Lucas Mesquita Leone (189º lugar) e da candidata Thais Dantas Lins (219º lugar); 3. THAIS DE FÁTIMA FAUSTINO ALEXANDRE, classificada em 268º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JERÔNIMO LUIZ FERREIRA DE LIMA, número da vaga 931, nos termos do ATO TRT6-GP nº 278/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/06/2021, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Caroline Braga Gurgel (178º lugar), Nicolas Gabry da Silveira (232º lugar), Mariana Pastick de Amorim (234º lugar), Natan Arruda Medeiros (235º lugar) e Miguel Sartori Panaro (267º lugar), bem como a nomeação para o mesmo cargo da candidata Neila Carla Silva Rodrigues (233º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 308/2018, publicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019; 4. MARCIO FELIPE ARAUJO FERREIRA, classificado em 269º lugar, para o criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VERA LÚCIA CARVALHO VILA NOVA, número da vaga 1097, nos termos do ATO TRT6-GP nº 148/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/04/2022, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Mirella Raiza Modesto de Alcantara, 45º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e do candidato Tiago Veras Castro (236º lugar); 5. ANDREA LEMOS DE ALMEIDA, classificada em 271º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor MAURÍCIO CÂNDIDO DE SOUZA, número da vaga 1865, nos termos do ATO TRT6-GP nº 160/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/05/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Bianca Davi Pereira de Almeida (195º lugar), bem como a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Evelyn Beck Ziliani (239º lugar), Gabriel Ferreira Melo da Silva (240º lugar), Lucas Ferreira dos Santos (241º lugar) e Angela Lang (270º lugar); 6. LAIS VIEIRA DE ALENCAR, classificada em 274º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 12.774/2012, publicada em 31/12/2012, vago em decorrência da aposentadoria da servidora EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO, número da vaga 1889, nos termos do ATO TRT6-GP nº 95/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/07/2020, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Josie Paula Gomes Resende (197º lugar), Patrícia Regiani Sena (243º lugar), Fernanda de Oliveira Santana Ramos (272º lugar) e Ricardo Azevedo Ramos Silva (273º lugar), bem como a perda de prazo para posse da candidata Vanessa Pinto de Paiva (214º lugar); 7. IGOR ROBERTO SILVA DE AZEVEDO, classificado em 278º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor EDSON BARROS DA CUNHA, número da vaga 285, nos termos do ATO TRT6-GP nº 160/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/06/2018, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Márcio Eugênio Garcia de Britto Nascimento (256º lugar), Thiago Filipe Fernandes (257º lugar), Carolina Pio de França (275º lugar), Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa (276º lugar) e Tais Ramalho Dantas Araújo (277º lugar). Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 362, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos artigos 5º, inciso I e 8º da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e tendo em vista o contido no PROAD nº 11878/2023, resolve: RETIFICAR o ATO TRT6-GP nº 267/2018, publicado no Diário Oficial da União de 17/10/2018, que altera para ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, de 16 (dezesseis) cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte, no tocante aos códigos dos cargos anteriormente ocupados pelo(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): - WILSON SALES PARAÍZO FILHO, ATO TRT6-GP nº 142/2017 - DOU-2, de 01/06/2017 - aposentadoria, onde se lê: Código 1846, leia-se Código 1858; - JACQUELINE SILVA DE ALBUQUERQUE, ATO TRT6-GP nº 161/2017 - DOU-2, de 03/07/2017 - aposentadoria, onde se lê: Código 1858, leia-se Código 1846. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Tornar Sem Efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 117, de 08/05/2023, referente à candidata: MICHELE GALVÃO PAES, classificada em 121º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 164, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1927/2023 (disponibilizado no DEJT de 14/06/2023 - doc. 56), resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º, II, c/c o §1º do art. 26, da EC nº 103/2019 e corrigidos em consonância com o disposto no art. 20, §3º, II, da citada EC nº 103 /2019, à servidora MARIA IVELINE DE MELO VASCONCELOS CHAVES, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº 132208, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7. GP Nº 312, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista os PROADs Nºs 3103/2023 e 3214/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 19/06/2023, PRISCILLA ANDRADE BADARÓ, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com NÍVEA COSTA MAIA, ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional, lotando-a na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 209, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores RODOPIANO ROCHA DA SILVA NETO, TATIANA CARDOSO MARTINS, REGINA UCHÔA DE AZEVEDO e FLAVIO MARCILIO PAIVA RAMOS para exercerem cargos em comissão deste Egrégio Tribunal, a partir de 19 de junho de 2023, conforme mensagem eletrônica de 7 de junho de 2023; CONSIDERANDO a indicação dos servidores RODRIGO BEZERRA RODRIGUES, MIRLA GUARANI DE SOUZA e RAFAEL PINHEIRO MIRANDA para exercerem cargos em comissão deste Egrégio Tribunal, a partir de 23 de junho de 2023, conforme mensagem eletrônica de 7 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 3730/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em comissão, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, como a seguir: - RAFAEL PINHEIRO MIRANDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2984, de Diretor-Geral, CJ-4 (Código SIGEP nº 001); - TATIANA CARDOSO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2655, de Secretário Geral da Presidência, CJ-4(Código SIGEP nº 004);