DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.812 - Processo nº: 48500.006338/2022-84. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-15, CEG nº UFV.RS.MG.072428-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.813 - Processo nº: 48500.006340/2022-53. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-16, CEG nº UFV.RS.MG.072429-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.814 - Processo nº: 48500.006341/2022-06. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-17, CEG nº UFV.RS.MG.072430-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.815 - Processo nº: 48500.006342/2022-42. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-18, CEG nº UFV.RS.MG.072431-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.816 - Processo nº: 48500.006343/2022-97. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-19, CEG nº UFV.RS.MG.072432-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.817 - Processo nº: 48500.006344/2022-31. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Xangrilá 2-20, CEG nº UFV.RS.MG.072433-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.823, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processos nos: 48500.006231/2022-36, 48500.006232/2022-81, 48500.006233/2022-25, 48500.006226/2022-23, 48500.006234/2022-70, 48500.006254/2022-41, 48500.006235/2022-14, 48500.006236/2022-69, 48500.006225/2022-89, 48500.006237/2022-11 e 48500.006238/2022-58. Interessado: Painitec Energia IX SPE Ltda. CNPJ nº 46.031.342/0001-70. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Umburanas, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.827 - Processo nº 48500.006398/2018-11. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 1, CEG UFV.RS.PE.041924-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.828 - Processo nº 48500.006397/2018-76. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 2, CEG UFV.RS.PE.041925-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 1.829 - Processo nº 48500.006396/2018-21. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 3, CEG UFV.RS.PE.042925-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.830 - Processo nº 48500.006395/2018-87. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 4, CEG UFV.RS.PE.042926-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.831 - Processo nº 48500.002197/2022-21. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 5, CEG UFV.RS.PE.059691-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.832 - Processo nº 48500.002198/2022-75. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 6, CEG UFV.RS.PE.059692-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.833 - Processo nº 48500.002199/2022-10. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 7, CEG UFV.RS.PE.059693-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.834 - Processo nº 48500.002200/2022-14. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 8, CEG UFV.RS.PE.059694-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.835 - Processo nº 48500.002201/2022-51. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 9, CEG UFV.RS.PE.059695-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.836 - Processo nº 48500.002202/2022-03. Interessado: SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA., CNPJ 30.300.426/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Pedra do Reino 10, CEG UFV.RS.PE.059696-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.837, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.000901/2022-19. Interessado: JFG Energia S.A. Decisão: homologar o coeficiente de 100% (cem porcento) da distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica para o município de Vilhena - RO, referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cachoeira, CEG - PCH.PH.RO.000396-4.01. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.852 - Processo no: 48500.001414/2021-84. Interessado: EOL Viçosa I Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.168.529/0001-33. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Viçosa I, localizada nos municípios de Tianguá e Viçosa do Ceará, no estado do Ceará. Nº 1.853 - Processo no: 48500.001415/2021-29. Interessado: EOL Viçosa II Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.144.464/0001-96. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Viçosa II, localizada nos municípios de Tianguá e Viçosa do Ceará, no estado do Ceará. Nº 1.854 -Processo no: 48500.001416/2021-73. Interessado: EOL Viçosa III Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.466.059/0001-94. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Viçosa III, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.855, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Processo no: 48500.001417/2021-18. Interessado: EOL Viçosa IV Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.419.019/0001-91. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Viçosa IV, localizada nos municípios de Tianguá, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.262, de 5 de maio de 2023, constante do Processo nº 48500.006216/2021-15, publicado no DOU nº 89, de 11 de maio de 2023, seção 1, página 204, v. 161. No Anexo: onde se lê: "(...) Código Validador: 16236", leia-se: "(...) Código Validador: 34487". A íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.856, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 38/2023-SFF/ANEEL, de 13 de março de 2023 e nº 108/2023-SFF/ANEEL, de 15 de junho de 2023, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.008766/2022-41, decide: i) que a Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, na qualidade de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, faça a cobrança adicional aos valores fixados no Quadro 1 para a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, anexo ao Despacho nº 904, de 2021, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do Despacho, o montante adicional de R$ 2.047.022,14 (dois milhões, quarenta e sete mil, vinte e dois reais e quatorze centavos), na posição de agosto/2020, relativo à diferença apurada pela fiscalização do saldo "passivo" não comprometido do P&D e o montante adicional de R$ 4.881.070,44 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos), na posição de agosto de 2020, relativo à diferença apurada pela fiscalização do saldo "passivo" não comprometido do PEE. Os valores devem ser atualizados pela SELIC, a partir da data base de 31 de agosto de 2020 até o efetivo recolhimento; ii) que a Concessionária, no âmbito da execução dos projetos de P&D e PEE que foram iniciados e com execução programada para o período posterior a agosto de 2020, e que foram deduzidos do saldo passivo recolhido à CDE, realize os procedimentos operacionais elencados pela fiscalização após o encerramento de cada projeto, conforme disposto nas mencionadas Notas Técnicas; iii) que a Concessionária, em razão de saldo de crédito apurado na posição de agosto de 2020, em favor da empresa, faça a compensação com o FNDCT no montante de R$ 632.556,11 (seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) e com o MME no montante de R$ 194.079,00 (cento e noventa e quatro mil e setenta e nove reais), sem aplicação de atualização; iv) que a concessionária faça a apuração da Receita Operacional Líquida, a partir de setembro de 2020, em conformidade com os procedimentos apontados pela fiscalização, de modo a apurar se as divergências apontadas afetam: 1) os valores correntes de P&D e PEE que foram recolhidos à CDE a partir de setembro de 2020, no percentual de 30% (trinta por cento) para ambos os