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Diário Oficial da União · 19/06/2023 · pág. 119

DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061900119 119 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 12634332000107 LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA E CIA LTDA 25351387988201604 U LT R A S K I N 81246849001 . 12634332000107 LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA E CIA LTDA 25351636912201711 ULTRASKIN HIGH INTENSITY FOCUSED ULTRADOUND DEVICE 81246840001 . 09089140000152 LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 25351505312201603 D&D 80520090025 . 02799882000122 lotus industria e comercio ltda 25351014237201703 M A M O G R A FO 80123860004 . 05652247000106 LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 25351464579201601 ASPIRADOR ELÉTRICO P LU T O N 80488290026 . 08140941000132 med 7 produtos hospitalares ltda epp 25351278747201617 Cadwell Cascade Elite 80386689007 . 08064928000141 MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 25351420132201832 V20 80341940011 . 08064928000141 MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 25351420133201887 V10 80341940012 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351378949201677 GAMMA FINDER II 80302219002 . 04920239000130 NKL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP 25351035794201701 Equipamento para eletro- acupuntura EL 30 80191680007 . 00846380000180 novomédica comercio importação e exportação ltda 25351419776201705 Arco Cirúrgico Radius 10332510019 . 83802215000153 OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A 25351498241201604 Piezo Light Cirúrgico 10281300020 . 10345462000870 OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351934525202043 INALADOR COMPRESSOR 81952070012 . 33020512000179 OSCAR ISKIN & CIA LTDA 25351313263201638 SERRAS DE GESSO DE SOUTTER 10056340133 . 33020512000179 OSCAR ISKIN & CIA LTDA 25351313324201601 Motores eletricos DE SOUTTER Orthodrive 10056340132 . 33020512000179 OSCAR ISKIN & CIA LTDA 25351410402201604 Motores eletricos DE SOUTTER Traumadrive 10056340134 . 42463513000189 OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA 25351310432201671 Família de Neuroestimuladores 10292010070 . 58295213000178 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 25351512321201608 CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MILLENNIUM 10216710343 . 58295213000178 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 25351579103201607 Sistema de Ultrassom 10216710342 . 58295213000178 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 25351000826201708 Gravador de Dados Fisiológicos 10216710344 . 11309202000217 PRD COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351139720201702 ABPI-MD 81403819001 . 09539266000181 SEAT MOBILE DO BRASIL IND. COM. DE CADEIRA DE RODAS LTDA/ME 25351435279201608 FAMÍLIA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADAS SEAT MOBILE 80791830006 . 09539266000181 SEAT MOBILE DO BRASIL IND. COM. DE CADEIRA DE RODAS LTDA/ME 25351559360201601 FAMÍLIA LIFT DE TRANSFERÊNCIA SMB 80791830007 . 58752460000156 SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA 25351699790201116 BRANSIST ALEXA 10369010063 . 58752460000156 SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA 25351290371200618 APARELHO DE RAIOS-X MOVEL SERIE MUX 10369010045 . 07404885000133 SHR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351003657201118 CONJUNTO RADIOLÓGICO SHR 80383200001 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351566422201516 ARCO CIRURGICO ARCADIS 10345162006 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351557647201511 ARCO CIRURGICO ARCADIS VARIC, MARCA SIEMENS 10345161986 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351000494201703 Sistema de Radiografia Digital Multix Fusion Max 10345162078 . 78380987000104 SISMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 25351380647200578 MESA CIRURGICA MASTERTEC 15 - M EC A N I C A 10250260012 . 01915618000144 SKINTEC COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA 25351907392201674 VENUS LEGACY 10343650042 . 01915618000144 SKINTEC COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA 25351907427201691 Venus Versa 10343650041 . 17759534000107 SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA - ME 25351535802201609 CADEIRAS DE RODAS SMART 81294820001 . 09627437000124 sophia moveis e componentes ltda - epp 25351564634201604 MESA ELÉTRICA PARA EXAME E TRATAMENTO 80531309002 . 64132434000128 TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA 25351014189201703 MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL AUTOMATICO DE PULSO 10410619009 . 64132434000128 TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA 25351014207201701 MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL AUTOMATICO DE BRAÇO 10410610035 . 04718143000194 VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351425594201604 Sistema de aquisição de dados para Urodinâmica 80102511728 . 04718143000194 VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351782612201553 DESFIBRILADOR EXTERNO AU T O M ÁT I CO 80102511545 . 01074837000148 WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 25351399999201718 MOTOR CIRÚRGICO O D O N T O LÓ G I CO IMPLANTMED SI-1023/SI- 1015 10347940167 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.156, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43 Kit Cirúrgico Estéril Descartável Parto Normal/GUP 25351.366799/2023-40 / 82514100013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0591666235 KIT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ESTÉRIL COLUNA 25351.366782/2023-92 / 82514100012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0591642239


ADITEK DO BRASIL S.A / 64.602.097/0001-95 Self BioPrint 2.0 25351.346175/2023-14 / 10331439007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0559598238


ADRIANO PEREIRA DIAS PROTESE DENTARIA / 10.593.898/0001-02 Ucla Cobalto Cromo 25351.358194/2023-85 / 82563889004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0578477238


agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001-88 Cateter de drenagem Malecot 25351.356078/2023-21 / 80856019006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0575547235 Conector Tampa Valvulado sem Agulha 25351.353335/2023-73 / 80856019005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0570701236


ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Família Teste de Fertilidade Midstream 25351.322633/2023-11 / 80113770034 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0520776232


Allplan Produtos Odontológicos / 17.602.891/0001-59 VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADES 25351.360232/2023-60 / 80954619024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0581892232


ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59 Afastador FPC