DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2023 Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ R$ 104.194,43 à SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., referente à diferença dos meses de janeiro a maio de 2023, decorrente da repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Sindicatos de Asseio e Conservação, Tecnologia da Informação e Sindicato dos Motoristas, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número NUP 31052.000569/2023-98. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI ADITIVO 01/2023 – GR. ALTERA PARTE DO EDITAL DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO 2023.2-URCA, DESTINADO AO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO ADITIVO 01/2023 – GR que altera parte do edital DE ISENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO 2023.2 (PSU/URCA), destinado ao ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri (URCA), com funcionamento nos municípios de BARBALHA, CRATO, CAMPOS SALES, IGUATU, JUAZEIRO DO NORTE E MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, com a seguintes alterações Art. 1º - ALTERA os itens 4.1.4 e 5.1.4 do Edital de Isenção do Processo Seletivo Unificado 2023.2 (PSU/URCA). Onde se lê: 4.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) bem como o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013). Leia-se: 4.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013). Onde se lê: 5.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) bem como o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará. a) Requerimento on-line de isenção, devidamente preenchido e assinado; b) Fotocópia do Documento de Identificação Válido; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (caso não conste no RG); e) Fotocópia (legível) do HISTÓRICO ESCOLAR do ensino médio completo e atualizado com a assinatura e carimbo do representante da escola em que conste obrigatoriamente as seguintes informações: - O (s) nome(s) da(s) escola(s) pública(s) com funcionamento no Estado do Ceará onde cursou o 1º e 2º anos e da escola que está cursando o 3º ano do Ensino Médio. - O ano e as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação. - A DECLARAÇÃO que está cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio O aluno deverá ter estudado, ininterruptamente, os três anos do Ensino Médio em Escola Pública do Estado do Ceará. OBS: Para os alunos matriculados no EJA, DECLARAÇÃO ORIGINAL, contendo expressamente a informação que o aluno cursou no mínimo 75% dos módulos e que no ato da matrícula terá concluindo todo o Ensino Médio. Leia-se: 5.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará. a) Requerimento on-line de isenção, devidamente preenchido e assinado; b) Fotocópia do Documento de Identificação Válido; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (caso não conste no RG); e) Fotocópia (legível) do HISTÓRICO ESCOLAR do ensino médio completo e atualizado com a assinatura e carimbo do representante da escola em que conste obrigatoriamente as seguintes informações: - O (s) nome(s) da(s) escola(s) pública(s) com funcionamento no Estado do Ceará onde cursou o 1º e 2º anos e da escola que está cursando o 3º ano do Ensino Médio. O ano e as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação e Ano e cursando o 3º ano do Ensino Médio. O aluno deverá ter estudado, ininterruptamente, os três anos do Ensino Médio em Escola Pública do Estado do Ceará. OBS: Para os alunos matriculados no EJA, DECLARAÇÃO ORIGINAL, contendo expressamente a informação que o aluno cursou no mínimo 75% dos módulos e que no ato da matrícula terá concluindo todo o Ensino Médio. Art. 2º - Altera o ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES DE 2032.2 DATA/PERIODO MODALIDADE EVENTOS 17 a 26 de abril de 2023 ON-LINE PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO 2023.2 DA URCA. Através do site: cev.urca.br/vestibular 17 a 26 de abril de 2023 ON-LINE Credenciamento das Escolas Públicas para receberem a solicitação de isenção de seus alunos. Através do site: cev.urca.br/vestibular 17 a 20 e 24 a 27 de abril de 2023 PRESENCIAL / CORREIOS Entrega do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pertinente a cada categoria, Nos Locais e Horários estabelecidos no item 3 deste Edital 17 a 20 e 24 a 26 de abril de 2023 TELEFONE Prazo para AGENDAMENTO da entrega Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pelas escolas devidamente cadastradas, conforme subitem 8.2.4. 17 a 20 e 24 a 27 de abril de 2023 PRESENCIAL Prazo para ENTREGA do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pelas Escolas devidamente cadastradas. 16 de maio de 2023 ON-LINE Previsão de Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição DEFERIDAS e INDEFERIDAS. Através do site: cev.urca.br/vestibular 17 e 18 de maio de 2023 ON-LINE Período para interposição de recurso administrativo questionando o indeferimento da isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular 22 de maio de 2023 ON-LINE Previsão de Divulgação do Julgamento dos Recursos e Resultado Definitivo da Isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular Art. 3º - Os demais itens e subitens do Edital nº 02/2023-GR, continuam vigorando de acordo com a redação original que lhes foram atribuídos. Crato/Ce, aos 19 de abril de 2023. Ana Maria Parente Garcia Alencar REITORA, EM EXERCÍCIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº1079/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 05668141/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CASTRO DOS SANTOS exercente da função Auxiliar de Servicos Gerais, 12, matrícula nº 007462.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Floriano-Pi / Fortaleza, no período de 19/06/2023 a 23/06/2023, que conduzirá veículo com servidor e alunos do curso de Ciências Biológicas da FUNECE, a fim de realizar aula de campo, em Floriano Piaui, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), no valor total de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE