DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A necessidade de conferir mais transparência ao Concurso Público para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Magistério Federal regido pelo Edital nº 04/2023, publicado no Diário Oficial da União de 06/06/2023 (Edição 107, Seção 3), em atendimento à demanda de procedência do Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico Raciais do Cefet/RJ; 2. O total de 81 (oitenta e uma) vagas distribuídas em conformidade com o Anexo deste edital e que retratam, exatamente, as vagas constantes dos Anexos 1 a 4 do Edital nº 04/2023 mencionado no item precedente; 3. A necessidade de atender ao disposto nos diplomas legais vigentes, em particular no Decreto Federal no 9.508/2018, que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência; e na Lei Federal no 12.990/2014, que trata da reserva de vagas a pessoas negras; e, 4. A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vagas sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital, em consonância com a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41 Distrito Federal, de 08/06/2017, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e a distribuição do número de vagas resultante desse cálculo nas diversas opções de vagas constantes do Anexo Único deste Edital, Resolve tornar pública a realização de sorteio, em sessão pública, a realizar-se das 10h às 13h do dia 26 de junho de 2023 no Auditório 2 situado na Avenida Maracanã, 229, Bloco C, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ (Sede), a qual, para alcance de todos os demais 7 (sete) campi, e a quem irrestritamente interessar, será transmitida em tempo real no canal da Diretoria de Ensino do Youtube (link a ser disponibilizado na página do concurso público), gravada e devidamente consignada em ata. Metodologia: O sorteio será realizado de forma manual e presencial, da seguinte maneira: Parte I - Definição da ordem do tipo de reserva de vagas para início do sorteio. 1. Inicialmente haverá sorteio para a definição da ordem do sorteio, considerando-se os dois tipos de vagas a serem sorteadas, se deverá ser iniciado pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência ou se pelas vagas reservadas a pessoas negras. 2. Serão depositados em compartimento próprio dois cupons, um com a descrição: Decreto Federal nº 9.508/2018 e outro com a descrição Lei Federal nº 12.990/2014, com mostra pública de cada um dos cupons. 3. O compartimento a ser utilizado para depósito dos cupons deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra totalmente vazio. 4. O compartimento utilizado deverá ser movimentado para se evitar o vício no sorteio. 5. Retirada de um dos cupons com mostra pública do cupom retirado. 6. O cupom retirado definirá a ordem de início do sorteio, pelo tipo de vaga reservada, se a pessoas com deficiência ou se a pessoas negras. Parte II - Realização do Sorteio da alocação das vagas nos códigos de vagas 1. Depósito em compartimento próprio de cupons com os códigos de vagas constante no Anexo a este edital, de forma individual, com mostra pública, um a um, antes de serem depositados no compartimento utilizado. 2. O compartimento a ser utilizado para depósito dos cupons deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra totalmente vazio. 3. O compartimento utilizado deverá ser movimentado para se evitar o vício no sorteio. 4. O sorteio será realizado de forma alternada por tipo de reserva de vagas até o sorteio da única vaga a ser reservada a pessoas com deficiência, iniciando-se pelo tipo de vagas sorteado primeiro, na forma do item 6 da Parte I da Metodologia. 5. As vagas sorteadas serão registradas em ata e nas colunas próprias, constantes no Anexo Único deste edital, e publicadas no edital regulador do Concurso Público, qual seja, Edital nº 04/2023. Local da realização do sorteio: - Avenida Maracanã, 229, Bloco C - Rio de Janeiro - RJ - Auditório 2. - Data da realização do sorteio: 26 de junho de 2023 - Transmissão em tempo real: - Horário previsto para o início do sorteio: 10 horas, observado o disposto no preâmbulo deste Edital, e considerando-se o horário oficial de Brasília - D F. MAURICIO SALDANHA MOTTA ANEXO ÚNICO Concurso Público para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT Quadro para aplicação das reservas de vagas pela metodologia definida neste Edital Campus Angra dos Reis . Campus ANGRA DOS REIS Vagas Regime de trabalho Classe Nível Fo r m a ç ã o / T i t u l a ç ã o mínima exigida Decreto nº 9.508/2018 (PCD's) Lei nº 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG nº 4/2018 (Pretos e pardos) . ENGENHARIA M EC Â N I C A - Engenharia Térmica 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Mecânica, ou Engenharia Química, ou Engenharia Naval, ou Engenharia Aeroespacial E MESTRADO em Engenharia Mecânica ou Engenharia Química ou Engenharia Naval ou Engenharia Aeroespacial . ENGENHARIA MECÂNICA - Fe n ô m e n o s de Transporte 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Mecânica ou Engenharia Química ou Engenharia Naval ou Engenharia Aeroespacial E MESTRADO em Engenharia Mecânica OU Engenharia Química ou Engenharia Naval ou Engenharia Aeroespacial . ENGENHARIA MECÂNICA - Processos de F abricação /Mecânica dos Sólidos/Projeto de Máquinas 1 DE DI 1 BACHARELADO em Engenharia Mecânica E M ES T R A D O em uma das Engenharias: Mecânica, Mecatrônica, Automação e Controle, Naval, Aeroespacial, Materiais ou Metalúrgica . Administração 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Administração ou Economia ou Engenharia de Produção E M ES T R A D O em Administração ou Economia ou Engenharia . . CO M P U T AÇ ÃO 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharias ou BACHARELADO ou LICENCIATURA em Matemática ou BACHARELADO ou LICENCIATURA em Física E MESTRADO em Matemática ou Física ou Engenharia . Matemática 1 DE DI 1 L I C E N C I AT U R A em Matemática E MESTRADO em Matemática ou Matemática Aplicada ou Educação Matemática ou Engenharia . ENGENHARIA ELÉTRICA - Sistemas Elétricos de Potência 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Elétrica E MESTRADO em Engenharia Elétrica . ENGENHARIA ELÉTRICA - Sistemas de Controle e Eletrônica 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Eletrônica E MESTRADO em Engenharia Elétrica . ENGENHARIA ELÉTRICA - Sistemas Elétricos Industriais 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica E MESTRADO em Engenharia Elétrica . ENGENHARIA METALÚRGICA - Metalurgia Física e Mecânica, Físico-Química e Corrosão 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Metalúrgica ou Engenharia de Materiais E MESTRADO em Engenharia Metalúrgica ou Engenharia de Materiais Campus Itaguaí . Áreas do conhecimento Vagas Regime de trabalho Classe Nível Fo r m a ç ã o / T i t u l a ç ã o mínima exigida Decreto nº 9.508/2018 (PCD's) Lei nº 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG nº 4/2018 (Pretos e pardos) . Matemática 2 DE DI 1 BAC H A R E L A D O ou LICENCIATURA PLENA em Matemática ou Matemática Aplicada E MESTRADO em Matemática ou Ensino ou Ciência da Computação ou Probabilidade e Estatística ou Engenharias (segundo critério CAPES). . Engenharia de Produção (Perfil 1) 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia de Produção E MESTRADO em Engenharias ou Ciência da Computação ou Administração ou Economia ou Interdisciplinar (segundo critério CAPES). . Engenharia de Produção (Perfil 2) 1 DE DI 1 BACHARELADO em Engenharia de Produção E MESTRADO em Engenharias ou Ciência da Computação ou Probabilidade e Estatística ou Matemática ou Interdisciplinar (segundo critério CAPES). . Engenharia de Produção (Perfil 3) 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia de Produção ou Administração E MESTRADO em Engenharias ou Administração ou Economia ou Interdisciplinar (segundo critério CAPES). . Engenharia Mecânica (Perfil 2) 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Mecânica E MESTRADO na área de Engenharias III ou Materiais (segundo critério CAPES). . Engenharia Mecânica (Perfil 3) 1 DE DI 1 BACHARELADO em Engenharia Mecânica ou Engenharia dos Materiais ou Engenharia Metalúrgica E MESTRADO na área de Engenharias III ou Materiais (segundo critério CAPES) . Logística 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia de Produção, ou Engenharia Civil. . Engenharia Mecânica (Perfil 1) 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia Mecânica. . Automação Industrial 1 DE DI 1 BAC H A R E L A D O em Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica. . Língua Portuguesa/ Língua Estrangeira - Inglês 1 DE DI 1 L I C E N C I AT U R A PLENA em Letras - Português/Inglês