DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO; e pela RFB, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 70/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Candelária/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0604120-46, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à Despesas de capital de Projetos e Obras em Infraestrutura Urbana e Aquisição de Máquinas e Equipamentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Banco Cooperativo Sicredi - SICREDI. VALOR: R$ 13.850.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101210/2022-81. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, NESTOR RUBEM ELLWANGER; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, LIANA TROST EBLING, pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ALISON PAU LO WANDER e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 71/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Candelária/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0604120-46, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à Despesas de capital de Projetos e Obras em Infraestrutura Urbana e Aquisição de Máquinas e Equipamentos. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 13.850.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101210/2022-81. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, NESTOR RUBEM ELLWANGER e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, LIANA TROST EBLING. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISOS DE PENALIDADES O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa jurídica TA TRINDADE GARCIA EIRELI-ME, CNPJ nº 05.928.215/0001-90, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 1.746 a 1.749 do processo nº 14108.720121/2022-00. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica GM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ nº 40.058.948/0001-12, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 472 a 473 do processo nº 14108.720235/2022-41. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa física CARMEM LUCIA MARQUES SIQUEIRA, CPF nº 855.647.708-97, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 476 a 478 do processo nº 14108.720232/2022-16. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Atualização dos valores contratuais conforme a cct 2023. Vigência: 24/01/2022 a 24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.502.257,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE JUARA - MT, CNPJ nº 15.072.663/0001-99, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JUARA-MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Simone Chiosini Sanches - Delegada Substituta, CPF nº 630.248.611-49; pelo município de Juara-MT, Carlos Amadeu Sirena, Prefeito, CPF nº 578.160.189-91. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.726818/2022-02. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 36.751.283/0001-50 - AKMOS ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar a reforma da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga/AM - IRF/TAB - Concomitantemente com a obtenção de licenças, aprovações nos órgãos competentes, emissão de ART's e RRT's e elaboração de projeto AS BUILT, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 2.429.206,02. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.721413/2021-99. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/07/2023 a 01/07/2024. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.047,48. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Dispensa Nº 66/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 07.303.010/0001-45 - ELETROSERVICE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico, compreendendo o monitoramento do alarme, com 12 (doze) sensores de presença, central de alarme, sirenes, módulo receptor e outros materiais necessários, pelo período de 12 (doze) meses, na agência da receita federal em poços de caldas - mg, de natureza não continuada, de acordo com a demanda prevista para 12 meses, mediante sistema de comodato dos equipamentos necessários à perfeita execução dos serviço .. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 2.880,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação mediante apresentação de cct 2023. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.169.617,96. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 29.835.569/0001-59, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 09 (nove), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000001/2023. A referida multa, no R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/000001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720144/2023-87 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA