DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000088 88 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RODAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 41.752.524/0001-16, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 05 (cinco), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000001/2023. A referida multa, no valor de R$804,00 (oitocentos e quatro reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/000001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720145/2023-21 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 18470.721618/2018-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato, tendo em vista a publicação de nova convenção coletiva de trabalho, de r$ 29.406,53 (vinte e nove mil e quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para r$ 29.882,63 (vinte e nove mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) de março/2023 a julho/2023, e para r$ 30.191,10 (trinta mil e cento e noventa e um reais e dez centavos) a partir de agosto de 2023. Vigência: 01/03/2019 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.293,24. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/009/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa SUPRA LOG COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.837.017/0001-07, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720199/2022-84. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 10752.720017/2023-32. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTE N Ç ÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de controlador de acesso/porteiro com jornada de 220 horas mensais para a SRRF08, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: L. 10520/2002 . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 145.863,36. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 10752.720058/2019-42. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.211.015/0001-61 - CIBAM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 3 meses, de 01 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023.. Vigência: 01/07/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.758,16. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10752.720093/2021-86. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 23.082.909/0001-31 - LIVRE INOVACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) dias. Vigência: 19/06/2023 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 890.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10752.720083/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação motivada pela aplicação da CCT SINDEEPRES 2023/2023. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.850,24. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10752.720035/2020-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação motivada pela aplicação do termo aditivo à CCT SIEMACO 2023/2023, e do índice IPCA para o período de set/2020 a ago/2021: 1.0968, e de set/2021 a ago/2022: 1,08727. Vigência: 14/12/2020 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.649.550,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 10752.720132/2018-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aplicação da CCT SINDEEPRES 2023 para os postos de recepcionistas, com vigência a partir de janeiro/2023. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.430.719,60. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11128.721604/2021-14. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1 acréscimo de 10,84% (dez inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 16/06/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.2 alteração da razão social da contratada que passou a ser brazon maxfilter indústria e locação de purificadores de água ltda.. Vigência: 15/06/2023 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.078,40. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº 03/2023, cujo vencedor foi a empresa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMI CO S E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 27.784.207/0001-50, pelo valor global de R$ 48.000,00. VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 170147-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos/SP torna público o resultado de seu Pregão Eletrônico nº 1/2023. O item 1 resultou fracassado. O item 2 teve como vencedora a empresa Primustech Sistemas de Segurança e Tecnologia da Informação, CNPJ nº 26.504.245/0001-40, pelo valor de R$ 55.451,06. LUCIANA HENMEI YUE CESENA Pregoeira (SIDEC - 19/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato DRF/JUN nº 07/2023 (sub-rogado para DRF/SJC), celebrado entre a União, representada pela Delegacia da receita Federal do Brasil em São José dos Campos e a empresa Erodata Consultoria e Serviços ltda, CNPJ nº 68.970.680/0001-00, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo na função Técnico em Secretariado para a DRF em são José dos Campos e agências jurisdicionadas.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.744,08. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Campo Magro/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Campo Magro/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/06/2023 a 19/06/2028. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sra. Maria Fernanda Age de Oliveira - Delegada-adjunta da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Campo Magro/PR, CNPJ 01.607.539/0001-76, Sr. Claudio Cesar Casagrande - Prefeito Municipal.