DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000107 107 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 16622166000180, G000915955, 20/03/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 18/08/2023; 24312884000188, G000915956, 20/03/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 16622166000180, G000915957, 20/03/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 24312884000188, G000915958, 20/03/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 24312884000188, G000915959, 20/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 16622166000180, G000915960, 20/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 24312884000188, G000915961, 20/03/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 16622166000180, G000915962, 20/03/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 24312884000188, G000915963, 20/03/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 16622166000180, G000915964, 20/03/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 23373000000302, G001491115, 20/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 44983435000330, G001491116, 20/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 23373000000302, G001491117, 20/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 44983435000330, G001491118, 20/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 23373000000302, G001491119, 20/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 44983435000330, G001491120, 20/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 46201083000188, G002070788, 20/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 46201083000188, G002094220, 20/03/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 00976717000173, G002094221, 20/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 00976717000173, G002094222, 20/03/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; 00976717000173, G002094223, 20/03/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 18/08/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 33486334000176, D000182230, 20/03/2023, Art. 99, VI, a, 18/08/2023; 08917279490, D000228721, 20/03/2023, Art. 98, III, b, 18/08/2023; 39873081000170, D000016341, 20/03/2023, Art. 99, V, c, 18/08/2023; 39873081000170, D000127424, 20/03/2023, Art. 99, V, c, 18/08/2023; 39873081000170, D000064326, 20/03/2023, Art. 99, XI, 18/08/2023; 19485179000142, D000153233, 20/03/2023, Art. 99, XI, 18/08/2023; 39873081000170, D000064327, 20/03/2023, Art. 99, V, c, 18/08/2023; 39873081000170, D000064328, 20/03/2023, Art. 99, VI, b, 18/08/2023; 09236572000149, D000342294, 20/03/2023, Art. 99, V, b, 18/08/2023; 09236572000149, D000342295, 20/03/2023, Art. 99, X, 18/08/2023; 09236572000149, D000342296, 20/03/2023, Art. 99, XI, 18/08/2023; 10173835457, D000153234, 20/03/2023, Art. 98, III, b, 18/08/2023; 83549544472, D000182231, 20/03/2023, Art. 98, III, b, 18/08/2023; 15613345000198, D000005021, 20/03/2023, Art. 99, VI, a, 18/08/2023; 15613345000198, D000005022, 20/03/2023, Art. 99, VII, a, 18/08/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08672.002705/2022-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetos: a repactuação do valor anual contratado, em decorrência do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2023/2023(sei nº 45042489) , registrado no ministério do trabalho sob o nº se000003/2023, com amparo no item 23 do anexo i do edital de pregão eletrônico nº 08/2022 - termo de referência sei nº 45042489 e na cláusula sexta do contrato nº 12/2022(45470259) - reajustamento de preços em sentido amplo.. Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.508.635,65. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/02/2023 a 02/02/2024. Leia-se: Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE EVENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS Nº 1/2023 A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO DE MULTA decorrentes dos autos de infração relacionados, lavrados com base no art.253-A da lei 9.503/97 (CTB), (e suas alterações),a qual regulamenta, sobre vedação de interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento eletrônico (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência, cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, 100 , Cidade Industrial , Contagem/MG - Cep 32210-905. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal» 05.041.786/0001-09, Z0401030706231000-01, 07/06/2023, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97; »064.575.596-62, Z0401030706231000-02, 07/06/2023, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97. Em 19 de Junho de 2023 MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA Autoridade de Trânsito SRPRF/MG SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853493/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.271.863,24, Valor de Contrapartida: 43.536,75, Vigência: 26/12/2017 a 04/11/2023. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE SANTANA BORGES - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853496/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.263.245,82, Valor de Contrapartida: 24.008,80, Vigência: 26/12/2017 a 12/11/2023. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920461/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Acréscimo de contrapartida adicional. Valor Total: R$ 18.006,18, Valor de Contrapartida: R$ 18.006,18, Vigência: 17/12/2021 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº .596.922-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891208/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 417.918,67, Valor de Contrapartida: 27.918,67, Vigência: 20/12/2019 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE SANTANA BORGES - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 904900/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.695.057,95, Valor de Contrapartida: 295.057,95, Vigência: 15/12/2020 a 02/01/2024. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - PROCURADOR GERAL DO ESTADO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853705/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.723.006,00, Valor de Contrapartida: 6.006,00, Vigência: 26/12/2017 a 07/11/2023. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902179/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34870576000121. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 902179/2020 até 24/11/2023. Valor Total: R$ 4.220.465,74, Valor de Contrapartida: R$ 1.070.003,22, Vigência: 25/06/2023 a 24/11/2023. Data de Assinatura: 24/11/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº *.384.617-.