DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000108 108 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O SENAPPEN, por meio do pregoeiro designado torna público o Resultdo do presente processo lic iatório cujo objeto consiste na contratação de materiáis médico- hospitalares. Sagrou-se vence dores dos itens liacitados as empresas Comerci al descartáveis CNPJ:10943564000111,Armada art igos militares LTDA CNPJ:26645437000176,Impéri o pharma medicamentos LTDA CNPJ:43595813000184 ,Nunes de Almeida CNPJ:47378309000183, Lancele tte Biomedical LTDACNPJ:10795950000103, Proteg gere industria e comercio de epi LTDA, Natek n atureza e tecnologia, industria e comercio de produtos biotecnologicos CNPJ:12670981000163 e Exitus comercial produtos e servicos LTDA CNPJ :14163479000191. Mais informações:https://comp rasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 138/2023 - Processo nº 08020.003357/2022-37, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFES A SOCIAL, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 138/2023 - Processo nº 08020.003357/2022-37, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO B EZ E R R A NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, valor R$ 27.261,08 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e um reais e oito centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 140/2023 - Processo nº 08020.003393/2022-09, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 140/2023 - Processo nº 08020.003393/2022-09, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, valor R$ 46.733,28 (quarenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 135 - Processo nº 08020.003353/2022-59, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação SENASP nº 135 - Processo nº 08020.003353/2022-59, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, valor R$ R$ 11.683,32 (onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 152 - Processo nº 08020.007371/2022-18, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação SENASP nº 152 - Processo nº 08020.007371/2022-18, em referência, Data da assinatura: 13/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, valor R$ 1.881.750,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 163/2023 - Processo nº 08020.003054/2023-03, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 163/2023 - Processo nº 08020.003054/2023-03, em referência, Data da assinatura: 14/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, valor R$ 1.531.200,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e duzentos reais). EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 97/2023 - Processo nº 08020.007403/2022-77, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 97/2023 - Processo nº 08020.007403/2022-77, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, valor R$1.739.800,00 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 141/2023 - Processo nº 08020.003980/2023-71, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 141/2023 - Processo nº 08020.003980/2023-71, em referência, Data da assinatura: 07/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, valor R$2.439.823,68 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 154/2023 - Processo nº 08020.004037/2023-85, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 154/2023 - Processo nº 08020.004037/2023-85, em referência, Data da assinatura: 14/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Valor R$ 861.224,98 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004046/2023-17. Requerentes: One DI 38 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e SK Lisboa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 277, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004278/2023-75. Requerentes: Becomex Consultoria Ltda. e Narwal Tecnologia S.A.. Advogadas: Luciana Martorano, Maria Wagner, Lia Roston e Milena Tesser. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Tecnologia da Informação, Software (CNAE 62.02-3-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 278, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade Ato de Concentração nº 08700.004256/2023-13. Requerentes: Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint venture concentracionista. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 4110-7/00. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 276, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004043/2023-83. Requerentes: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda., Indústria e Comércio Leal Ltda. e outras. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes, José Antônio Miguel Neto, Ronaldo Machado Assumpção Filho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho - EPIs (CNAE 4642-7/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 279, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004277/2023-21. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Atiaia Energia S.A. Advogados: Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Flávia Tapajós e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919235/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Camaragibe/PE, CNPJ nº 08.260.663/0001-57, Processo SEI n° 02000.002600/2021-71. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 15/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; NADEGI ALVES DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Camaragibe/PE, xxx.569.034-xx. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Município de Guaramiranga/CE, CNPJ/MF nº 07.606.478/0001-09. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Guaramiranga/CE, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.002165/2023-46. Assinatura: 12/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Roberlândia Ferreira Castelo Branco, Prefeita do Município de Guaramiranga/CE. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação da Ata de Registro de Preços nº 02/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 05/ANA/2023 - Registro de Preços; Processo nº: 02501.005441/2020-34; Objeto: Retificar o registro do valor unitário e valor total do item 8 - Grupo 3, constantes da ARP nº 02/2023/ANA, adequando-o ao Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 05/ANA/2023 - Registro de Preços de 12/6/2023, e, consequentemente alterando o valor total da ARP para R$ 695.000,00; Fornecedor beneficiário: F A FERRARI DE SOUZA, CNPJ: 14.945.616/0001-40; Data da assinatura: 16/6/2023.