DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000109 109 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/05/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de emissão de certificados digitais e-CPF A3 com token (36 meses).Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02501002580202278 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por 30 meses para a base instalada de equipamento e sistemas pertencente a grupos gerados de Energia e Subestações Elétricas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 443001-44205-2023NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de APOSTILAMENTO 25/2023, Nº Processo: 02501.000887/2017-77, Número do Contrato: 022/2017/ANA, publicado no DOU nº 109, de 12/6/2023, Seção 3, pág. 109, onde se lê: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.216,97. ..." leia-se: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.857,31. ...". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02001.029144/2019-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2023 a 17/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02001.029144/2019-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2023 a 17/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2023 PROCESSO SEI: 02001.032884/2019-03. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a OSCIP Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais, visando a execução do Projeto PAISAGENS CONVERSAS: RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA NA MATA ATLÂNTICA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, doravante denominado ACORDO, objetiva o cumprimento de execução do Projeto PAISAGENS CONVERSAS: RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA NA MATA ATLÂNTICA, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: 96 (noventa e seis) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 24 (vinte e quatro) meses do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura digital. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: RODRIGO AGOSTINHO, e Pela OSCIP MATER NATURA, PAULO APARECIDO PIZZI - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 21/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . ANTONIO JOSÉ FURTADO GRUNIER 536.813.396-00 02555.000174/2013-54 596029-D

Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA EDITAL Nº 20/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na UNIDADE TÉCNICA DO IBAMA EM UBERLÂNDIA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO LO C A L I DA D E . 02553.000036/2022-86 BGRCEPRT 20/01/2022 01 (uma) Rede de pesca com 300m, malha 20mm São Francisco/MG PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 35/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / T C FA . F de Assis de Souza - ME 04.813.221/0001-30 02021.000417/2023-54 4º Trim. 2017 ao 4º Trim./2018; 2º Trim./2020 ao 4º Trim./2021 e do 2º Trim./2022 ao 4º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 36/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / T C FA . Tallasso Auto Center Eireli 30.501.892/0001-75 02021.000668/2023-39 2º Trim./2018 ao 4º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 34/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a Associação interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada no endereço da Associação no endereço detectado em pesquisa no CTF; Sistema INFOSEG e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, sendo que o motivo para o não envio para o representante legal da Associação se mostra indicado no "Despacho Earre-RN 16067060", para a devida ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / T C FA . Associação de Desenvolvimento Agrário Sustentável da Comunidade Coelho I 05.790.152/0001-59 02021.000962/2022-60 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA