DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 103/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por meio da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, doravante denominada ENSP e a ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada AGT-RIO inscrito no CNPJ sob o n° 42.203.527/0001-87, com sede na Rua Curupaiti, nº 272, Apto. 101, casa 1, Engenho de Dentro - RJ. Objeto: Treinamento técnico de Sensibilização em Biossegurança e ferramentas de conhecimento na área, aplicadas as rotinas de trabalho desenvolvidas por guias de turismo, observando seu cotidiano na recepção de turistas de todo o mundo na zona portuária do Rio de Janeiro. Assinatura: 13/06/2023. Vigência: 13/06/2023 a 13/12/2023. Signatários: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES, CPF nº .900.476-*, Diretor ENSP e GERALDO MACHADO FILHO, CPF nº .619.297-, Diretor AGT-RIO. Processo FIOCRUZ nº 25388.000354/2023-82. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Vieira, CPF . 246.100-, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46010.004356/2009-41- SIAFI 299730, nº do processo 46010.004356/2009-41, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 12423/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Breno Viana Ortiz, CPF . 979.442-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46010.002715/2011-40 - SIAFI 299948, nº do processo 46010.002715/2011-40, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 24911/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Carlos dos Santos Dias, CPF . 805.462-, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46069.002631/2011-31 - SIAFI 299929, nº do processo 46069.002631/2011-31, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 46751/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/FGTAS/RS, CNPJ nº .392.164/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2005 - SIAFI nº 522092, nº do processo 46000.001492/2005-74, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 27181/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Centro-Oeste de Educação e Pesquisa - ICEP/DF, CNPJ nº .667.069/0001-*, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 50072/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPP E / CO D E FAT n° 021/2010 - SICONV 748288/2010., processo nº 19958.102678/2023-40, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480, Liberdade, Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.001076/2018-38 . CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA 06.158.101/0001-71 46758.001439/2018-35 . CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA 06.158.101/0001-71 46758.000577/2019-88 . CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA 13.655.705/0001-99 46758.000970/2019-71 . COMEL CONSTRUTORA E INSTALADORA EIRELI 84.581.818/0001-35 14185.015513/2020-61 . E. BISPO DE SOUZA EIRELI 17.894.532/0001-12 46758.000291/2019-01 . FRIGO-10 FRIGORÍFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.002055/2019-11 . FRIGOSERVE CACOAL LTDA 03.873.602/0001-41 46758.001079/2019-52 . L. P. DE MELO FREIRE 10.201.427/0001-01 14185.014703/2021-41 . LF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 16.675.938/0001-41 46758.000355/2019-65 . LF CONCESSIONARIA DE VEICULOS LT DA 16.648.275/0001-76 46758.000796/2019-67 . L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA 06.105.925/0001-83 46758.000795/2019-12 . M & R RIGOLON CORREA LTDA - ME 17.001.118/0001-37 46216.000095/2017-93 . NIKA CONSTRUCOES EIRELI 26.675.312/0001-99 46758.000324/2019-12 . RONDONORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E 01.100.467/0001-76 46758.000476/2019-15 . VIACAO CIDADE NOVA LTDA 01.956.886/0001-04 46758.000388/2019-13 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021 . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . AUTO POSTO 2M LTDA - EPP 08.571.004/0001-31 46758.000201/2017-10 . B P DE FREITAS 22.435.611/0001-03 46758.002045/2018-02 . CONSTRUTORA MOSAICO LTDA 04.924.847/0001-13 46758.001423/2018-22 . COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI 02.293.982/0001-82 46758.000005/2018-18 . COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI 02.293.982/0001-82 46758.000738/2019-33 . COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI 02.293.982/0001-82 46758.000739/2019-88 . FLAVIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS 597.782.102-68 46758.001886/2018-94 . FLAVIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS 597.782.102-68 46758.002008/2018-96 . FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 16.852.111/0001-66 46758.001807/2018-45 . GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.225.625/0014-52 46758.001902/2018-49 . JOYCE ELLAYNNE VIANA DE SOUSA BA R B O S A 31.279.985/0001-60 46758.001899/2018-63 . M. I. DOS SANTOS PACHECO LIMA - EIRELI 06.284.994/0001-00 46758.001513/2018-13 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001502/2018-33 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001503/2018-88 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001504/2018-22 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001783/2018-24 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001784/2018-79 . MADEIREIRA MADEVILA LTDA 18.692.986/0001-73 46758.001785/2018-13 . MADEIREIRA TRIUNFO DA AMAZONIA EIRELI 08.251.412/0001-06 46758.001629/2018-52 . N. RIBEIRO DA SILVA EIRELI 26.774.641/0001-97 46758.001666/2018-61 . PARANHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL 19.098.215/0001-15 46758.001482/2017-10