DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000128 128 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial. . E M P R ES A CNPJ P R O C ES S O M U LT A (R$) . INVICTUS SEGURANÇA LTDA 13.479.246/0001-30 46222.008237/2019-43 4.025,32 ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar o(S) empregador(es) abaixo relacionado(s) da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais DEFESAS deverão ser protocolizadas, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569. Ademais, é facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . MATADOURO AMAZONIA LTDA 217888038 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.6 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . MATADOURO AMAZONIA LTDA 217888011 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.9.5.1 da NR-36, com redação da Portaria 555/2013. . MATADOURO AMAZONIA LTDA 217888003 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.2.1 'a' da NR 9, com redação da Portaria 25/94 . MATADOURO AMAZONIA LTDA 217887970 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D9JFHA, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA 14152.124040/2021-50 AI 22.153.874-7 . 1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA 14152.124286/2021-21 AI 22.154.120-9 . 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.134223/2021-83 AI 22.164.053-3 . 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.134224/2021-28 AI 22.164.054-1 . 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.134225/2021-72 AI 22.164.055-0 . 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.134226/2021-17 AI 22.164.056-8 . 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14185.023256/2021-11 ND 20.210.286-6 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131563/2021-52 AI 22.161.393-5 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131565/2021-41 AI 22.161.395-1 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131566/2021-96 AI 22.161.396-0 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131567/2021-31 AI 22.161.397-8 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131568/2021-85 AI 22.161.398-6 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131569/2021-20 AI 22.161.399-4 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131570/2021-54 AI 22.161.400-1 . 212 CLM ALIMENTOS LTDA 14185.022732/2021-87 ND 20.209.752-8 . 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.131571/2021-07 AI 22.161.401-0 . 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.131572/2021-43 AI 22.161.402-8 . 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.131573/2021-98 AI 22.161.403-6 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131562/2021-16 AI 22.161.392-7 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131574/2021-32 AI 22.161.404-4 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131575/2021-87 AI 22.161.405-2 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131576/2021-21 AI 22.161.406-1 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131577/2021-76 AI 22.161.407-9 . 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14152.131578/2021-11 AI 22.161.408-7 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131579/2021-65 AI 22.161.409-5 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131580/2021-90 AI 22.161.410-9 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131581/2021-34 AI 22.161.411-7 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131582/2021-89 AI 22.161.412-5 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131583/2021-23 AI 22.161.413-3 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131584/2021-78 AI 22.161.414-1 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131585/2021-12 AI 22.161.415-0 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14152.131586/2021-67 AI 22.161.416-8 . 704 CLM ALIMENTOS LTDA 14185.022731/2021-32 ND 20.209.751-0 . A C S CHAIM COMERCIO E INDUSTRIA DE C A LC A D O S 14185.025084/2021-11 ND 20.212.131-3 . A GONCALVES LANCHONETE E RESTAURANTE 14185.021769/2021-98 ND 20.208.773-5 . A. L. WAIZER POUSADA 14152.163441/2021-25 AI 22.192.786-7 . A. M. P. DE OLIVEIRA ABILIO EIRELI 14152.159622/2021-57 AI 22.189.165-0 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.144395/2021-65 AI 22.173.987-4 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.144405/2021-62 AI 22.173.997-1 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187474/2021-61 AI 22.216.814-5 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187475/2021-13 AI 22.216.815-3 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187476/2021-50 AI 22.216.816-1 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187477/2021-02 AI 22.216.817-0 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187478/2021-49 AI 22.216.818-8 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.187479/2021-93 AI 22.216.819-6 . A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 14152.217589/2021-97 AI 22.246.895-5 . AC ALIMENTACAO LTDA 14152.153916/2021-75 AI 22.183.508-3 . AC ALIMENTACAO LTDA 14152.153917/2021-10 AI 22.183.509-1 . AC ALIMENTACAO LTDA 14152.153918/2021-64 AI 22.183.510-5 . AC ALIMENTACAO LTDA 14152.153919/2021-17 AI 22.183.511-3 . AC ALIMENTACAO LTDA 14185.026530/2021-12 ND 20.213.620-5 . ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA 14152.150860/2021-05 AI 22.180.452-8 . ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA 14152.150894/2021-91 AI 22.180.486-2 . ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA 14152.150954/2021-76 AI 22.180.546-0 . ADF SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.161545/2021-03 AI 22.190.890-1 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.146955/2021-16 AI 22.176.547-6 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.146956/2021-61 AI 22.176.548-4 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.146957/2021-13 AI 22.176.549-2 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.146958/2021-50 AI 22.176.550-6 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.146959/2021-02 AI 22.176.551-4 . AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14185.025406/2021-21 ND 20.212.461-4 . ALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . 14152.166960/2021-45 AI 22.196.305-7 . ALTO PONTO CHIC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.170464/2021-96 AI 22.199.808-0 . ALTO PONTO CHIC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.170497/2021-36 AI 22.199.841-1 . ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT DA 14185.029185/2021-61 ND 20.216.365-2 . AMLS EIRELI 14185.021958/2021-61 ND 20.208.965-7 . ANA MARIA DE CARVALHO LAURINDO 14152.155404/2021-43 AI 22.184.996-3 . ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE 14152.174450/2021-41 AI 22.203.793-8 . ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE 14152.174451/2021-96 AI 22.203.794-6 . ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE 14152.174452/2021-31 AI 22.203.795-4 . ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE 14152.174453/2021-85 AI 22.203.796-2 . ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE 14185.029991/2021-39 ND 20.217.208-2 . ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA 14152.143961/2021-11 AI 22.173.553-4 . ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA 14152.144230/2021-93 AI 22.173.822-3 . ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA 14152.148439/2021-26 AI 22.178.031-9 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14152.144938/2021-44 AI 22.174.530-1 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14152.144939/2021-99 AI 22.174.531-9 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14152.144941/2021-68 AI 22.174.533-5 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14152.144943/2021-57 AI 22.174.535-1 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14152.144944/2021-00 AI 22.174.536-0 . ANDRE REBOUCAS 20021 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14185.025069/2021-72 ND 20.212.114-3 . ANGELICA VIEIRA ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI 14152.158730/2021-11 AI 22.188.273-1 . ANGELICA VIEIRA ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI 14152.158873/2021-14 AI 22.188.416-5 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.167350/2021-69 AI 22.196.695-1 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.167357/2021-81 AI 22.196.702-8 . ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI 14152.128076/2021-11 AI 22.157.910-9 . ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI 14152.128077/2021-57 AI 22.157.911-7 . ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI 14152.128078/2021-00 AI 22.157.912-5 . ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI 14152.128080/2021-71 AI 22.157.914-1 . ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI 14185.022086/2021-58 ND 20.209.096-5 . AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E L EG U M ES 14185.025803/2021-01 ND 20.212.878-4 . ART-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LT DA 14185.025132/2021-71 ND 20.212.180-1 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14152.134572/2021-03 AI 22.164.402-4 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14152.134573/2021-40 AI 22.164.403-2 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14152.134574/2021-94 AI 22.164.404-1 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14152.134576/2021-83 AI 22.164.406-7 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14152.134577/2021-28 AI 22.164.407-5 . ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA L 14185.023169/2021-64 ND 20.210.198-3 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134206/2021-46 AI 22.164.036-3 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134227/2021-61 AI 22.164.057-6 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134228/2021-14 AI 22.164.058-4 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134229/2021-51 AI 22.164.059-2 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134230/2021-85 AI 22.164.060-6 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134231/2021-20 AI 22.164.061-4 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.134232/2021-74 AI 22.164.062-2 . ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14185.023255/2021-77 ND 20.210.285-8 . ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO 14152.166969/2021-56 AI 22.196.314-6 . ASSOCIACAO EDUCACAO PARA PAZ 14152.145820/2021-33 AI 22.175.412-1 . ASSOCIACAO EDUCACAO PARA PAZ 14152.145833/2021-11 AI 22.175.425-3 . AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA. 14152.148440/2021-51 AI 22.178.032-7 . AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA. 14152.148442/2021-40 AI 22.178.034-3 . AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA. 14152.148459/2021-05 AI 22.178.051-3 . AUTO POSTO FONTELO LTDA 14152.131040/2021-14 AI 22.160.870-2 . AUTO POSTO FONTELO LTDA 14152.131061/2021-21 AI 22.160.891-5 . AUTO POSTO FONTELO LTDA 14152.131065/2021-18 AI 22.160.895-8 . AUTO POSTO FONTELO LTDA 14152.131084/2021-36 AI 22.160.914-8 . AUTO POSTO FONTELO LTDA 14185.022638/2021-28 ND 20.209.654-8 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14152.143068/2021-96 AI 22.172.660-8 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14152.143080/2021-09 AI 22.172.672-1 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14152.143081/2021-45 AI 22.172.673-0 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14152.143082/2021-90 AI 22.172.674-8 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14152.143083/2021-34 AI 22.172.675-6 . AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA 14185.024757/2021-15 ND 20.211.799-5 . BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDI - EIRELI 14185.022806/2021-85 ND 20.209.826-5 . BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA 14152.131587/2021-10 AI 22.161.417-6 . BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA 14152.131588/2021-56 AI 22.161.418-4 . BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA 14152.131589/2021-09 AI 22.161.419-2 . BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA 14152.131590/2021-25 AI 22.161.420-6 . BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA 14185.022743/2021-67 ND 20.209.763-3 . BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA 14185.022726/2021-20 ND 20.209.746-3 . BARRA EMPORIO PAX DELICIA LTDA 14185.022742/2021-12 ND 20.209.762-5 . BARRA VICTORIA ALIMENTACAO LTDA 14185.022734/2021-76 ND 20.209.754-4 . BARTRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP 14185.022733/2021-21 ND 20.209.753-6 . BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO QUINZAO EIRELI 14185.024911/2021-59 ND 20.211.954-8