DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 102, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 21290.201497/2023-38, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0040481, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 108, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, bem como o que consta do processo 14021.108630/2022-10, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . Nº P R O C ES S O SERVIDOR ORIGEM . 01 14021.108630/2022-10 CLAUDETE LIMA KAVASAKI RO . 02 14021.126273/2023-44 SYLLAS DE CASTRO NASCIMENTO RO . 03 14021.125733/2023-17 ADEMAR FRANK RO . 04 14022.153541/2022-18 ROMILDA ALVES PINTO RO . 05 14022.182073/2022-81 MARIA TOSHIKO TAKEDA BARCELLOS RO . 06 14021.113201/2020-94 VERA LUCIA MEJIA HOLDER RO . 07 14022.178088/2022-44 VALDECIRA GOMES AFONSECA RO . 08 14022.191709/2022-85 EVALDA DA HORA CHAVES RO . 09 14022.161245/2022-82 ANALICE APARECIDA JUSTI FRANÇA RO . 10 14022.180801/2022-10 MARIA DAS GRACAS VILAR DE SOUZA RO . 11 14022.183400/2022-11 ELCI TAVARES DE FARIA FERNANDES RO . 12 14022.181553/2022-24 TEREZA LUCIA SALESSE CUSTODIO RO . 13 14022.188969/2022-73 MARIA BENICIO DE ARAUJO RO . 14 19975.129750/2022-97 NIVALDO CUNHA DA SILVA AP . 15 14022.152077/2022-34 ARLENE MARIA DA SILVA LISBOA RO . 16 14022.181217/2022-81 NUBIA APARECIDA MARINHO INACIO RO . 17 14021.123201/2022-64 VANUBIA FURTADO DOS ANJOS AP . 18 23000.021410/2021-22 IRACEMA BEZERRA DA SILVA COELHO DE LIMA RO . 19 14021.126392/2023-05 JOSE ALVES DA COSTA RO . 20 14021.126848/2023-29 DIRCE DA SILVA RIBEIRO RO . 21 19975.119714/2022-15 VANUBIA FURTADO DOS ANJOS AP . 22 19975.123319/2022-37 VANIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA AP . 23 14021.103925/2022-91 DELBA DE ARAUJO FERREIRA AP . 24 14021.103966/2022-88 RUTH BARROS TAVARES AP . 25 19975.123309/2022-00 VANDERLEI CAMERA AP . 26 19975.117812/2022-18 RUTH BARBOSA QUEIROZ RIBEIRO AP . 27 19975.120625/2022-11 SOCORRO BALIEIRO MACHADO AP . 28 14021.102785/2022-34 JOAO DE ARRUDA RO . 29 14022.189774/2022-41 HILDA CONCEICAO BONFIM DE OLIVEIRA RO . 30 14022.172147/2022-71 NEUZA LUIZA COELHO RO . 31 14022.165145/2022-25 ANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA RO . 32 14022.185652/2022-85 DAGMAR MURARI RO . 33 14021.104668/2022-13 FRANCISCO LUIZ GOMES DE PAIVA AP . 34 14021.104702/2022-41 BENEDITO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS AP . 35 14021.134667/2023-76 MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA RO . 36 14021.129075/2023-32 MARIA APARECIDA RODRIGUES RO . 37 14022.182447/2022-68 JUSCELIA FRANCISCO SOUZA RO . 38 14022.140257/2022-73 MARINEUSA FALLEIROS POLIZEL RO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 198, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.018946/2023-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA JERÔNIMA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EMERSON FERNANDO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 0039385, ocupante do cargo de Motorista oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 08/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2023, data do óbito. LAYSA DE ALMEIDA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 329, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC nº 297, de 24 de março de 2015, resolve: DISPENSAR a servidora FABIANA MOURA ARRUDA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2182302, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretora do Departamento Técnico Especializado, código CD-4, do Instituto Benjamin Constant. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder à servidora JESSICA MAUCH ALMEIDA ROSSONI, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1854769, Autorização para o Teletrabalho no Exterior, nos termos do art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, deslocado para trabalho no exterior, concedida pela Portaria IBC nº 27, de 9 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto no art. 1º, a contar de 3 de julho de 2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 330, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC nº 297, de 24 de março de 2015, resolve: Designar a servidora SABRINA MONTEIRO PEREIRA QUINTANILHA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2179345, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora do Departamento Técnico-Especializado, código CD-04, do Instituto Benjamin Constant, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 362, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais, considerando os autos do processo nº 23062.022497/2021-21, resolve: Art. 1º Retificar informação da Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 337, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, fl. 21, de 12 de junho de 2023. Onde se lê: "ocupante do cargo Psicólogo, lotada na Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, Campus Nova Suíça", leia - se : "ocupante do cargo Psicólogo, lotada na Coordenação de Desenvolvimento Estudantil, Campus Nova Suíça". Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de junho de 2023. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.284, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23040.003154/2023-87, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 3673107, ocupante do cargo Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro II, para o exercício no Ministério da Educação, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO