DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.221, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.103059/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ADAILTO GÔDA, matrícula SIAPE nº 0759523, ocupante do cargo de Vigilante, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.232, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.145795/2023-45, resolve Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ MOTA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS DIAMANTINO PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 31*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.983, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.150486/2023-97, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor EDSON MARQUES, matricula SIAPE n.º 1790893, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.984, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.150486/2023-97, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor CRISTIANO QUEIROZ LISBOA, matrícula SIAPE n.º 1691833, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.215, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119533/2023-62, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREIA XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1201532, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10 da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 3832, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pg. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de 12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, autoriza: O afastamento do País dos empregados FLÁVIO GRAF VON KOENIGSMARCK, Analista de TI, e MÁRCIA AZEREDO BEZERRA, Gerente de Relacionamento II, no período de 09 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião da Comissão Mista instituída pelo Ajuste Administrativo para a aplicação do Acordo sobre Seguridade Social entre Brasil e Portugal, que será realizada na cidade de Lisboa, Portugal. (Processos Administrativos n.º 44102.001285/2023-28 e n.º 44102.001284/2023-83). RODRIGO ASSUMPÇÃO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar TEMÍSTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O Secretário-Executivo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.009671/2023-83, Resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 23 de junho de 2023, com ônus limitado para este Ministério, para participar do Workshop: "Sistema de intercâmbio de informações", bem como, da oficina para a discussão da implementação de um sistema de informações sobre o aquífero com a participação dos Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, em Montevideo/Uruguai. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.896, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.738 de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o Processo nº 59000.009341/2023-98, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARINA FRANCA MOREIRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -SIPOF, de Nível Superior, a contar do dia 12 de junho de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 832, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembléias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo n° 59500.001261/2023-53, decide: 1. Autorizar, em cumprimento à Decisão Judicial constante do processo n° 0000518-44.2023.5.10.0013, a cessão da empregada CRISTIANA GONTIJO MACIEL CAFAGNA, cadastro n° 8034-05, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, do quadro de pessoal da Codevasf, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGISP. 2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, nos termos do art. 19 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021. 3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO