DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062000063 63 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 971, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015113- 79.2023.4.01.8000, resolve: Nomear o servidor RAMON LISBOA MESQUITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Marllon Sousa, em decorrência da exoneração de Flávio Sales Ferreira. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 973, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008101-30.2022.4.01.8006, resolve: AUTORIZAR o Juiz Federal RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS a atuar em regime especial de trabalho na Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí/GO, a ser realizado de forma híbrida (presencial e remota), com residência na cidade de Goiânia/GO, devendo cumprir reavaliação médica anual. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 978, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006564- 62.2023.4.01.8006, resolve: Alterar, em parte, o Ato Presi 643/2023 (18139205), publicado no DOU2 de 16/5/2023, para que a convocação do Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE para responder pelo acervo disponível na 3ª Seção, 12ª Turma passe a ocorrer, a partir de 1º/7/2023, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA Nº 776, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010850- 89.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ADRIANA PINHO JOAZEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer função comissionada. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 777, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011133- 15.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ALISSON MODESTO DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 778, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010855- 14.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LUCIANA DE NOVAES VENTURA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer função comissionada. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 779, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011135- 82.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOSENILDO GOMES DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer função comissionada. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 792, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045296-67.2022.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 12/06/2023, a cessão do servidor VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para o Supremo Tribunal Federal, autorizada pela Portaria Presi 891/2022, de 04/11/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2022, seção 2. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00333, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00354, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor ISAIAS IACK XIMENES, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso II, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, mantida em razão da decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00336, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2023/03261, resolve: Nomear a servidora CRISTINA DO PASSO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), em vaga decorrente da exoneração de Larissa Gosling Ribeiro Dodd. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Retificação nº 9875073/2023. No Ato nº 4838, de 30 de maio de 2023, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 106/2023, de 05 de junho de 2023: Onde se lê: "...I - EXONERAR o servidor CARLOS HENRIQUE VITA BIAZOLLI, RF 3014, ....", Leia-se: "...I - EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2023, o servidor CARLOS HENRIQUE VITA BIAZOLLI, RF 3014, ...". R E T I F I C AÇ ÃO Retificação nº 9875078/2023. No Ato nº 4839, de 30 de maio de 2023, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 106/2023, de 05 de junho de 2023: Onde se lê: "...I - EXONERAR a servidora ELIANA BAZZO POLIZELLI CHUBACI, RF 2634, ....", Leia-se: "...I - EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2023, a servidora ELIANA BAZZO POLIZELLI CHUBACI, RF 2634, ...". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 221, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006509- 91.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 17/TRF6, de 14/12/2022, a servidora DANIELLE MAZZONI CANAAN, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 222, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006509- 91.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR o servidor GERALDO CARLOS DA CUNHA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, em decorrência da exoneração da servidora Danielle Mazzoni Canaan. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 224, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no Pae_SEI 0003037-17.2023.4.01.8002, ; resolve: Revogar o período de trânsito concedido ao Juiz Federal FABIANO VERLI, por meio do Ato Presi 141/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, pág, 75, em edição do dia em 19/04/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o despacho da Corregedoria Regional no PAe 0000935- 84.2023.4.06.8001; resolve: Lotar Provisoriamente, a partir de 19/06/2023, o Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA na Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu. Desª. MÔNICA SIFUENTES