DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora CHRISTIANY TEIXEIRA SUZART, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação Social e Cerimonial- CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 623, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Nomear ELIANE MARIA LUSTOSA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 640, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE nº 945/2023, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve: I - Dispensar, a partir de 6-06-2023, CILENE MARIA MUNIZ ELOY DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Secretaria Judiciária e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria Judiciária; II - Dispensar, a partir de 6-06-2023, JANSER JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Estatística; III - Dispensar, a partir de 6-06-2023, ARNALDO GOMES DE QUEIROZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo de Gestão dos Sistemas do Cadastro Eleitoral e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Gestão dos Sistemas do Cadastro Eleitoral. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 125, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0003768-45.2021.6.07.8100, resolve: Prorrogar, até 16/6/2024, a cessão da servidora Sandra Oliveira de Sousa Cosseti, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 127, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001722- 82.2023.6.07.8013, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BARROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 13ª da Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Everson Nunes dos Santos. Art. 2º Designar a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 13ª da Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Maria do Socorro Barros Teixeira. Des. Roberval Casemiro Belinati TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 178, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010689-90.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral. Art. 2º Exonerar, a pedido, CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da Informação. Art. 4º Exonerar, a pedido, JULIANA ALVES RIBEIRO DI MAMBRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 5º Nomear CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria- Geral. Art. 6º Nomear MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da Informação. Art. 7º Nomear JULIANA ALVES RIBEIRO DI MAMBRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/6/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 179, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010689-90.2023.6.13.8000, Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO ÁLVARES LUSTOSA DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Dispensar, a pedido, GISELLE MORAIS ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 3º Dispensar, a pedido, FLÁVIO DE CARVALHO DRUMMOND, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Presidência. Art. 4º Designar MARIA DO CARMO ÁLVARES LUSTOSA DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Presidência. Art. 5º Designar GISELLE MORAIS ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/6/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 241 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Requerimento (documento 0001821277) e a Decisão nº 1001 da Presidência deste Regional (documento 0001848163), inclusos no Processo SEI nº 0005960-80.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Presidência Nº 237/2023 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 14 de junho de 2023 (documento 0001853197), mantendo todos os seus efeitos, conforme segue: Onde se lê: "Art. 1º Dispensar STALLONE LIMA VASCONCELOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe Cartório (FC-06), da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI e designá-lo para a função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Almoxarifado e Patrimônio - SEALP, da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças- SAOF deste Tribunal, lotando-o nesta unidade." Leia-se: "Art. 1º Dispensar STALLONE LIMA VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe Cartório (FC-06), da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI e designá-lo para a função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Almoxarifado e Patrimônio - SEALP, da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças- SAOF deste Tribunal, lotando-o nesta unidade." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL S EC R E T A R I A GABINETE DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DG Nº 434, DE 19 DE JUNHO DE 2023 ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 1784, DE 05 DE JUNHO DE 2023, resolve, Art. 1º Declarar Vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por BRUNO BRANDÃO DE OLIVEIRA LEITE, CPF 098.734.177-45, a contar de 07 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 178, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos TRE n. 0002544-35.2019.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0000577-23.2017.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição); 0003486- 72.2016.6.22.8000 (Incorporação de Parcelas de Décimos/Quintos); 0000050- 37.2018.6.22.8000 (Abono de Permanência), e 000280/2007-SGP - SADP 9047/2007 (Adicional de Qualificação - Especialização Lato Sensu) e considerando o Acórdão TCU n. 3114/2023 - Segunda Câmara, referente ao TC n. 005.754/2023-2, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 958, de 18/11/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/11/2019. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elizeth Afonso de Mesquita - Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula n. 260420, portadora do CPF 272.139.352-91 com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, na Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774/2012), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006); Adicional de Qualificação de Títulos no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), decorrente de conclusão de curso de pós- graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil (nos termos do art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006); e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial, a percepção de: I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 11 (onze) anuênios, incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/99 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98; II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 2/5 (dois quintos) de Função Comissionada FC 8, concedidos pelas Portarias TRE-RO n. 255, de 19/12/1997 e n. 34, de 15/04/1999, decorrente de exercício em cargos comissionados até a data de 07/04/1998; e III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, de caráter não compensatório, amparada por decisão judicial (Acórdão TRE-RO n. 163/2005 no Mandado de Segurança n. 66 - classe 2, com trânsito em julgado em 18/11/2005 e a Ação Ordinária Coletiva n. 1997.41.00.004185-0 [0004164- 67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que transitou em julgado em 04 de outubro de 2017), consoante determinado pelo RE STF n. 638.115/CE,