DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº073/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTO- RIZAR, no termos do inciso II do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BENEDITO CRISPIM DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula n°0394981-8, lotado nesta SEINFRA, a importância de R$ 1.000 (um mil reais) à conta de classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.500.00-05150, mais a importância de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), à conta de classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903000.1.500.00-06850. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de junho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº074/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do art. 50 da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos do § 3º, art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR à servidora MARÍLIA KELVIA MOTA COSTA, ocupante do cargo de ouvidora da SEINFRA, matrícula nº30000188, para responder cumulativamente pelo expediente da Assessoria de Controle Interno, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da publicação desta Portaria, durante as ausências e impedimentos do Assessorra Titular, até ulterior deliberação. SECRE- TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº462/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.006402/2023-95, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL RIO MAR - FORTALEZA-CE, no dia 29/04/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2023, 07 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL CECILIA MARCELA BORGES FREITAS Membro 10:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA Membro 10:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza MARIA LIDUINA DE SOUZA Coordenador 10:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza

PORTARIA Nº885/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005669/2023-65 , que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de Iguatu /CE, durante o período de 16/05/2023 a 18/05/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº885/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. DIÁRIAS UNIT. VALOR %ACRÉSCIMO TOTAL CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 ANTONIO CRISTIA DA SILVA VISTORIADOR V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 0 0,00 0,00 0 0,00 DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 0 0,00 0,00 0 0,00 HELERY SILVA TAVARES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 JEFFTER BATISTA PAULINO ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 0 0,00 0,00 0 0,00 MARILIA GOMES SANTOS AGENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 0 0,00 0,00 0 0,00 NIXON ALCANTARA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 2,5 61,33 153,33 5 161,00 CASSIO DE ARAUJO BATISTA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V IGUATU/CE 16/05/2023 à 18/05/2023 0 0,00 0,00 0 0,00 TOTAL R$ 966,00

PORTARIA Nº900/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005989/2023-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/05/2023 a 31/05/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se.