DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 2° As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiapina, 12 de junho de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Maria Eduarda de Sousa Reis Código Identificador:960E9CA3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1255/2023
DISPÕE SOBRE anulação de Portaria E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000134-26.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1143/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora CILEDA GOMES BEZERRA.
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora CILEDA GOMES BEZERRA, matrícula(s) Nº 2121, lotada na Secretaria da Educação – SME.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:5F678279
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1256/2023
DISPÕE SOBRE anulação de Portaria E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000135-11.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1150/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora FRANCISCA BARBOSA DA SILVA SANTOS.
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora FRANCISCA BARBOSA DA SILVA SANTOS, matrícula(s) Nº 2298, lotada na Secretaria da Educação – SME.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:B8E22D77
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1257/2023
DISPÕE SOBRE anulação de Portaria E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000136-93.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1157/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora FRANCISCA LÚCIA VIEIRA TEIXEIRA.
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora FRANCISCA LÚCIA VIEIRA TEIXEIRA, matrícula(s) Nº 1285, lotada na Secretaria da Educação – SME.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CAE504E1
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1258/2023