DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

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PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,

CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 16/06/2023;

RESOLVE:

Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 06.053.117/0001-10 Av. Costa Cavalcante, 1075 Centro - Barbalha/CE POSTO BOM JESUS CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Paulo Mauricio, 136 Vila Santo Antônio - Barbalha/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ POSTO SANTA EDWIGES CNPJ: 07.053.903/0001-80 Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 Centro- Barbalha/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br

Item Descrição dos Produtos Unid. Valor Unitário Preço de Referência (Média) (Arredondado) Percentual de desconto ofertado pelolicitante vencedor (%) Valor final a ser pago
Valor 01 (Posto 01) 2IR Valor 02 (Posto 02) EDW Valor 03 (Posto 03) BOM J Valor 04 (ANP/CE)

01 Gasolina Comum Lt 5,69 5,39 5,60 - 5,56 1% 5,50 02 Gasolina Aditivada Lt 5,69 5,72 5,72 - 5,71 1% 5,65 03 Etanol Lt 4,70 4,45 4,45 - 4,53 1% 4,48 04 Diesel S500 Lt 5,15 5,85 5,85 - 5,61 1% 5,55 05 Diesel S10 Lt 5,19 6,19 6,19 - 5,86 1% 5,80

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 16 dias do mês de junho de 2023.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:5E97FB42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 006/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA E CURRÍCULO – PROCESSO SELETIVO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

EDITAL Nº 006/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA E CURRÍCULO – PROCESSO SELETIVO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS. A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela sua Secretária Veroneide Maria de Sousa, divulga o resultado DEFINITIVO conforme o edital 006/2023, na seguinte ordem: Cursos na área de educação (0,5 a cada 40 horas 0,0 máximo de 200 horas) tendo validade os 3 (três) últimos anos; Curso de pós, graduação na área de educação ou ensino – especialização (máximo de 1 curso); Curso de pós, graduação na área de educação – mestrado (máximo de 1 curso); Experiência na área de educação PÚBLICA (0,5 ponto por ano – máximo de 04 anos); Experiência no Sistema Público de Ensino em Gestão Escolar (0,5 ponto por ano– máximo de 03 anos).

NOME CARGO 1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 2. TÍTULOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL TOTAL DE PONTOS Cursos na área de educação (0,5 a cada 40 horas 0,0 máximo de 200 horas) tendo Curso de pós0,0graduação na área de educação ou ensino – Curso de pós0,0graduação na área de educação – mestrado Experiência na área de educação PÚBLICA (0,5 ponto por ano Experiência no Sistema Público de Ensino em Gestão Escolar