DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fornecedor: SOLUC TION LOGISTICA E EVENTOS EIRELI. CNPJ: 12.941.636/0001-17. Itens 1 ao 165. Valor total da Ata: R$ 11.048.900,28 (onze milhões, quarenta e oito mil, novecentos reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 20/06/2023.Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. EDITAL Nº 6/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - 01 (uma) VAGA. OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor individual para "Elaborar subsídios sobre benefícios fiscais no âmbito dos programas de doações de alimentos". O termo de referência completo está disponível no sítio:https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT- 03%3A00, impreterivelmente, até o dia 30/06/2023 às 18h59min. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser preenchidos em Português. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001124/2023-41 PETROBRAS N.° 0050.0123665.23.9 INMETRO N.º 005/2023 PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a participação da PETROBRAS na melhoria de infraestrutura na Implantação de infraestrutura para padronização de vazão de gás e aumento da capacidade da infraestrutura implantada de vazão de água, nas instalações da Divisão de Metrologia em Dinâmica e Fluidos / I N M E T R O, visando a capacitação da EXECUTORA para realização de pesquisas/testes/estudos. APORTE FINANCEIRO E REPASSES: A PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO o montante de R$ 11.038.608,63 (onze milhões trinta e oito mil seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos) em 1 (uma) parcela, para a consecução do objeto deste TERMO DE COOPE R AÇ ÃO, observado o cronograma de desembolso constante do "Plano de Trabalho". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO será de 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias corridos, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, a ser firmado pelos PARTÍCIPES. ASSINATURAS: MARCEL VASCONCELOS MELO, Gerente de Engenharia de Superfície do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES; MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; FRANCISCO ROBERTO LEONARDO, Diretor Geral da FACC, e FLAVIO BARBOSA TOLEDO, Diretor Administrativo-Financeiro da FACC; e ANDRÉ RAUL DE FREITAS FULY e GELSON ROCHA, Testemunhas. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 52600.018252/2018-67. Inexigibilidade. Nº 24/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: reajustar em 5,5963% (cinco vírgula cinco mil, novecentos e sessenta e três por cento), do valor inicial atualizado do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2019 (SEI 0377138), em consonância à nota técnica nº 12/2023/Labor/Dimqt/Dimci-Inmetro (SEI 1529403), com base no art. 65, § 8.°, da lei 8.666/1993; suprimir em 42,168% (quarenta e dois vírgula cento e sessenta e oito por cento), do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 350.938,53 (trezentos e cinquenta mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme consta na nota técnica nº 3/2023/Lamac/Dimav-Inmetro (SEI 1528364), havendo concordância da contratada (SEI 1513595), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1.º e 2.º e inciso ii, da lei n.º 8.666/1993; e prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2019 (SEI 0377138), conforme previsto no item 1.1 da cláusula primeira do primeiro termo aditivo (SEI 0678620), com base no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993 e na nota técnica nº 3/2023/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI 1513693), com início em 20/06/2023 e término em 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.299,49. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 71000.035798/2023-53. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 6/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME(MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, e o EQUATORIAL ENERGIA S/A, CNPJ/MF 03.220.438/0002-54. Objeto: estabelecer mecanismos de cooperação entre o MDS e o GRUPO EQUATORIAL ENERGIA com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Data da Assinatura: 14/06/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo GRUPO EQUATORIAL ENERGIA, o Presidente AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JÚNIOR e o Diretor MAURÍCIO ALVARES DA SILVA VELLOSO FERREIRA. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL NOTIFICAÇÃO notificação DE ATUAÇÃO Nº 30/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 13 de junho de 2023. . Processo Auto de infração Razão Social CNPJ/CPF . 291/20 6001130015608 BELLE-VIE JEANS E INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 03.408.194/0001-57 . 760/20 2548229 GRUPO BARACHO TREINAMENTO EM MARKETING DIGITAL LTDA 36.406.870/0001-02 . 1087/20 6001130015702 JK MALHAS TEXTIL LTDA 12.217.049/0001-80 . 5338/18 2541620 JONATHAN KASSAOKA RIBEIRO 020.942.441-99 . 1307/20 6001130015803 SUL MINAS IND. E COM. CONF. LTDA 18.625.083/0001-70 CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO Diretor Presidente EDITAL DE DECISÃO Nº 31/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Procuradoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 13 de junho de 2023. . Processo Nome ou Razão Social C P F/ C N P J R$ MULTA . 2965/19 BERENICE DA SILVA REZENDE 29.617.338/0001-79 1.164,80 . 2979/19 BERENICE DA SILVA REZENDE 29.617.338/0001-79 1.456,00 . 656/18 CLAIRTO ZORZI 533.586.190-87 880,00 . 5898/19 COMPANHIA OMEGA QUATRO 26.749.276/0001-60 5.445,00 . 1279/19 KAREN PATRICIA ONORATO SANTOS 024.166.371-77 768,00 . 2703/19 MODOU DEME 703.733.602-58 637,10 . 2698/19 OZAIR JOSE DE CARVALHO 323.843.861-15 1.747,20 CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO Diretor Presidente