DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100035 35 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2023 Processo nº 54000.018283/2023-70 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SEDE NOVA/RS, CNPJ Nº 91.997.056/0001-18. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 22 de maio de 2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº .367.530-* e Leandro Corteletti Baungrat - Prefeito Municipal, CPF nº .070.000- . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 157/2023 Processo nº 54000.030485/2023-90 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE CACEQUI/RS, CNPJ Nº 88.604.897/0001-03. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 10 de abril de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567- e Ana Paula Mendes Machado Del Olmo - Prefeita Municipal, CPF nº .788.010-*. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 139/2023 Processo nº 54000.028451/2023-35 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA/RS, CNPJ Nº 92.412.832/0001-33. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 22 de maio de 2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº .367.530- e Gilberto Szimainski - Prefeito Municipal, CPF nº .318.810-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373062 Nº Processo: 54000014679202348 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades administrativas da superintendência Regional do Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Na forma da legislação vigente. Declaração de Inexigibilidade em 19/06/2023. MARIA LUCIA DE PONTES. Superintendente Regional. Ratificação em 19/06/2023. NELSON MARQUES FELIX. Diretor Divisão Operaiconal. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. (SIDEC - 20/06/2023) 373062-37201-2023NE000001 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135045 Nº Processo: 21218.000035/2023. Objeto: Seleção, preparação, capacitação e disponibilização de 04 jovens aprendizes para serem alocados na sede da SUREG/AM e Unidade Armazenadora de Manaus, em atendimento às disposições da consolidação das leis do trabalho (Decreto N.º 5.452/1943), à Lei do Aprendiz, Lei N.º 10.097/2000, e demais legislações correlatas e subsidiárias. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Min. Mario Andreazza, 2196 - Distrito Industrial -, Distrito Industrial Ii - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de dúvidas entrar em contato via email: [email protected] e/ou Telefone: 092 3182 2434/2428.. ARIANA LIBORIO DE OLIVEIRA Pregoeiro (a) (SIASGnet - 19/06/2023) 135045-22211-2023NE000001 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 20 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 06/07/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área total de 35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados), constituída pelo Box 03, Pavilhão SG, localizado no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, conforme croqui anexo e especificações contidas no Termo de Referência, que possui arrimo em Acordo Judicial nos autos do PJe nº 5040215-81.2022.8.13.0079, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes- e.com.br. Contagem/MG, 20 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.042062/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 21/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Consórcio Nordeste, neste ato representado por seu Presidente. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração dos Estados da região Nordeste e seus respectivos municípios na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 2/06/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; João Azevêdo Lins Filho, pelo Consórcio Nordeste. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.043055/2023-57. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 18/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Município de Aracaju, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: Conjugação de esforços para integração do município de Aracaju/SE na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 30/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Edvaldo Nogueira Filho, pelo Município de Aracaju. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.041856/2023-88 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 15/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Estado de Sergipe, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração dos municípios do Estado de Sergipe na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 30/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Fabio Cruz Mitidieri, pelo Governo do Estado de Sergipe. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.040880/2023-08. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 9/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Governo do Estado do Maranhão, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração dos municípios do Estado do Maranhão na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS e Carlos Orleans Brandão Junior, pelo Governo do Estado do Maranhão. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 71000.047550/2023-35. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 24/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001- 65, e DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS VANGUARDA S/A, CNPJ/MF n° 31.838.128/0001-52. Objeto: envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 14/06/2023; Vigência: de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo; Signatários: pela União/MDS, o Ministro de Estado JOSÉ WELLI N GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo Distribuição de Alimentos Vanguarda S/A, a Presidente EVANGELITA FERNANDES VIEIRA.