DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100109 109 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Especiais Regionais e Grupo de Resposta Rápida, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item e grupo. Sagraram-se vencedores: ESTRANG0000174 - THEON SENSORS SINGEL MEMBER S.A., Grupo 1, itens 12, 13 e 14, no valor global de R$ 20.755.685,96. ESTRANG0000408 - Aviation Specialties Unlimited, Inc., item 15, no valor global de R$ 767.329,33. ESTRANG0000685 - Steiner-Optik GmbH, item 8, no valor global de R$ 363.866,09. 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA., Grupo 2, Itens 2, 3, 4, 7, 9, 16 e 17, no valor global de R$ 7.669.859,63. A Ata da sessão encontra- se disponível no site www.gov.br/compras. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08656.080030/2019-15. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2021 por 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, passando a vigorar de 18/06/2023 a 18/06/2024.. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.378,76. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08656.080030/2019-15. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2021 por 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, passando a vigorar de 18/06/2023 a 18/06/2024.. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.378,76. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905948/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. Valor da contrapartida pactuada anteriormente. Valor Total: R$ 11.220,25, Valor de Contrapartida: R$ 11.220,25, Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº .210.396-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936527/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 423,78, Valor de Contrapartida: R$ 423,78, Vigência: 29/11/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº .210.396-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 104/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, e o senhor ÊNIO RIBEIRO JUNIOR na forma constante do Processo SEI Nº 08016.011330/2023-68, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 27 de junho de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 104/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.011330/2023-68 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023. SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e ÊNIO RIBEIRO JUNIOR, como contratado. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 146/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA na forma constante do Processo SEI Nº 08016.012021/2023-13, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 03 de julho de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 146/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.012021/2023-13 DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA, como contratado. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 774563/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 meses. Valor Total: R$ 371.618,81, Valor de Contrapartida: R$ 71.618,81, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2012. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891350/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Aditivo de prazo de 12 (doze) meses, finalizando assim a vigência do convênio em 30/06/24. Valor Total: R$ 858.282,28, Valor de Contrapartida: R$ 17.515,96, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES, CPF nº .430.525-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 08016.001529/2016-59. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 04.798.395/0001-70 - QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - Preço, do Termo de Contrato n.º 09/2018, do Processo SEI 08016.001529/2016-59, o novo valor do contrato no período de 01/01/2023 a 26/03/2023, será de R$ 480.551,95 (quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 26/03/2018 a 25/03/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.551,95. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa EDITHAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ 11.108.001/0001- 70, a sanção de Impedimento de licitar e Contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo 1 (um) ano, com fundamento no artigo 5º da PORTARIA DEPEN/MJSP Nº 210/2021 e no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993. período entre 15/06/2023 a 14/06/2024. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.001861/2023- 42. Brasília/DF, 20 de junho de 2023 MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva do DEPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 131/2023, Processo nº 08020.007409/2022-44, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 131/2023, em referência, Data da assinatura: 02/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 134/2023, Processo nº 08020.007409/2022-44, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001- 18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 134/2023, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 182/2022 - Processo nº 08084.000240/2022-57, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 182/2022 - Processo nº 08084.000240/2022-57, em referência, Data da assinatura: 30/06/2022 Assinaturas: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, valor R$436.752,00 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais).