DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100158 158 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 389422 PROCESSO N°: 59968/2023. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de frota de veículos, mediante a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para manutenções preventivas e corretivas, em rede de estabelecimentos conveniados (Oficinas especializadas, borracharias e Concessionárias) no Estado de Goiás e Distrito Federal para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor Preço do Grupo. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2023 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 20 de junho de 2023. VICTOR AUGUSTO ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea- MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, assim como as alíneas "f", "k", "m" e "o", do art. 34 e art. 35, todos da Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS DE TAXAS oriundas do Crea-MS, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seu(s) anexo(s). HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: A partir do dia 21 de junho de 2023 até o dia 21 de julho de 2023, no horário das 12 às 18 horas, na sede do Crea-MS, sito na Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, 79010-480, em Campo Grande-MS, para entrega do envelope com os documentos de habilitação com a proposta, além das declarações complementares. O presente Edital poderá ser obtido no site https://creams.org.br/transparencia_crea/chamamento-publico-exercicio-2023/, ou ainda, junto à Sede do Crea-MS, localizada na Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, Campo Grande-MS, CEP: 79010-480 - Fone: 0800 368-1000. Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão ser obtidos através do Departamento Administrativo (DAD) do Crea-MS através do telefone 0800 368-1000 - Ramal 1024 - E-mail: [email protected]. Campo Grande/MS, 20 de junho de 2023. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de Decisão proferida pela Câmara Especializada de Engenharia Civil-CEEC do CREA-MG em processo de seu interesse, para querendo apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: LUIZ CARLOS MAGALHAES - Registro/Cédula de Identidade: RNP nº 2005069175 - Processo Administrativo nº 14766620. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/recurso: Av. Alvares Cabral,1600 - Sto Agostinho - Belo Horizonte/MG - (31) 3299-8906/8794. Belo Horizonte, 25 de maio de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 519697/2023. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019. Contratante: CREA-PA. Contratada: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste de valor, referente a contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de uma rede IP multisserviços para atendimento das Inspetorias de Ananindeua-PA, Capanema-PA , Castanhal-PA, Marabá-PA, Parauapebas-PA e Santarém-PA do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA. Valor Mensal: R$ 12.194,87 (doze mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) totalizando o valor anual R$ 146.388,44 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 meses. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Podendo sofrer alterações, conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº: 017.000838/2023-19. CONTRATADA: Inovatech Engenharia Ltda. CNPJ 34.007.523/0001-81. OBJETO: Execução de projeto básico e executivo nas áreas de engenharia, visando a reforma de edificação localizada em Toledo-PR. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.200,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/06/2023 a 18/12/2023. Signatária: Bianca Vichineski Santiago Waltrick. PROCESSO Nº: 017.000515/2023-25. CONTRATADA: Guaíba Computadores Ltda. CNPJ 81.899.502/0001-06. OBJETO: fornecimento de atualizações de discos para equipamentos da Marca HPE, modelo storage HPE 3PAR StoreServ 8200 e HPE Storeonce 3640, e ainda os serviços de instalação, configuração, documentação e treinamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 610.000,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2026. Signatária: Sonay de Fátima do Nascimento. PROCESSO Nº: 017.000462/2023-42. CONTRATADA: Inovatech Engenharia Ltda. CNPJ 34.007.523/0001-81. OBJETO: Execução de projeto básico e executivo nas áreas de engenharia, visando a reforma de edificação localizada em Castro-PR. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.900,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/06/2023 a 19/12/2023. Signatária: Bianca Vichineski Santiago Waltrick. EXTRATOS DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 017.009951/2019-83 CONTRATADA: Allan Bellafronte Betoni Ltda. CNPJ 42.588.636/0001-46. OBJETO: Prorrogação do contrato para a continuidade da prestação de serviços de elaboração de relatório de inspeção predial e de projetos básico e executivo para a reforma de imóveis localizados no Paraná. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/06/2023 a 22/08/2023. Signatário: Allan Bellafronte Betoni. PROCESSO Nº: 017.002221/2022-57. CONTRATADA: Construtora Parati Ltda. CNPJ: 77.506.541/0001-10. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução de serviços de engenharia para a reforma de edificação localizada na Rua Dr. Zamenhof, n.º 35, Curitiba - PR VALOR DO ADITAMENTO: R$ 37.307,29. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/07/2023 a 30/09/2023. Signatário: Gilberto Semann da Costa. AVISO DE PENALIDADE Com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), descredenciamento do SICAF e impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) anos e ainda a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 132/C/2022, em razão das irregularidades praticadas pela empresa JOCH CORRETORA DE SEGUROS E CONSUTORIA LTDA, CNPJ nº 36.895.820/0001-36, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.002742/2022-12. Curitiba, 20 de junho de 2023 CIVIL RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: MAVIL - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP. Espécie: 8º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Carazinho, Cruz Alta, Passo Fundo e Santo Ângelo). Contrato PS076/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste de valor. Vigência: 12/06/2023 à 12/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Gilberto Eliseu Schlindwein pela MAVIL - Comércio de Material Elétrico Ltda. - EPP. Contratado: SHELTER SISTEMAS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Espécie: 6º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Canela/Gramado, Taquara, Caxias do Sul e Tramandaí). Contrato PS075/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2023 à 12/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Flávia Cristina Bourscheidt John pela Shelter Sistemas Eletrônicos e Serviços Ltda. - EPP. Contratado: TELEALARME BRASIL EIRELI. Espécie: 12º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Guaíba, Novo Hamburgo, Montenegro, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Gabriel, Santiago, São Borja, São Luiz Gonzaga, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Camaquã e Santana do Livramento). Contrato PS074/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2023 à 12/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Paulo Roberto Ludtke Benemann pela Telealarme Brasil EIRELI. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação nos prazos especificados no quadro abaixo, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal e/ou correio eletrônico, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6.° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, [email protected]. . Nome/Razão Social Número C P F/ C N P J Número Processo Prazo . Claudio Andrade Marenco .938.720-04 2022003156 60 dias . Danrlei Nonnenmacher Eireli .01.729/0001-73 2022002644 60 dias . EEA Imóveis e Construções Eirelli .10.445/0001-54 2022038241 60 dias . Francisco de Assis Mendes .810.209-87 2022056150 10 dias . Guiomar Pedro Bergmann .580.080-87 2018062122 60 dias . Ione Friedrich Bergmann .742.110-87 2018062122 60 dias . Jonathan Castro de Paula .504.050-74 2022003150 60 dias . José Carlos Silveira Júnior .326.410-91 2022003154 60 dias . Júlio Cesar Bejarano dos Santos (Preserv Prestadora de Serviços-ME) .47.904/0001-15 2022003964 60 dias . Mario Emilio Lima Guaranha Filho .364.340-15 2022003155 60 dias . Milton Quevedo Funari .676.700-00 2020010081 60 dias . Power Grid Brasil Projetos e Instalações de Geradores de Energia Renovável Eireli .54.570/0001-07 2022001402 60 dias . Rudimar Luis Bertuol Pires .620.620-72 2022001459 60 dias . Signor Usinados LTDA. .93.169/0001-25 2022041266 60 dias . Silvio Obadowski *.893.500-04 2022002674 60 dias Porto Alegre, 21 de junho de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA A COMPRA/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA OS EVENTOS, CURSOS, PALESTRAS E OUTRAS REALIZAÇÕES DO CREA-RS, VOLTADOS À CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005227-6, com início do recebimento das propostas no dia 21/06/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 03/07/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 20 de junho de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente