DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100174 174 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. ATO Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A sociedade empresária SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, representada por seus administradores, torna público Requerimento em anexo. ARMINDO LUIS LOPES MARQUES Administrador CLEITON VALENTIM DE OLIVEIRA Administrador ANEXO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL Ilmo Senhor Presidente da Junta Comercial de São Paulo. A sociedade empresária SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n° 35.201.228.377, inscrita no CNPJ sob o número 43.823.079/0001-63, localizada no endereço Rua Geraldo Flausino Gomes no. 78, 12 e 13º andares, Brooklin Novo, CEP 04575-060, Cidade e Estado de São Paulo, representada por seus Administradores Senhores ARMINDO LUIS LOPES MARQUES, portador do RNE no. F421327P, inscrito no CPF/MF sob no. 111.346.681-20 e CLEITON VALENTIM DE OLIVEIRA, portador do RG n° 35251653 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 311.294.728-25, vem pela presente requer a atualização da matrícula de armazém geral para sua filial inscrita sob NIRE 3590602499-3, CNPJ 43.823.079/0024-50, IE 241.135.551.112 para fins de atualizar o endereço da filial, realizando para tanto a exclusão do Módulo D do complemento do endereço da filial. Desta feita o endereço passa a ser Avenida Ribeirão dos Cristais, 800 Galpão 10, Módulos "G" e "H", Cond. Distribution Park Cajamar, Cidade de Cajamar, Estado de São Paulo. Vista, tudo de acordo com Decreto Federal 1.102 de 21.11.1903 e Instruções Normativas em vigor. São Paulo, 03 de maio de 2023. SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. Armindo Luis Lopes Marques - Administrador. Cleiton de Oliveira Valentim - Administrador. MEMORIAL DESCRITIVO - Artigo 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903. QUALIFICAÇÃO: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE n° 3590602499-3, inscrita no CNPJ sob n° 43.823.079/0024-50, localizada na Avenida Ribeirão dos Cristais no. 800, Galpão 10, Módulos "G" e "H", Condomínio Distribution Park Cajamar, Cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07775-240. CAPITAL SOCIAL: 1.156.103 quotas de capital, no valor nominal de R$1,00 cada quota, no valor total de R$1.156.103,00. CAPACIDADE: A área útil de armazenagem de cada módulo do galpão é de 5.736,00 m² (cinco mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados) e 57.360,00 m³ (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta metros cúbicos). CO M O D I DA D E : A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem em todos os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos os compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene. SEGURANÇA: Está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Também estão instaladas e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate a Incêndios, que conta com uma rede de hidrantes, extintores e também rede aérea pressurizada (sprinklers) estrategicamente distribuída em toda a edificação; detecção automática de incêndio; alarme de incêndio; porta corta fogo com acionamento automático, escoamento de resíduos em caso de vazamento, paredes resistentes ao fogo e sistema de combate a incêndio manual com espuma, 100% monitorado com câmeras espalhadas nas docas onde são feitas as cargas e as descargas, bem como em todo o perímetro da área externa com monitoramento 24 horas. NATUREZA E DISCRIMINAÇ ÃO DAS MERCADORIAS: Serão recebidas em depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, de diversas naturezas. A sociedade se compromete a obter nos Órgãos específicos as respectivas autorizações. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM, CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Para o manuseio, transporte, estocagem das mercadorias na área do armazém serão utilizadas: 01 empilhadeira elétricas de torres retráteis, com capacidade de movimentação para 1.6 toneladas; 01 empilhadeira frontal contrabalançada, elétrica com capacidade de 1,6 toneladas; 01 transpaleteira elétrica com capacidade de carga de 2,0 toneladas. Para carregar as empilhadeiras e a transpaleteira elétrica serão usados 3 carregadores de baterias; 05 carrinhos hidráulicos manuais com capacidade de carga de 2,0 toneladas. Serão utilizadas estruturas porta- palete convencionais, ao todo são 1.500 posições-palete, sendo 750 pares de Longarinas medindo 2,4 metros e com capacidade para suportar 2.000Kg e montantes com altura de 9,0 metros e capacidade de 12 toneladas. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: O galpão e toda a estrutura de serviços a ele associada, se destina às atividades de Armazém Geral compreendendo: o recebimento, conferência, armazenagem, separação e expedição de mercadorias de terceiros. Cajamar, 03 de maio de 2023. SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. Armindo Luis Lopes Marques. Cleiton de Oliveira Valentim. Administradores. Este documento foi assinado digitalmente por Cleiton Valentim De Oliveira e Armindo Luis Lopes Marques. LAUDO TÉCNICO - Armazém Geral. QUALIFICAÇÃO: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, Registrada na junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n° 3520122837-7. A realização da vistoria é de responsabilidade do signatário, legalmente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA /SP sob o n° 060048864 8. O presente Laudo Técnico de vistoria foi realizado na filial da SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. sita no endereço: Av. Ribeirão dos Cristais, 800, Módulo G e Módulo H do Galpão 10, Condomínio Distribution Park Cajamar, Cidade de Cajamar - SP, 07775 - 240 - Código 3509205 com área de 8.590,22 m2 e sob NIRE n°3590602499-3 foi elaborado segundo as disposições da NBR 13.752/96 da ABNT. A vistoria realizada pelo signatário na data de 07 de abril de 2022 e teve por objetivo verificar os principais aspectos técnicos, construtivos e de segurança da edificação. Realizada a vistoria, conforme anteriormente mencionado, APROVO as instalações do local para fins de funcionamento com Armazém Geral, nos termos do Decreto n° 1.102/1903. Cajamar, 26/04/2023. CLÁUDIO PIERGALLINI - CREA: 0600488648. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br/ e utilize o código EEFC-F4A7-1E44-1DB5. JUCESP. Certifico o Registro sob o número 201.971/23-9. 18/MAI/2023 ARMINDO LUIS LOPES MARQUES Administrador CONVENÇÃO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL MINISTÉRIO MADUREIRA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Convenção Nac Ass de Deus no Brasil Minist Madureira, CNPJ 42.549.220/0001- 19. Mantida: Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias de Deus - I S CO N . Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pela Universidade Evangélica de Goiás,20 (Vinte) diplomas no período de maio de 2023 a junho de 2023, nos seguintes livros de registro e dentro das sequências numéricas: Livro 2 (Biomedicina)- registros 1,2,4, 6 e 7; livro 3 (Radiologia)- registros 15,17,38,39,40,41,46,55. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até 15 dias, no endereço, https://www.unicollege.net/iscon/io03/validaddor.aspx. Brasília, 15 de junho de 2023 LOURIVAL DIAS NETO Diretor Geral RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA. CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93 NIRE 35231319303 ATO Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2023 O Sócio Diretor Lucas Cidade, torna público o Regulamento Interno, Tarifas Remuneratórias, Memorial Descritivo, conforme anexo abaixo LUCAS CIDADE ANEXO ARMAZÉM GERAL A empresa RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, estabelece as normas do arquivamento para sua filial, RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA , estabelecida na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, para o endereço na Avenida Ampélio Gazzetta, nº 3567, Bairro Zona de Produção Industrial 11 CEP 13380-290, registrada sob NIRE 3590639324-7 e inscrita no CNPJ 14.763.606/0005-17, que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou por seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1102/1903. Condições Gerais: Os Seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº. 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Sumaré- SP, 15 de maio de 2023. RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, LUCAS CIDADE. TARIFAS REMUNERATÓRIAS - RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, define as tarifas remuneratórias para sua filial RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, estabelecida na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, para o endereço na Avenida Ampélio Gazzetta, nº 3567, Bairro Zona de Produção Industrial 11 CEP 13380-290, registrada sob NIRE 3590639324-7 e inscrita no CNPJ 14.763.606/0005-17, aplicará as tarifas descritas abaixo: ARMAZENAGEM: Valor Mensal: R$ 12,00 / palete (Mês fechado 3 ou mais alto), R$ 17,50 / palete (Mês fechado 2 de alto) R$ 30,00 / palete (Mês fechado 1 de alto) MOVIMENTAÇÃO: De Segunda às Sextas-feiras: 06:00 às 22:00 Horas: Operação de Descarga R$ 12,00/ pallet Operação de Carga R$ 12,00/ pallet De Segunda às Sextas- feiras: 22:01 às 05:59 Horas: Operação de Descarga R$ 13,00/ pallet, operação de Carga R$ 13,00/ pallet Sábados, Domingos e Feriados - 24 HORAS: Operação de Descarga R$ 15,00/ pallet Operação de Carga. R$ 15,00/ pallet. Sumaré - SP, 15 de maio de 2023. ROD O B OX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, LUCAS CIDADE. MEMORIAL DESCRITIVO - RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Rua Fioravante Mancino, nº 1560, Armazém 1G, Bairro Chácara Monte Alegre, Sumaré, SP CEP 13175-575, inscrita no CNPJ sob nº 14.763.606/0001-93, com contrato social arquivado na sob NIRE 35231319303 em 30/11/2018, define para sua filial, RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, com sede na Cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, na Avenida Ampélio Gazzetta, 3567, Nova Odessa/SP, CEP 13380-290 com NIRE sob nº 35906393247 e CNPJ 14.763.606/0005-17, CAPITAL: capital da matriz R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) e filial sem capital destacado. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de área 3.019,00m2 (três mil e dezenove metros quadrados) e 24.152,00 m3 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e dois metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Será armazenado produtos químicos: fertilizantes, inoculantes e corretivos, sendo não inflamáveis, de origem nacionais e de importação já nacionalizadas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: São utilizados dentro do armazém: 150 (cento cinquenta) de pallets de madeira, 05 (cinco) estantes de aço, 02 (duas) empilhadeiras a combustão de capacidade de carga = 2500 kg. Com capacidade total de armazenamento de 17.000 (dezessete mil) galões com 20 litros cada. LICENÇAS: A empresa se compromete a obter nos Órgãos necessários as respectivas autorizações para as cargas perigosas, inflamáveis e que necessitem de precaução especial, já contendo em seu armazém as seguintes licenças; AVCB; Cetesb; Ibama; Mapa; Polícia civil; Polícia federal; Cadastro GEDAVE (Defesa agropecuária do estado de São Paulo); Exército (protocolado); SASSMAQ. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: receber em seu armazém mercadorias nacionais e de importação já nacionalizadas, estocando de acordo a Emissão de Nota Fiscal de venda, sendo o limite a validade dos produtos e fazendo sua distribuição nacional. Sumaré, 15 de maio de 2023. RODOBOX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, LUCAS CIDADE CPF: 678.765.870-20. Secretaria de Desenvolvimento Econômico - JUCESP. Certifico o Registro sob número 235.459/23-9 em 07/06/2023, Maria Cristina Frei, Secretaria Geral. TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A. AVISO DE LICENÇA A TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A., CNPJ nº47.425.219/0001-04, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença Prévia (LP), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari - Macapá III C1 que interceptará 4 (quatro) municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari). CLÁUDIO ZOPONE Presidente