DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.578 - EXONERAR, a pedido, RENATO SOARES PERES FERREIRA do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 20 de junho de 2023. Nº 2.579 - D ES I G N A R HELENA DE REZENDE, para exercer a função de Corregedora-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, com mandato de três anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.580 - EXONERAR WAGNER ROSA DA SILVA do cargo de Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, código CCE 1.15, a partir de 13 de junho de 2023. Nº 2.581 - N O M EA R KATIA TORRES RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, código CCE 1.15. Nº 2.582 - N O M EA R MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, código CCE 1.15. Nº 2.583 - N O M EA R IARA VASCO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, código CCE 1.15. Nº 2.584 - N O M EA R FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, código CCE 1.15. Nº 2.585 - N O M EA R ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, para exercer o cargo de Diretor de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15. Nº 2.586 - N O M EA R FABÍOLA MARONO ZERBINI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 934, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R o(a) servidor(a) matrícula nº 913098 para exercer a função de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 943, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, GABRIEL COELHO SQUEFF da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 19 de junho de 2023. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 544, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 909350 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, a contar de 23 de maio de 2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIA Nº 584, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 911463 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 586 - Dispensar matrícula nº 910879 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, a contar de 13 de junho de 2023. Nº 587 - Dispensar matrícula nº 909941 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10. Nº 588 - Designar matrícula nº 909867 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIA Nº 594, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito, a Portaria ABIN/CC/PR nº 468, de 22 de junho de 2023 publicada no DOU nº 111 de 14 de junho de 2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 596 - Dispensar matrícula nº 910178 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 16 de junho de 2023. Nº 597 - Dispensar matrícula nº 913516 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código CCE 1.05, a contar de 16 de junho de 2023. Nº 598 - Dispensar matrícula nº 913521 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10, a contar de 16 de junho de 2023. Nº 599 - Dispensar matrícula nº 913521 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código CCE 1.05, a contar de 16 de junho de 2023. Nº 600 - Dispensar matrícula nº 913523 de exercer a Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, a contar de 16 de junho de 2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 433, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00753.000018/2022-12, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União: I - na qualidade de membro titular: a) FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CARLOS, Advogado da União, matrícula Siape nº 1530466, sucedendo o ex-integrante ELMAR LUIS KICHEL, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 154358. II - na qualidade de membros suplentes: a) MICHELINE SILVEIRA FORTE, Advogada da União, matrícula Siape nº 1340858, sucedendo a ex-integrante MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553503; e