DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.010, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100195/2023-46, resolve: Reconduzir FERNANDA VIEIRA KOTZIAS, CPF nº .929.829-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.011, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100195/2023-46, resolve: Reconduzir MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO, CPF nº .322.114-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.012, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100195/2023-46, resolve: Reconduzir PEDRO SOUSA BISPO, matrícula SIAPE nº 3028279, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, no período de 21 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda, que fará parte da delegação do Presidente nas Reuniões de Chefe de Estado, e participará das bilaterais com outros governantes e personalidades políticas e culturais, em Paris/França (Processo SEI nº 19995.104290/2023- 37). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, no período de 21 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda, que fará parte da delegação do Presidente nas Reuniões de Chefe de Estado, e participará das bilaterais com outros governantes e personalidades políticas e culturais, na cidade de Paris na França (Processo SEI nº 19995.104296/2023-12). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO R E T I F I C AÇ ÃO Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país do servidor SÉRGIO PERINI RODRIGUES, Presidente da Casa da Moeda do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicado no dia 15 de junho de 2023, seção 2, página 43. Onde se lê: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de SÉRGIO PERINI RODRIGU ES , Presidente da Casa da Moeda do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar das reuniões comerciais com a Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 05 a 07 de julho de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI/MF nº 18750.106209/2023-63 e Processo SEI/CMB nº 18750.105334/2023- 56). Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de SÉRGIO PERINI RODRIGU ES , Presidente da Casa da Moeda do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar das reuniões comerciais com a Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 04 a 06 de julho de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI/MF nº 18750.106209/2023-63 e Processo SEI/CMB nº 18750.105334/2023- 56). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ MF, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.101992/2023-61, resolve: Nº 1.015 - Dispensar MARIANE MAZI PIZZO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2137307, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Escritório de Representação em Araraquara, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo. Nº 1.016 - Dispensar ELAINE APARECIDA RODRIGUES MARQUES ALCOBIA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1725808, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Unidade Virtual e Grupos Desterritorializados, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, a partir de 15 de março de 2023, em razão de sua aposentadoria. Nº 1.017 - Designar MARIANE MAZI PIZZO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2137307, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Unidade Virtual e Grupos Desterritorializados, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PGFN/PRFN3/MF Nº 1.000, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "... VINICIUS LEBERATTI CARVALHO ...", LEIA-SE: VINICIUS LIBERATTI CARVALHO ..." (Processo SEI nº 19839.101882/2023-08) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847, lotada na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 10 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 16ª reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se realizar na cidade de Maputo, Moçambique. (e-Processo nº 10265.217055/2023-02) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 29, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, Resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Nona Turma de Julgamento a ser realizada no dia 28 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 60, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, Resolve: Designar MARCELA CHEFFER BIANCHINI, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65673 em exercício na Vigésima Sétima Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de junho de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º-I da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de fevereiro de 2019; tendo em vista o inciso I do artigo 33, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.201535/2023-43, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de julho de 2023, do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, a servidora REJANE SILVA JUNQUEIRA, matrículas Siapecad nº 1974486 e Siape nº 2195024, Classe A, Padrão IV, lotada nas Unidades Centrais/UC/RFB e em exercício na Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom)/RFB. Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo efetivo. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIZE CANEDO DA CRUZ