DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.471, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, PEDRO AUGUSTO PRUDÊNCIO DE CARVALHO FILHO da função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.472, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE DE LIMA ESTEVAM para exercer a função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.473, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar dos eventos "Annual Tripartite Consultations on Resettlement - ATCR" e "Community Sponsorship States Network meeting", bem como de reuniões com autoridades do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, em Genebra, Suíça, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.024159/2023-37). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 543 - Designar AMANDA TAVARES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da Coordenação de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 544 - Dispensar LEONARDO DE BASTOS GOMES do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05. Nº 545 - Designar FRANCISCO EZEQUIEL DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 547 - Dispensar o Perito Criminal Federal DANIEL FELIX DE BRITO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria- Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 548 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDGARD BUTZE GRUDTNER para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 549 - Designar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Processual, Normatização e Assessoramento Técnico da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 24.895/DGP/PF, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08711.000356/2023-33; resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA OLIVEIRA CORDEIRO SILVA, matrícula PF nº 19.680, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002608/2023-91; resolve: Nº 24.919 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CARLOS CESAR PINHEIRO BASTOS, matrícula PF nº 8.329, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01. Nº 24.920 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal DIEINA DE SOUZA PINHO, matrícula PF nº 23.557, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 24.929, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº08500.018204/2023-72, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 16 de maio de 2023, JULIANO FUMIO YAMAKAWA, matrícula SIAPE nº 2151056, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002156/2023-62; resolve: Nº 24.952 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUAN EMANOEL PAIXAO DE ALMEIDA , matrícula PF nº 16.023, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. Nº 24.953 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO PASSOS LIMA, matrícula PF nº 17.074, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.960, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08461.001169/2023-66, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LUIS CLAUDIO RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1224843, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 24.967, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006469/2023-11, resolve: Exonerar, a pedido, ELIAS OLIVEIRA AMORIM NETO, matrícula SIAPE nº 1535835, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.986, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.003391/2023-17, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte, pelo período de 15 anos, a CLÁUDIA DE MORAIS CAETANO, na qualidade de de companheira do ex-servidor ACHILES PINTO FILHO, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 174276, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 13 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional n°103/2019; Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI